irregularidades em licenças ambientais em Imperatriz são investigadas pelo Gaeco
O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, realizou nesta quinta (25), em Imperatriz, a Operação Dique. A operação, que tem o apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), cumpriu mandado de busca e apreensão na residência de pessoas supostamente envolvidas na prática de crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, prevaricação, além de possível organização criminosa e de crimes contra o meio ambiente. As empresas J.M.G Construções e Empreendimentos Imobiliários, S.W.M Construções e Emprendimentos Ltda. e Verde Florestal – Projetos e Consultoria Ambiental Ltda bem também foram alvo da investigação. O servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Imperatriz (Semmarh) foi afastado pelo prazo de 180 dias ou até o fim das investigações. Ele, que era responsável pela análise dos pedidos de licença, é suspeito de ter recebido pagamentos indevidos de uma das empresas envolvidas para mascarar as irregularidades. A MPMA começou a invetigar após a Semmarh denúnciar uma série de irregularidades em processos administrativos de instalação e de renovação de licenças de operação dos empreendimentos Loteamento. As investigações constataram que otécnico responsável pelos empreendimentos se tratava de uma figura fictícia, criada para dar ares legalidade aos processos de licenciamento.
Flávio Dino criou “Conselhão da Corrupção” com recursos públicos
Dados do Portal da Transparência do Governo do Maranhão revelam um grupo de funcionários beneficiados com R$ 34 milhões durante o governo Flávio Dino. A denúncia, feita pelo deputado estadual Wellington do Curso, mostra que o governador criou uma espécie de “Conselhão da Corrupção” pago com dinheiro público. “O governador Flávio Dino já gastou R$ 34 milhões só com jetons para aliados políticos. Isso deveria ser uma gratificação para os funcionários que participassem de reuniões e conselhos. Ocorre que, no Maranhão, isso é um verdadeiro conselhão da corrupção”, destacou o parlamentar. A forma de desviar os recursos públicos para os bolsos de aliados políticos seria por meio de gratificações, os chamados “jetons”. Esses recursos são pagos a funcionários públicos pela participação em reuniões e conselhos. Os aliados de Flávio Dino plantados no governo tinham seus salários turbinados por estas gratificações. Wellington mostrou dados extraídos do Portal da Transparência que confirmam suas denúncias. O mais surpreendente é que mesmo no período da pandemia, quando o governo instituiu o homem office e determinou o cancelamento de diversas atividades presenciais, continuou o pagamento de gratificações a aliados políticos que participaram de reuniões e conselhos.
ID Jovem garante gratuidade a jovens de baixa renda em eventos culturais e uma série de benefícios
Desenvolvida pelo Governo Federal, a Identidade Jovem (ID Jovem) é um documento gratuito de emissão virtual que possibilita ao jovem de baixa renda o acesso a diversos benefícios como desconto de 50% em cinemas, teatros, shows e outros eventos artístico-culturais e esportivos; duas vagas gratuitas e duas vagas com 50% de desconto no transporte interestadual, por veículo, embarcação ou comboio ferroviário na categoria convencional; e isenção do pagamento de taxa para emissão de Carteira de Identidade Estudantil. Nesta semana, por meio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), o governo informou sobre as novas funcionalidades que o aplicativo ID Jovem passou a ter. Após atualização, o aplicativo ganhou mais 5 novas funcionalidades, oferecendo mais serviços aos jovens brasileiros. As novas funcionalidades são: armazenamento de mais de uma carteirinha por aparelho, a inserção de foto, a geração de QR Code, a ativação de notificações e a validação da ID Jovem por empresários. A nova versão do aplicativo oferece duas áreas, uma para o jovem e a outra para que empresários possam se cadastrar. Além de novos programas e editais lançados na ferramenta. Também há canais de denúncia como Disque 100, e a opção “fale conosco”, caso seja feita reporte de um problema diretamente para SNJ. Para utilizar o aplicativo ID Jovem, é preciso ter entre 15 e 29 anos, com renda familiar de até dois salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal. A pessoa não precisa ser estudante para usar os benefícios do aplicativo.
Sabatina de André Mendonça deve acontecer na próxima semana
Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, anunciou que vai colocar em pauta na próxima semana a sabatina do ex-ministro da Justiça, André Mendonça, candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). As sessões de avaliação de 10 indicações pendentes serão realizadas entre 30 de novembro e 2 de dezembro Em Julho, o presidente Jair Bolsonaro indicou André Mendonça para ocupar a vaga aberta no STF com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Além do ex-ministro da Justiça, outras nove autoridades indicadas para cargos aguardam deliberação na CCJ. São vagas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Mais seis nomes já sabatinados aguardam deliberação do plenário.
Professor é afastado por estimular dois alunos a se beijarem em sala de aula
Após exigir que alunos entre 11 e 13 anos se beijasse em sala de aula, um professor de escola estadual foi afastado. O fato foi denunciado por responsáveis e pais que ficaram chocados com as revelações das crianças. Como incentivo para o ato, o professor ofereceu troca de pontos na média curricular. O caso ocorreu no último dia 11 de novembro, no colégio estadual Heitor Villa Lobos, no bairro do Cabula, em Salvador. O professor de Artes teria estimulado os adolescentes do 6° ano A/fundamental II a se beijarem. Ao saberem do fato, duas mães de alunos prestaram queixa na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca). A diretora Jeana Lemos de Oliveira disse que enviou uma ata da reunião que tinha feito com os alunos na presença dos pais, para a SEC, solicitando o afastamento do professor. Após o pedido, a Secretaria de Educação afastou o professor e instaurou um processo administrativo para apurar o caso. Os jovens chegaram a filmar a situação, porém os celulares teriam sido confiscados pela diretora da escola, que obteve os dois vídeos e os encaminhou para a SEC. Após isso ela solicitou para que os alunos apagassem os vídeos de seus celulares. O Ministério Público do Estado informou que o Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), tomou conhecimento do caso nessa terça (23), e que tomará providencias a partir das Promotorias de Justiça da Infância, Criminal e da Educação.
Prefeitura de Caxias faz enquete na realização do Réveillon e Carnaval
A Prefeitura de Caxias (MA) resolveu fazer uma consulta pública para o povo caxiense. A intenção é saber se deve, ou não, realizar o Réveillon e Carnaval no ano de 2022. Devido aos bons resultados com o avanço da vacinação contra a COVID-19, a gestão municipal não descarta realizar esses dois eventos importantes do calendário anual. Segundo informações do último Boletim Epidemiológico desse domingo (21), seis casos de internação hospitalar foram registrados em Caxias. Das 268.571 doses das vacinas contra COVID-19 que foram recebidas, o município já aplicou 224.567 doses. A vacinação em Caxias foi intensificada nos últimos meses. Esse trabalho fez com que o povo caxiense tivesse acesso as vacinas, de forma rápida. Já houve dias com um caso de internação, e momentos com zero casos. A gestão de Caxias continua reforçando os pedidos para que as pessoas busquem os pontos de vacinação, onde já é possível a imunização de pessoas a partir de 18 anos com a 3ª dose, desde que tenham tomado a 2ª dose há pelo menos 5 meses. A consulta pública é feita, através do site da Prefeitura de Caxias. Até o momento, mais de 4 mil votos foram realizados, sendo que 81% dos votos não querem que ocorra o Réveillon e o Carnaval, mesmo com a vacinação, enquanto que 19% dos votos foram sim para a realização dos dois eventos. A votação ainda segue acontecendo no site.
Arthur Lira critica candidatura de Moro
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a candidatura do ex – juiz Sérgio Moro à presidência. Segundo Lira não existe terceira via. O deputado ainda afirmou que a candidatura de ex-membros da Lava Jato é “muito ruim”. “Você não pode usar a sua profissão como arma. Você não pode fazer uma operação hoje e amanhã ser candidato, se pautando em cima de uma operação que teve sucesso ou falhas. Como uma carreira típica de Estado, com os privilégios, eles têm que ter um limite de atuação”, afirmou Lira. O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que a Laja Jato foi muito importante para história, com seus erros e acertos. “O balanço, se foi mais erros ou acertos, está colocado à prova porque quase todos vão ser candidatos. Qual era a intenção da Lava Jato? Combater a corrupção ou usar a operação como trampolim político? Todas as perguntas vão ser respondidas na eleição”, disse Lira.
Aluísio Mendes recebe homenagem internacional
O deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA) foi condecorado com a mais alta honraria civil do governo chileno por seus trabalhos como parlamentar. O membro da bancada maranhense foi reconhecido por seu trabalho como relator do projeto de Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile. A Ordem de Bernardo O’Higgins recebida por Aluísio Mendes é a mais alta honraria civil concedida a estrangeiros pela Presidência da República Chilena. Criada em 1956 em homenagem ao fundador do Estado Chileno, Bernardo O’Higgins Riquelme, a honraria é concedida a pessoas por suas notáveis contribuições no campo das artes, ciências, educação, indústria, comércio, cooperação social e humanitária. A cerimônia de entrega de Condecoração ao deputado aconteceu nesta quarta (24) na Embaixada do Chile em Brasília. Participaram da cerimônia o embaixador Fernando Schmidt e da embaixatriz Ana Hernandez Schmidt e os deputados federais Sanderson (PSL-RS), Evair de Melo (PP-ES), Hélio Lopes (PSL-RJ), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Gilberto Nascimento (PSC-SP) e Paulo Martins (PSC-PR). Na ocasião, o vice-líder do governo do Brasil na Câmara, deputado Evair de Melo, destacou a importância do reconhecimento ao deputado Aluísio: “Considero essa homenagem muito justa e do tamanho do deputado Aluísio, parlamentar que tem prestado um excelente trabalho ao Brasil”, disse. Aluísio estendeu a honraria a todos os parlamentares presentes e destacou o trabalho conjunto dos deputados na aprovação do Acordo Brasil-Chile: “Agradeço ao embaixador do Chile Fernando Schmidt, pela homenagem, honraria que dedico a todos os parlamentares que foram fundamentais para a aprovação do Acordo, em especial aos colegas deputados da nossa Bancada PSC. No parlamento, só alcançamos as aprovações necessárias quando há trabalho coletivo, essa homenagem é merecida por todos os deputados que, assim como eu, defenderam a aprovação do Acordo Brasil Chile celebrando uma grande conquista para a economia dos dois países”, reconheceu o deputado.
