Bolsonaro proíbe compra de itens de luxo pela administração pública
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou decreto que proíbe a aquisição de bens de consumo “de luxo”. O texto do decreto caracteriza estes itens como de “ostentação, opulência, forte apelo estético ou requinte” e “com alta elasticidade-renda da demanda”. O decreto do presidente deverá ser aplicado às administrações públicas diretas, autárquicas e funcionais, bem como estados e municípios e empresas estatais, com a utilização de recursos da União oriundos de transferências voluntárias. A decisão também garante mais transparência, uma vez que obriga os ordenadores de despesa a caracterizarem os bens adquiridos serão classificados em duas categorias: qualidade comum e qualidade de luxo, ficando vedada a compra do segundo tipo. Caso a decisão seja descumprida, “os documentos de formalização de demandas retornarão aos setores requisitantes para supressão ou substituição dos bens demandados”. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República disse que a regra não é válida para a compra de artigos “cuja qualidade superior decorra da estrita necessidade de atender competências finalísticas específicas do órgão ou entidade”, como um computador considerado acima da média. Também não é enquadrado na norma o bem adquirido a preço equivalente ou inferior ao preço do bem de qualidade comum.
Flávio Dino mentiu sobre aumento de combustíveis
Na contramão do governo maranhense, o Governo do Estado do Espírito Santo decidiu congelar a atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) pelos próximos meses. Com a medida, os capixabas devem sofrer menos com o aumento de combustíveis. Ao contrário dos maranhenses, que tiveram o preço do PMPF aumentado pelo governador. A ação no Espírito Santo desmente o governador Flávio Dino que acusou de fake news a possibilidade de o governo agir no PMPF para impedir grandes aumentos nos combustíveis. O COMUNICADO DO GOVERNO CAPIXABA PODE SER ACESSADO AQUI A decisão foi tomada pelo governador do Estado, Renato Casagrande, após reunião com o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, e noticiada pelo Governo do Estado do Espírito Santo. No comunicado, o governo deixa claro que pretende evitar aumentos nos preços pagos pelos consumidores nos postos de combustíveis. O PMPF é a base de cálculo para cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Ao contrário do que disse o governador Flávio Dino e seus apoiadores, é prerrogativa do governo o aumento da base do cálculo. “O que estamos fazendo, neste momento, é evitar o aumento do PMPF. Dessa forma, ainda que o preço dos combustíveis suba nas próximas semanas, o Estado não arrecadará nada a mais com isso. Por outro lado, se o preço cair, vamos atualizar o Preço Médio para que siga a tendência de redução do preço dos combustíveis”, explicou Marcelo Altoé. A medida do governo e a fala do secretário mostram que o governador maranhense mentiu sobre aumento de combustíveis no Maranhão.
Eliziane Gama usou relatório falso contra Luciano Hang na CPI
A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) usou uma notícia falsa durante o depoimento do empresário Luciano Hang na CPI da Pandemia. A senadora questionou o empresário sobre um relatório sobre os negócios de Hang. Acontece que a falsidade da peça mentirosa usada por Eliziane Gama já é de conhecimento público desde o dia 22 de junho. O fato leva a crer que a senadora agiu premeditadamente na divulgação de uma notícia falsa. Publicado incialmente pelo site de notícias petista UOL, o relatório acusa Hang de diversos crimes. A autoria do documento foi creditada à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pela reportagem. Acontece que no dia 22 de junho a Abin desmentiu o relatório. Além disso, o empresário já ganhou ações judiciais contra meios de comunicação que divulgaram o relatório falso usado por Eliziane Gama na CPI. Aparentemente a mentira já era de conhecimento de outros membros da CPI. O relator, senador Renan Calheiros (MDB), não citou o relatório durante sua fala que posteriormente foi usado por Gama. Até mesmo o presidente da CPI, Omar Azziz, que chegou a criticar Luciano Hang pelo jeito de vestir-se, evitou citar o relatório falso publicado pelo site petista UOL. A nota da ABIN que acusa a falsidade do relatório usado pela senadora pode ser acessada AQUI
Bolsonaro é inocentado por chamar Flávio Dino de gordinho ditador
Ação do Diretório Estadual do PCdoB contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por propaganda eleitoral antecipada foi rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). A derrota do comunista aconteceu nesta terça (28), por unanimidade, uma ação. A ação foi protocolada depois da mais recente passagem do presidente pelo Maranhão, quando ele chamou o governador Flávio Dino (PSB) de “gordinho ditador” e disse que o Maranhão precisava “se libertar dessa praga”. O procurador eleitoral Hilton Melo negou a ação em seu parecer. “Tanto o elogio quanto a crítica fazem parte da dialética democrática”, disse. O poder inquestionável e inabalável do governador do Maranhão Flávio Dino no Maranhão parece ser mais fábula do que realidade.
Vereador de São Luís desmascara hipocrisia de Duarte Jr
O vereador de São Luís, Ribeiro Neto (PMN), decidiu unir-se ao grupo de políticos que fartos com a forma de fazer política do deputado estadual Duarte Júnior (PSB). Ribeiro cobrou de Duarte coerência em relação às suas críticas contra a atual gestão da capital maranhense. Segundo o vereador, causa estranheza o ex-presidente do Procon resolver criticar a educação de São Luís, uma vez que ficou completamente calado sobre o assunto durante a gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PSD). Além disso, Ribeiro Neto ainda lembrou que Duarte Jr nunca destinou recursos para a a educação da cidade. O discurso do vereador fez lembrar o posicionamento de Duarte, que recentemente propôs a CPI dos Postos de Combustíveis, cobrando dos empresários, mas calando-se em relação ao ICMS cobrado pelo governo Flávio Dino, do mesmo partido de Duarte, um dos maiores do Brasil. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Ribeiro Neto (@ribeironeto.ma)
Piorou com Flávio Dino
Prefeitura de Ribamar quer contrair empréstimo escandaloso
A gestão das contas públicas em São José de Ribamar corre risco. O atual prefeito, Dr. Julinho, tem tomado decisões que devem arruinar as contas da cidade dentro em breve. Recentemente o prefeito tentou contrair um empréstimo de R$ 29.950.000,00 junto à Caixa Econômica Federal. Para que tanto dinheiro? “Elaboração de estudos, planos, projetos, gerenciamento e fiscalização de obras, execução de obras de infraestrutura urbana e rural, equipamentos e mobiliários urbanos no município” A primeira proposta foi recusada. Nela, o município de São José de Ribamar receberia R$ 29.950.000,00 e pagaria R$ 33.459.388,90. Na nova proposta, o valor da dívida será de R$ 47.559.203,68. Ou seja: uma taxa de juros escandalosa que começa em mais de 50%. As manobras intermináveis em relação à contração de empréstimos e investimentos duvidosos dão a impressão de que um processo de saque dos cofres públicos pode estar em curso. Já no início da gestão, a Prefeitura Municipal.
Insegurança jurídica trava potencial econômico da Avenida Litorânea
Com uma extensão de 8,6 Km, a Avenida Litorânea é um dos principais pontos turísticos da cidade. Apesar do cartão postal emblemático da cidade centenária, a ocupação da área foi tardia, tendo iniciada apenas a partir de meados dos anos 1980. Mesmo com o potencial turístico estratégico inquestionável, que deveria ser fundamental na retomada da economia no pós-pandemia, a atividade econômica na Avenida Litorânea ainda é marginalizada e sofre com a burocracia e insegurança jurídica.
