Lava Jato supera R$ 6 bi em recursos recuperados para Petrobras
A Petrobras informou, nesta terça (28), que chegará ao fim deste ano com o ressarcimento de cerca de R$ 6,17 bilhões acumulados, recursos estes resgatados através da Operação Lava-Jato por meio de delações premiadas, acordos de leniência e repatriações. De acordo com a petrolífera, a mais recente devolução se refere ao acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) com executivos da Carioca Engenharia. A companhia atua como coatura da União e do Ministério Público Federal (MPF) em 31 ações de improbidade administrativa em andamento. Inclusive, é assistente de acusação em 85 ações penais com relação a atos ilícitos apurados pela Lava Jato.
Flávio Dino impõe o maior aumento de IPVA de todo o Brasil
Pobreza no MA caiu com maior intensidade durante governo Roseana
A pobreza no Maranhão caiu com maior intensidade durante o período que Roseana Sarney (MDB) comandou o Estado do que na gestão de Flávio Dino (PSB). A constatação é feita conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recentemente. Os indicadores apontam que entre 2012 a 2014, período que a ex-governadora comandava o Palácio dos Leões, o Estado saiu de 55,9% para 52,4%. Já na gestão de Flávio Dino, o Maranhão saltou de 52,9% para 54,%, de 2015 a 2019. Mas, apesar disso, nas últimas semanas, o governador Flávio Dino chegou a comemorar a queda no índice de pobreza nos anos de 2019 e 2020, diminuindo em 8,9 pontos percentuais a quantidade de pessoas pobres no Maranhão e chegando a 48%, o que resultou na quarta maior queda do país. Entretanto, essa redução, em apenas um dos seis anos de governo socialista, se deve mais ao auxílio emergencial de R$ 600 estabelecido pelo Governo Federal, cujo detalhe a gestão Dinista faz questão de não mencionar.
Vereador Marquinhos convoca os servidores municipais
O vereador Marquinhos Silva (DEM) convocou todos os funcionários públicos municipais para participarem de Sessão Extraordinária Híbrida desta quarta (29). A Sessão deve ser iniciada a partir das 9h para debaterem o Orçamento de São Luís para o ano de 2022. Na oportunidade, o parlamentar destacou proposta para que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PODEMOS), aplique reajuste salarial de, no mínimo, 7,4% no percentual e cada salário dos servidores. A proposta que diz respeito aos funcionários da Prefeitura da capital atende aos cargos comissionados, concursados, contrato temporário, inclusive, aos aposentados. A sessão, também terá transmissão ao vivo através do canal no YouTube da @camaraslz.
Lockdown tem eficácia questionável, especialmente quando motivado pela ômicron
A ascensão da variante ômicron levou ao retorno do lockdown na Holanda. A medida chega a limitar lares a receber apenas dois visitantes por dia — quatro no período das festas. O novo lockdown europeu acontece em meio a protestos por seu caráter coercitivo e invasivo e levanta dúvidas sobre sua eficácia. O lockdown — que é um fechamento do comércio dito “não essencial” e espaços de aglomeração como academias, escolas e templos — faz parte das ditas intervenções não-medicamentosas, entre elas o distanciamento social e o uso de máscaras. A eficácia e custo dessas intervenções eram escassamente compreendidos antes da pandemia, e ainda há intenso debate. No caso das máscaras, só mais recentemente foram levantadas evidências convincentes de que ao menos ralentam a disseminação do vírus, potencialmente desafogando os hospitais. Além disso, ao menos em Bangladesh, a persuasão funcionou melhor que a imposição. A Organização Mundial da Saúde estima que 47 mil pessoas morreram de malária devido a intervenções não-medicamentosas da pandemia que dificultaram acesso a serviços de saúde. Um estudo do Japão concluiu que fechar escolas não teve nenhum efeito sobre o avanço da pandemia. Que há custos nessas intervenções não é algo que surpreende. Resta saber se os benefícios superam os custos. Estudos da eficácia do lockdown Dois estudos anteriores à vacinação contra Covid-19 discutidos em abril aqui na Gazeta do Povo, das revistas Nature Human Behaviour e Science, envolvendo dezenas de países, tinham conclusões favoráveis às medidas de fechamento, mas com algumas ressalvas. Fechar todo o comércio não essencial, por exemplo, apresentava um benefício só marginalmente melhor a fechar especificamente estabelecimentos dependentes de aglomeração, como casas noturnas, bares e restaurantes. O estudo da Science afirmava que o fechamento de escolas e universidades foi altamente eficaz em diminuir a transmissão do vírus, o que é contradito pelo estudo japonês citado acima. Outro estudo de junho de 2020, dos italianos Vincenzo Alfano e Salvatore Ercolano (um engenheiro e um cientista de dados das universidades de Nápoles Federico II e de Basilicata, respectivamente), considerou dados diários de 202 países, 100 dos quais implementaram lockdown completo. O principal resultado é que o lockdown reduziu os novos casos de infectados em até 20 dias. Porém, quando Alfano e Ercolano consideraram apenas a Europa, a relação do lockdown com os novos casos era positiva: mais fechamento, mais casos. Os autores atribuem isso à implementação tardia, mas apontam que, a partir da marca de 17 dias, a intervenção volta a ter relação negativa com novos casos, mostrando uma tendência aparentemente exponencial após 20 dias de fechamento. O economista Christian Bjørnskov, da Universidade Aarhus, na Dinamarca, buscou outra abordagem: em vez de se fiar apenas em epidemiologia, usou métodos padronizados de econometria empregados na ciência política, e considerou a consequência mais importante: se o lockdown evita mortes — na verdade, Bjørnskov usou uma escala de pontos que considerou uma série de intervenções não-medicamentosas: fechamento de escolas e locais de trabalho, cancelamento de eventos públicos, restrições sobre aglomerações, fechamento do transporte público, exigências de ficar em casa, restrições sobre movimentação interna, controle de viagens internacionais, auxílios à renda e alívios de dívidas, campanhas informativas, testes e rastreamento de contatos. Ele tomou taxas de mortalidade semanais por todas as causas no primeiro semestre dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 em 24 países europeus que tentaram diferentes intervenções contra o novo coronavírus – a taxa geral de óbitos tem sido usada desde o começo da pandemia como um indicador confiável do impacto do vírus pois a presença dele não necessariamente significa que ele foi a principal causa da morte de cada paciente: um incremento geral nos óbitos concomitante à disseminação da Covid-19 é uma medida mais precisa disso. Bjørnskov conclui que, embora as medidas pareçam positivas no prazo considerado pelos outros estudos, no período de três a quatro semanas após a implementação — que reflete melhor o tempo de ação do vírus — o seu efeito se torna muito pequeno ou insignificante sobre os óbitos. “Os lockdowns na maioria dos países ocidentais lançaram o mundo na recessão mais severa desde a Segunda Guerra Mundial”, comenta o cientista. “Eles também causaram uma erosão de direitos fundamentais e da separação dos poderes em grande parte do mundo enquanto regimes democráticos e autocráticos fizeram mau uso de seus poderes de emergência e ignoraram limites constitucionais às políticas públicas. (…) As descobertas deste artigo sugerem que as políticas mais severas de lockdown não foram associadas à menor mortalidade. Em outras palavras, os lockdowns não funcionaram como o pretendido.” Como se vê, a literatura especializada sobre os lockdowns continua em debate acalorado, sem perspectiva de um consenso tão cedo. Quanto à variante ômicron como um motivador para novos lockdowns, o questionamento é natural quando ela se mostra menos agressiva que a variante delta, representando uma redução de 45% no risco de hospitalização.
Medida Provisória cria Sistema Eletrônico de Registros Públicos
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta terça (28), MP para permitir a consulta de registros públicos em cartórios de forma remota. O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) fará a interconexão entre todos os cartórios pela internet, servindo para expedição de certidões, recepção e envio de documentos, e a obtenção de informações em meio eletrônico. De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, o novo sistema permitirá a utilização de sistema de assinatura avançada que dispensam a certificação digital. “A determinação aos cartórios de realizarem seus atos por meio eletrônico já existia em Lei, mas, por não ter trazido critérios detalhados e a forma de regulamentação, não era aplicada”, afirmou a Secretaria-Geral, por meio de nota. A Medida Provisória já é válida a partir de hoje, necessitando ser aprovada pelo Congresso Nacional nos próximos 60 dias para permanecer em vigor.
Casos dos respiradores segue travado no Ministério Público
Com recesso natalino no período de 20 a 31 de dezembro de 2021, o Tribunal de Contas do Maranhão encerrou seus trabalhos do ano sem concluir caso dos respiradores pagos pelo Governo do Estado para atendimento emergencial de pacientes com novo coronavírus. O processo segue travado no Ministério Público de Contas, aguardando parecer, e foi instaurado no final de junho de 2020. A investigação visa a aquisição de 70 equipamentos pulmonares pela SES/MA, através do Consórcio Nordeste, sob dispensa de licitação e com pagamento antecipado. De acordo com relatórios de auditoras fiscais e pesquisa de preços feita pela CGU (Controladoria-Geral da União), foi constadado que o valor médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil, em compras efetuadas por estados e municípios no período de abril de 2020. No entando, as compras feitas pelos respiradores fantasmas pagos pelo governo Flávio Dino alcançaram quase R$ 200 mil, em média, por unidade. Foram duas operações envolvendo o negócio. Na primeira, foram pagos integralmente o valor de R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos, nunca devolvido aos cofres públicos. Na segunda até ocorreu devolução, sendo ele equivalente a R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, mas com prejuízo de quase meio milhão de reais aos cofres públicos do Estado, decorrente de variação cambial, já que a aquisição foi efetivada em euro. Ou seja, o Governo do Maranhão, via Consórcio Nordeste, desembolsou R$ 9,3 milhões por 70 equipamentos que nunca foram entregues para tratamento de paciente algum no estado.
Suspeito por participar da morte de PM é preso em São Luís
A Polícia Civil prendeu nesta segunda (27), Diego da Silva do Carmo, suspeito de ter participado na morte do subtenente da Polícia Militar Israel Silva Nonato Filho, em outubro deste ano, no bairro Coroado, em São Luís. O Policial Militar foi vítima de latrocínio em um lava-jato. Diego é apontado como dono da motocicleta que foi usada pelos criminosos no dia do latrocínio e a polícia acredita, que ele estava pilotando a moto no momento do crime. A investigações sobre a morte do PM apontam latrocínio, mas outras possibilidades não são descartadas pela polícia. De acordo com o delegado Marconi Matos, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), é possível o envolvimento de mais três pessoas. Segundo informações da Polícia Civil, ele ficou preso por quatro anos, por participar de ataques a ônibus e a delegacias do Maranhão, ocorridos entre 2013 e 2014. Diego da Silva foi encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde vai permanecer à disposição da Justiça.
