Duarte Jr perde ação contra jornalista José Linhares Jr no TSE
O ministro Luis Felipe Salomão julgou improcedente ação do deputado estadual Duarte Jr (PSB) contra o jornalista José Linhares Jr pela publicação da matéria: Duarte Jr se une a agiotas por Prefeitura de São Luís. A ação tramitava no Tribunal Superior Eleitoral. O deputado reclamou que a reportagem se tratava de propaganda negativa antecipada. Em seu relatório, Salomão afirmou que não encontrou fatos concretos que substanciassem a condenação do jornalista. Duarte Jr tem se notabilizado por ações jurídicas em massa contra José Linhares Jr notadamente com o intuito de intimidar e promover, por meio do uso indevido da Justiça, tentativas de cerceamento da liberdade de expressão. O comportamento, que tenta negar aos seus críticos o direito de criticar, é costumeiramente usado pelo próprio deputado. Mais especificamente na crítica de seus adversários, como o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos). O deputado não poupa críticas e ataques ao prefeito. Muitas delas até mais ácidas do que as usadas por José Linhares jr em suas reportagens. Contudo, Duarte não quer ser criticado. Sobre a postura do deputado, o jornalista tem o seguinte a dizer: “Todas as vezes que um político reiteradamente processa um profissional da imprensa, qualquer que seja ele, reiteradamente, ele pretende intimidar e calar. O deputado estadual Duarte Jr, conhecido pela forma circense com que faz política, aparentemente não quer que sejam divulgadas críticas em relação ao seu fazer político. Por isso lança mão nesse tipo de prática: a intimidação. Reitero minha confiança na Justiça deste país que, por ser feita por humanos, é passível de erros. Mas, em sua natureza e em sua essência, sempre coaduna por decisões que sejam compatíveis ao justo. Duarte Jr é apenas mais um político embevecido na fantasia de que unicamente o aplauso é justificado e aceitável. Não entende que o fazer político carrega em si a crítica, o escárnio e o julgamento público. Talvez por seu passado, tenha ficado acostumado apenas com risos e palmas diante de seus espetáculos. Até palhaços devem estar preparados para as vaias. Já políticos… Estes devem ter na aceitação de críticas alheias um ritual diário”. José Linhares Jr, jornalista. Abaixo o trecho da decisão do ministro Luis Felipe Salomão: Do teor da mensagem transcrita, verifico que não há pedido explícito de não voto, tampouco grave ofensa à honra ou imagem do pré-candidato, tratando-se de mera crítica política que, embora ácida, não ultrapassou os limites da liberdade de expressão, sendo inerente ao próprio debate democrático. Nesse sentido, este Tribunal Superior já reconheceu que “[o] caráter dialético imanente às disputas político-eleitorais exige maior deferência à liberdade de expressão e de pensamento, razão pela qual se recomenda a intervenção mínima do Judiciário nas manifestações e críticas próprias do embate eleitoral, sob pena de se tolher substancialmente o conteúdo da liberdade de expressão” (AgR-RO 758-25/SP, Rel. designado Min. Luiz Fux, DJE de 13/9/2017). Desse modo, entendo não configurada a propaganda antecipada negativa. Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, nos termos do art. 36, § 7º, do RI-TSE, para julgar improcedente o pedido formulado na representação e, por conseguinte, afastar a multa imposta. Publique-se. Intimem-se. Reautue-se. Brasília (DF), 21 de setembro de 2021. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Empresários recusam proposta de R$ 8 milhões para acabar com greve
A Prefeitura de São Luís afirmou que representantes do Sindicado das Empresas de Transporte recusou proposta de subsídio de R$ 8,5 milhões para garantir o fim da greve dos rodoviários em São Luís. A proposta fora recusada por empresários. Desconfiado da atuação do secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Cláudio Ribeiro, o prefeito decidiu demiti-lo. Eduardo Braide tem se dedicado de todas as formas a reduzir o impasse que sustenta a greve de ônibus na capital maranhense. A última tentativa do prefeito foi a proposta de oferecimento de um auxílio milionário que, nas contas da prefeitura, iria dar condições de acabar com a greve. Acontece que os empresários estão irredutíveis na posição de só autorizar o fim da greve em caso de aumento da passagem. Em meio à crise, o secretário responsável pelo transporte público na cidade, Cláudio Ribeiro, foi exonerado. Cláudio estava escondido nas negociações e não assumia a linha de frente da campanha para acabar com a greve. Informações extraoficiais dão conta de que sua postura apática na crise era uma forma de enfraquecer a própria prefeitura e forçar Eduardo Braide a conceder o aumento. A nomeação de Cláudio Ribeiro teve o apoio dos empresários do sistema no início da gestão. Ciente de que a população não pode aceitar mais um aumento de passagem em meio à crise econômica, o prefeito decidiu exonerar Cláudio e manter postura firma contra o reajuste. Em meio às negativas dos empresários sobre as propostas da prefeitura e do descumprimento contínuo de decisões judiciais por parte da diretoria do sindicato que não conta com a apoio da categoria, a cidade vive a pior crise no transporte público dos últimos anos.
Vereador quer criação da CPI do transporte coletivo em São Luís
O caos no sistema de transporte público da capital maranhense motivou o vereador Marquinhos Silva (DEM) a apresentar a proposta para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na cidade. “Precisamos esclarecer a responsabilidade da prefeitura de São Luís e do Sindicato das Empresas de Transporte (SET), quanto aos preços das passagens, qualidade na prestação de serviços e dos ônibus que circulam nas linhas distribuídas na nossa capital”, disse o vereador. O parlamentar afirma que o cenário do transporte público é o pior já visto na cidade, sobretudo por que afeta diretamente a recuperação econômica diante do grande impacto sofrido durante o período de pandemia. “Apesar de todos os apelos, temos observado que o governo municipal continua deixando a situação correr solta, e permitindo que a cenário piore ainda mais”, disparou. “A população está cansada e ao mesmo tempo indignado com esta situação em nossa cidade. O povo sofrendo com a falta de transporte. São centenas de milhares de pessoas prejudicadas nas mais diversas regiões da nossa cidade. Muitas ligando pedindo ajuda. Umas estão perdendo emprego, outras perdendo consultas e tratamentos de saúde, diante desta situação e não vemos solução. Quero contar com a sensibilidade dos demais vereadores para que possamos apurar a responsabilidade nesta grave crise por que passa nossa cidade”, disse. Marquinhos quer revisar a quebra de contrato da licitação pelas empresas que venceram o certame na gestão de Edivaldo Holanda Jr. O vereador afirma que diversos pontos do contrato não foram cumpridos. Entre eles: 100 % dos ônibus acessíveis para cadeirantes, com elevadores;Mínimo de 20% da frota de ônibus convencional com ar condicionado;Durante vigência dos contratos qualquer substituição de veículos obrigatoriamente deverá ser por ônibus com ar condicionado;Mínimo de 20 ônibus articulados com ar condicionado;Contato on-line entre o CCO com os motoristas dos ônibus através de painel com funções diversas para regular a operação, inclusive botão de pânico;Disponibilização de informações do GPS para aplicativos de orientação dos usuários (moovit) quanto aos horários corretos em que o ônibus passará numa determina parada, num terminal de integração etc;Disponibilização nos terminais de integração de painéis informativos sobre os horários dos ônibus de cada linha;Possibilidade de aplicar tarifas diferenciadas por faixa horária do dia;Controle da operação através do CCO para cumprimento do nível de qualidade dos serviços licitados, com aplicação de penalidades (multas pecuniárias, chegando-se até perda da concessão).
Governo Flávio Dino é denunciado na Polícia Federal
Um suposto esquema de corrupção no governo Flávio Dino foi denunciado à Polícia federal. Segundo a acusação, há irregularidades na execução contratos na área de infraestrutura. Mais especificamente entre a Sinfra (Secretaria de Estado da Infraestrutura) e as empreiteiras Moriah e Terramata. A denúncia foi feita pelo deputado estadual César Pires (PV). Além da Polícia Federal, também foram acionados MPF (Ministério Público Federal), TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União). Na denúncia César Pires afirma que o Governo Flávio Dino está escondendo processos licitatórios e de pagamento referentes aos contratos. Essa não é a primeira vez que recaem suspeitas sobre mau uso de recursos públicos na infraestrutura do governo. O secretário Noleto já foi alvo de investigação anterior por suspeita de direcionamento de licitações durante o período de 2015 a 2020. Outra investigação sobre supostos crimes contra ordem tributária envolvendo o secretário também são investigadas.
Presidente do Conselho de Contabilidade mentiu sobre arquivamento de denúncias
No dia 5 de outubro foi publicada matéria neste site sobre uma investigação por parte do Ministério Público e da Polícia Federal por denúncias de supostos crimes de improbidade investigam contra Sérgio Murilo Cruz de Oliveira. Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC), Sérgio tinha conhecimento das denúncias antes de serem publicadas e alegou, em evento do conselho, que todas haviam sido analisadas e arquivadas pelo Ministério Público Federal (MPF). A versão, no entanto, não condiz com a realidade e membros do MPF contestaram o presidente do CRC. O dossiê que denuncia práticas supostamente ilegais no Conselho Regional de Contabilidade foi protocolada no dia 12 de abril de 2021 e foi assinado por quatro membros. A atual gestão é acusada de cometer, pelo menos, oito crimes. As denúncias vão desde a contratação irregular de empresas de limpeza, falsidade ideológica e malversação de recursos do conselho, como noticiado anteriormente pelo blog. Ainda no dia 5 de outubro, o presidente Sérgio Murilo entrou em contato com o blog e reafirmou que as denúncias haviam sido arquivadas. Questionado sobre documentos que poderiam provar o que ele alegava, Sergio preferiu citar outros membros do conselho como responsáveis pelas denúncias. No dia 10 de outubro o presidente voltou a entrar em contato solicitando uma reunião presencial com o titular do blog. Já os documentos que poderiam provar o arquivamento das denúncias nunca foram enviados. Todas as conversas foram salvas. Após as alegações de Sergio Murilo, um membro do Ministério Público negou informalmente a versão de que tudo havia sido arquivado. “Ele não pode sair por aí espalhando isso. Porque não é verdade”, disse. Ou seja: a versão de Sergio Murilo sobre o arquivamento dos processos nº 1.19.00.00.771/2021-11 e nº 1.19.000.00.715/2021-78 no Ministério Público e da notícia crime 20210048418, sob responsabilidade do delegado federal Natan Vasconcelos, não condizem com a realidade.
Paço do Lumiar: Duarte Jr. trai Paula e tenta filiar Fred Campos no PSB
Após romper com a prefeita de Paço do Lumiar, o deputado estadual Duarte Júnior, recém filiado ao PSB, fez o caminho de volta e tentou levar para seu novo partido o principal adversário político da prefeita e adversário do próprio governador Flávio Dino: o candidato derrotado nas últimas eleições, Fred Campos. Até bem pouco tempo, Duarte tinha poder dentro da administração de Paço. Levado para administração da prefeita Paula pelas mãos do secretário de Cidades, Márcio Jerry, o neosocialista indicou várias pessoas para administração que não deram conta do recado. A prefeita foi aos poucos fazendo mudanças na gestão pela incompetência dos indicados de Duarte e o deputado rompeu com a gestora. Duarte então retomou sua aliança com Fred Campos e começou a articular a filiação do empresário ao PSB. Vale lembrar que nas últimas eleições, Duarte e Campos estavam no mesmo palanque. Na época, os dois faziam parte do grupo do deputado federal Josimar de Maranhãoizinho na dobradinha São Luís-Paço. O pai do deputado disse que para quem quisesse ouvir que seria candidato a vice-prefeito na chapa de Campos nas eleições de 2024, inclusive com áudios registrados em grupos de whatsapp. A prefeita Paula articulou junto ao presidente estadual do partido, Bira do Pindaré, que impediu essa traição da legenda do governador Flávio Dino à gestão mais leal ao grupo do governador na região metropolitana.
EXCLUSIVO: Empresários assumem abandono do transporte público em São Luís
Uma declaração surpreendente do advogado Antônio César de Araújo Freitas no dia 26 de outubro deve mudar completamente o rumo do transporte público na capital maranhense. César Freitas, que é advogado do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), afirmou que “não interessa mais a prestação de serviço de transporte em São Luís”. A declaração de César Freitas soa como deboche em relação aos centenas de milhares de usuários do sistema de transporte da capital e explica porque os empresários são omissos na relação com os trabalhadores, montaram uma máfia com o sindicato para criar greves artificiais e o completo sucateamento do sistema. A afirmação foi registrada em ata de audiência na sede da presidência da Justiça do Trabalho com o desembargador José Evandro de Souza. Além de advogado do SET, César Freitas é casado com a presidente da entidade, Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas. Os dois ainda foram sócios da empresa Mbe Franqueados Do Brasil Ltda. Dessa forma, as declarações do advogado sobre o desprezo pela manutenção no serviço do qual dependem centenas de milhares de pessoas é real. A postura de César Freitas pode servir para entender o abandono do transporte público na capital nas últimas décadas. Considerado um dos mais ineficientes, atrasados e sucateados do Brasil, o sistema de transporte passa por uma crise sem fim de aumento de passagens que não correspondem às necessidades da população. A greve dos rodoviários que atinge a capital desde a última quinta (21), atraiu a atenção sobre a péssima prestação de serviços das empresas. No dia 26 de outubro, o vereador Álvaro Pires entrou com ação exigindo a devolução dos recursos de subsídios enviados às empresas pela Prefeitura. Mensalmente são pagos, de forma antecipada, mais de R$ 2 milhões para custear as gratuidades no sistema. “Se os empresários não estão prestando o serviço, têm que devolver o dinheiro”, afirmou Pires. O parlamentar ainda entrou, na manhã de hoje (28), com o pedido de abertura de inquérito civil pedindo a anulação do contrato da licitação junto da promotora Lítia Cavalcante. Ao ser informado da declaração de César Freitas, o vereador disse: “Se eles não têm interesse, por que participaram da licitação?”, ironizou. A declaração do advogado do SET registrada em ata deve acelerar o debate sobre a anulação da licitação e substituição das empresas que abandonaram a prestação de um serviço de qualidade na capital. Abaixo o documento em que advogado fala não haver mais interesse dos empresários:
EXCLUSIVO: Áudios e documentos revelam farsa da greve de ônibus em São Luís
