Comissão discute porte de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva
Foi realizada nesta semana audiência pública para debater a possibilidade da mulher portar arma de fogo sob medida protetiva. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados foi responsável pelo evento. Representantes de associações e sindicatos de delegados, de instituições que lutam pela paz e pelo fim da violência contra as mulheres foram convidados para falar. O deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) explica que o Projeto de Lei 6278/19, altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva devidamente decretada por ordem judicial. O deputado defende que mulheres armadas e preparadas estarão mais seguras, de ameaças contra a sua vida. Antônio também cita sobre a diminuição da violência contra mulheres na cidade de Orlando (EUA), e menciona sobre um curso de uso de armas de fogo para legítima defesa direcionado à mulheres na década de 60.
Marquinhos preside pública para discutir LOA 2022
A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís realizou audiência pública com o objetivo de fim de debater e discutir as peças que tratam do planejamento orçamentário municipal em 2022. O debate foi conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Marquinhos Silva (DEM), e contou com a participação de representantes do Executivo e da sociedade civil. “Essa é uma audiência pública em que nós temos oportunidade de debater as leis orçamentárias e a destinação do orçamento da cidade antes do esgotamento do prazo de emendas e antes, também, que a lei seja sancionada. O orçamento não pode ser debatido exclusivamente entre a gestão e a casa parlamentar. A gente resgata essa solução salutar que é de debater o orçamento também com setores da sociedade civil bem representada pelo Sindicato dos Servidores e representante dos conselheiros tutelares”, destacou Marquinhos. O secretário José de Jesus do Rosário Azzolini, titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), apresentou de forma técnica os números e os instrumentos utilizados para a elaboração do PPA. O Plano Plurianual está fundamentado em importantes eixos temáticos, como funções de governo, programas e ações orçamentárias. “A Semfaz tem um papel crucial na construção e elaboração da LOA, porque o fisco municipal é responsável pelas projeções das receitas. O nosso papel é fazer as projeções com prudência devido ao momento em que estamos vivendo, tendo em vista que as atividades econômicas foram extremamente afetadas com a pandemia. Esse é um momento de calma e de prudência para que possamos fazer as previsões adequadas e cumprir as nossas obrigações da melhor maneira possível”, frisou. Proposta por meio do PL (Projeto de Lei) nº 274/2021, de autoria do Executivo, a LOA – também chamada de Orçamento 2022 – prevê a arrecadação municipal e fixa as despesas da cidade. De acordo com o projeto, o orçamento estimado para o ano que vem é de R$ 3.604.915.937,00 (três bilhões, seiscentos e quatro milhões, novecentos e quinze mil e novecentos e trinta e sete reais). Já o PPA, também apresentado pelo Executivo através do PL nº 275/2021, se baseia no cenário econômico atual para estabelecer ações, programas, valores e metas da administração pública para gastos nos próximos quatro anos, até 2025. O objetivo é dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos. Enviado sempre no primeiro ano de mandato do prefeito, o Plano Plurianual é considerado o principal planejamento de governo de um Poder Executivo recém-eleito e traz estratégias e prioridades em forma de programas e ações. Assim como a LOA, o ano legislativo não pode ser encerrado sem a aprovação do PPA. De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Simão Cirineu Dias, é de extrema importância discutir com a sociedade para esclarecer pontos sobre o trabalho da Seplan, assim, a população passa a ter conhecimento sobre o que o município pode fazer ao longo dos anos. “O PPA determina diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital decorrentes e para os programas de duração continuada, ou seja, mais de um ano. Já a LOA dispõe sobre receitas a serem arrecadadas, despesas a serem efetuadas e recursos a serem investidos no ano seguinte”, explicou.
Petrobras anuncia redução de 3% na gasolina para distribuidoras
A Petrobras anunciou a redução do preço da gasolina. A medida deve valer a partir desta quarta (15). Atualmente, o preço médio de venda da gasolina A da Petrobras para as distribuidoras é de R$ 3,19 e ficará por R$ 3,09, com uma redução média de 3,13%. A parcela da Petrobras no preço da gasolina na bomba passará a ser de R$ 2,26 a cada litro em média, uma redução de R$ 0,07, ou de 3%. Já o preço do diesel foi mantido.Na semana passada, a gasolina fechou com o preço médio de R$ 6,708, e teve uma queda de 0,5% comparado com a semana anterior. O anúncio da Petrobras foi destacado como neutro pela Credit Suisse, devido o alinhamento dos preços da gasolina e do diesel da Petrobras com a paridade de importação. O presidente Jair Bolsonaro afirmou na semana passada, que o preço dos combustíveis iria cair “mais de uma vez nas próximas semanas” e afirmou não ter informações privilegiadas da estatal petrolífera. Mesmo que Bolsonaro tenha negado sobre ter informações privilegiadas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) chegou a abrir um processo administrativo contra a Petrobras após o chefe do Executivo dizer que a empresa diminuiria o valor dos combustíveis
Nova urna eletrônica, que deve ser usada em 2022, é apresentada pelo TSE
A nova urna eletrônica, que será utilizada a partir do ano que vem, foi apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o TSE, a máquina é “mais segura e trará novos recursos de acessibilidade”. O atual modelo de urna eletrônica que os eleitores votam é de 2015. Uma das críticas das pessoas que defedem o voto auditável é a segurança da urna. De acordo com Tribunal Superior Eleitoral, somente o sistema desenvolvido pelo TSE e certificado pela Justiça Eleitoral pode ser executado nos equipamentos. “A urna utiliza o que há de mais moderno em termos de criptografia, assinatura e resumo digitais”, explicou o TSE, em nota informativa. Além disso, o órgão ressaltou que é quase impossível ocorrer fraude no equipamento, pois as urnas eletrônicas “não se conectam a nenhum tipo de rede, internet ou bluetooth”. Porém, de acordo com Carlos Rocha, líder do desenvolvimento e da fabricação da urna eletrônica nos anos 1990, o problema de segurança não foi tratado até hoje: “O alto risco de manipulação dos resultados da eleição, sem deixar nenhum rastro”, explicou. Para Rocha “o modelo do equipamento é irrelevante. Não há sistema 100% seguro.”
A falácia da subida de Brandão e do esvaziamento de Weverton
Nos últimos dias foi massificada a tese de que o senador Weverton Rocha (PDT) vem perdendo aliados em uma espécie de debandada. As notícias afirmam que o apoio de políticos de baixo clero provam o crescimento do vice-governador Carlos Brandão e o enfraquecimento do pedetista. A adesão de políticos de baixo ao candidato governista é mais do que esperada seja quem for o candidato e quem quer que seja o adversário. O que conta são os líderes. E, neste cenário, todas as investidas de Brandão são inúteis. Pelo mens até o momento. A maior parte da bancada federal apoia o senador Weverton Rocha no primeiro turno. Na bancada do senado o apoio é nulo. Dos dois senadores, além do próprio Weverton Rocha, nenhum apoia Carlos Brandão. Entre os prefeitos, mesmo tendo a máquina consigo, Brandão não consegue sobrepujar Weverton Rocha e nem o deputado federal Josimar de Maranhãozinho. Além disso, as investidas nas figuras consideradas capitais para a eleição também são malsucedidas até agora. Caso do presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto. É claro que há em curso uma estratégia de esvaziamento da candidatura d senador Weverton Rocha. É claro que Carlos Brandão tende a agigantar-se nos próximos meses. Contudo, declarar êxito na estratégia por conta de dissidências de figuras que são livres como táxis é uma falácia. Nem um pouco surpreendente é atrair o apoio dos pequenos com a certeza de assumir o governo, temporariamente, no futuro. Mérito é manter o apoio dos grandes mesmo com as mais fortes investidas do outro lado. A pergunta que deve ser feita é: existiria disputa se os lugares estivessem invertidos? Todo o resto é achismo, falácia e conversa fiada.
87% dos brasileiros são contra festas de Carnaval em 2022
O instituto PoderData realizou – em 489 municípios das 27 unidades federativas – uma pesquisa que aponta que 87% dos brasileiros são contra à realização do Carnaval em 2022. Mais de 3 mil pessoas foram ouvidas pelo estudo, mas apenas 9% disseram ser favoráveis, enquanto 4% não souberam responder. “É a primeira vez que o levantamento faz essa pergunta aos entrevistados”, segundo o PoderData. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual para mais ou para menos. O levantamento ocorre em um momento que o país enfrenta clima de incerteza em relação ao surgimento da variante Ômicron. Atualmente, nem a vacina é capaz de conter a proliferação da nova variante. Um estudo realizado pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, mostrou que duas doses das vacinas contra Covid-19 de Oxford-AstraZeneca e da Pfizer-BioNTech induzem poucos anticorpos neutralizantes contra a Ômicron. Isso indica um provável aumento de infecções em pessoas previamente infectadas ou totalmente vacinadas.
Flávio Dino concede aumento após humilhar servidores por 7 anos
A certeza de que os servidores do estado não passam de um amontoado de patetas fez o governador Flávio Dino encaminhar nesta segunda (13) uma medida provisória que concede reajuste salarial para todos os servidores públicos do Estado. A medida precisa ser aprovada pelos deputados nos próximos três meses. Após sete anos de espera, professores, policiais militares, profissionais da saúde, técnicos administrativos, agentes de segurança e outros devem receber aumento. Convicto de que a manobra pode lhe conceder apoio daqueles que julga serem idiotas, Flávio Dino deve promover uma série de reuniões com lideranças das categorias e forjar a imagem de “governador bondoso amigo do funcionalismo”. Resta saber se a artimanha irá funcionar e se os servidores públicos maranhenses irão assinar o atestado de imbecis e bater palmas para o comunista.
Flávio Dino esconde dados sobre fracasso da Segurança Pública no interior
Dado o fracasso da Segurança Pública no Maranhão, o Governo do Estado não está divulgando informações sobre homicídios e crimes violentos ocorridos no interior do estado. Há no Maranhão uma onda de chacinas no interior após a tomada de quase todas as cidades pelo tráfico de drogas. A sonegação das informações foi constatada em 1ª mão pelo blog Atual 7. Segundo o site, quem acessa a página onde deveriam estar os dados encontra apenas um alerta de que está “em manutenção”. A informação foi confirmada pelo Blog do Linhares. Os únicos dados disponíveis são referentes à Grande São Luís. No entanto, até mesmo os dados púbicos ocultam estatísticas importantes, como o feminicídio. A metodologia para aferição dos crimes também está fora do ar. “O cenário de apagão estatístico perdura há pelo menos seis meses, período em que o ATUAL7 passou a tentar acesso aos dados. Em setembro, a reportagem solicitou posicionamento da pasta sobre a falta de transparência, mas até hoje não houve qualquer resposta”, diz a notícia do Atual 7. Desde o início do primeiro governo de Flávio Dino, em 2015, a Segurança Pública do Maranhão é comandada pelo delegado de Polícia Civil Jefferson Portela.
