Brasil é contra pedido russo sobre sistema de pagamentos no Brics
O Brasil se manifestou de forma contrária a proposta do governo russo de criar um sistema próprio de pagamentos para o Brics, conforme o secretário de assuntos econômicos internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Gomes. A criação é um solicitação realizada pelo ministro das Finanças de Vladimir Putin, Anton Siluanov, na semana passada. Como resposta à invasão à ucrânia, a Rússia foi excluída do sistema de transferências interbancárias Swift, imposta pelo Ocidente, e agora está em busca de alternativas. De acordo com Erivaldo, o governo brasileiro concorda que existem problemas no Swift, mas compreende que uma alteração deve ocorrer de forma bilateral. “O sistema Swift não tem a agilidade que a gente precisa. O pagamento leva dois a três dias para chegar à conta. O processo é burocrático, caro, demorado e não é compatível com as demandas da economia de hoje. A gente faz PIX e é instantâneo. Faz sentido uma discussão sobre uma nova plataforma. Mas o Brasil entende que isso e deveria ser feito no âmbito multilateral“, afirmou ele, segundo O Globo.
Quatro novas leis aprovadas pela Câmara entram em vigor em abril
Quatro novas leis aprovadas no plenário da Câmara Municipal de São Luís entraram em vigor no mês de abril. As leis foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na edição do último dia 4. A Lei nº 6.980 institui o mês de dezembro como “Dezembro Cinza”, destinado a homenagear os Policiais e Bombeiros Militares e os Policiais Civis do Estado do Maranhão, bem como os Guardas Municipais de São Luís, falecidos em decorrência da profissão. A Lei tem origem no PL nº 320/21, do vereador Raimundo Penha (PDT). “Além de homenagear os agentes ou integrantes das Forças de Segurança, a campanha anual serve como meio de lutar em defesa da valorização e respeito dos agentes de segurança, verdadeiros heróis, vez que juraram proteger a sociedade, mesmo com o risco da própria vida”, disse o parlamentar. Proposta pela vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), por meio do Projeto de Lei nº 162/21, a Lei nº 6.981 institui o mês de Junho como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias. “No decorrer do mês de junho, serão intensificadas ações com a finalidade de estimular a participação da população em práticas solidárias e promover a conscientização da importância da solidariedade social. Serão realizadas palestras e eventos sobre o tema, divulgação de boas práticas solidárias em diversas mídias, realização de encontros comunitários para identificação e disseminação de práticas solidárias, além de outras medidas”, explicou a parlamentar. Rosana da Saúde também é autora do Projeto de Lei n° 203/21, que culminou na Lei nº 6.983. Conforme a nova lei, as farmácias e drogarias, no âmbito do município de São Luís, que comercializam medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem, obrigatoriamente, afixar cartazes informando a gratuidade, além de divulgar os nomes dos medicamentos com desconto concedidos por programas de saúde do Poder Público ou Privado. Já a Lei nº 6.982, oriunda do PL nº 305/21, elaborado pelos co-vereadores do Coletivo Nós (PT), inclui no calendário oficial de eventos do município o Festival do Camarão e Siri. O evento já teve 16 edições e agora faz parte do calendário do município. O festival ocorre anualmente no mês de agosto no povoado Arraial, localizado no Quebra Pote, zona rural de São Luís. “O Festival do Camarão e Siri é um evento para exaltar as riquezas da Zona Rural e perpetuar a história, tradições e valores destas comunidades. O Festival visa oportunizar pescadores e artesãos a comercializarem seus trabalhos para geração de renda, promover o engajamento das comunidades através da cultura, culinária, esporte e lazer. Entre os objetivos também está o desenvolvimento socioeconômico de pescadores da comunidade do Arraial, fomentar a inclusão social e incentivar o turismo rural” destacou o Coletivo Nós.
José Mauro Coelho toma posse na Petrobras nesta quinta
O empresário José Mauro Ferreira Coelho vai tomar posse como novo presidente da Petrobras nesta quinta-feira, 14, no Rio de Janeiro. A cerimônia tem previsão de início às 15 horas. Na noite da última quarta-feira, a Assembleia de Acionistas da Petrobras aprovou o nome de José Mauro Ferreira Coelho para integrar o conselho de administração, formalizando o caminho para o empresário assumir a presidência. Ferreira Coelho assume como presidente da companhia em substituição ao general Joaquim Silva e Luna, demitido no final de março pelo governo federal, em meio à crise pela alta de preços de combustíveis. José Mauro Coelho O nome de Coelho foi escolhido pelo governo federal em 6 de abril, dias depois de o economista Adriano Pires desistir da indicação, em meio à polêmica sobre um eventual conflito de interesse, por sua atuação como consultor de mercado. Coelho foi diretor da Empresa de Pesquisa Energética. É bacharel em Química Industrial, mestre em Engenharia dos Materiais pelo Instituto Militar de Engenharia e doutor em Planejamento Energético pelo Programa de Planejamento Energético da Universidade Federal do Rio de Janeiro. José Mauro Coelho assumiu a diretoria da Empresa de Pesquisa Energética em 30 de novembro de 2016. Em sua carreira, acumula quase três décadas de experiência profissional, atuando nos setores de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Também foi professor de graduação e pós-graduação, com três livros publicados e mais de 30 trabalhos científicos apresentados em periódicos de congressos nacionais e internacionais.
Assembleia aprova PL sobre repartição de ICMS das prefeituras
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta (13), o Projeto de Lei 107/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a repartição da parcela de 25% do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB). De acordo com o texto normativo, a parcela de 25% do ICMS pertencente aos municípios será rateada entre os entes municipais, sendo 65% na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizados em seu território e de 18%, levando-se em conta a pontuação do município no Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDEA-MA). E, ainda, 2% na proporção da pontuação do município na taxa de mortalidade infantil; 10%, linearmente, em quotas iguais para todos os municípios e, por fim, 5% na proporção da população do município em relação ao do Estado. Indicadores Para efeito da norma aprovada, o Índice de Educação do Maranhão (IDE/MA) considerará o desempenho e o rendimento dos estudantes da rede municipal em avaliação da aprendizagem, conforme critérios a serem definidos em Decreto do Poder Executivo. A lei aprovada prevê que o IDE/MA será calculado, anualmente, a partir de 2022, por meio do Sistema de Avaliação Estadual do Maranhão (SEAMA), e será publicado até o fim do primeiro semestre do ano subsequente para fins de distribuição de recursos no ano seguinte. Serão consideradas, conforme estabelece a norma aprovada, as estimativas populacionais divulgadas oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) relativas ao ano anterior ao exercício vigente ou, na falta destas, ao imediatamente anterior. Quanto à Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) de cada município, a norma dispõe que será considerada a Plataforma DATASUS, correspondente ao número de óbitos de menores de um ano de idade por mil nascidos vivos. Por fim, o texto estabelece que até 2023 permanecem válidos os critérios de distribuição previstos na Lei Estadual 5.599, de 24 de dezembro de 1992.
Pré-campanha de Bolsonaro segue inexistente no Maranhão
Enquanto lideranças da esquerda locais promovem reuniões e planejam ações em favor da campanha do ex-presidente Lula, são mínimas as ações da mesma natureza na chamada direita maranhense. Teoricamente a articulação da pré-candidatura de Jair Bolsonaro no Maranhão caberia ao deputado federal Josimar de Maranhãozinho, do mesmo partido do presidente. Contudo, o parlamentar age de forma tímida em relação ao apoio a Bolsonaro. As manifestações públicas de apoio são raras e a base do deputado, a pouco mais de 5 meses das eleições, não foi convocada para defender Jair Bolsonaro. Repartida entre várias legendas, a militância orgânica do presidente no estado também parece omissa em relação à pré-campanha de Bolsonaro. O fato chama a atenção porque em 7 de setembro do ano passado simpatizantes do presidente realizaram as maiores manifestações populares espontâneas da história. Participaram dos atos em apoio a Bolsonaro manifestantes em mais de 50 cidades. Apenas em São Luís, a aglomeração juntou mais de 30 mil pessoas. Além da indiferença do PL, outros partidos da base do presidente, como PP e Republicanos, também menosprezam a pré-candidatura de Jair Bolsonaro. A exceção fica por conta do PSC. Após uma pré-campanha tumultuada, o ex-prefeito Lahesio Bonfim tem se destacado como o único dos pré-candidatos que manifesta apoio abertamente ao presidente. A estratégia começa a dar resultados e algumas pesquisas já mostram Bonfim como candidato preferencial dos bolsonaristas e ocupando a terceira colocação nas intenções de voto. O sentimento de que o candidato do presidente pode ir ao segundo turno também é crescente. “A figura do Josimar dificulta muito uma união”, disse um deputado estadual ouvido pelo blog. Segundo este e outras lideranças ouvidas pelo blog, um palanque com o presidente do PL no Maranhão é impossível. Além disso, também recai contra Josimar suspeitas de que seu apoio a Carlos Brandão (PSB) já estaria acordado. A saída encontrada por alguns seria “liberar” Josimar para subir no palanque com Lula e Brandão e exigir apenas a legenda na composição de chapa com Lahesio. “Acho que o deputado poderia tomar o rumo dele de forma acordada, sem retaliações ou constrangimento. Em troca, ele cederia apenas a legenda para a chapa do Lahesio. Assim poderíamos iniciar a pré-campanha do presidente de forma mais efetiva”, sugeriu uma liderança bolsonarista. O fato é que, enquanto não houver acordo, Bolsonaro segue “sem pernas políticas” no Maranhão.
Mais de 80% da população do MA não tem coleta de esgoto
Na capital, São Luís, apenas metade do esgoto é coletado, mas somente 20% recebe o tratamento adequado
Bancada do União lança Bivar a presidente da República
O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (UB-BA), anunciou na tarde desta terça (12) que a bancada decidiu indicar o nome de Luciano Bivar como pré-candidato a presidente da República. “Hoje deliberamos por unanimidade que ele é quem melhor nos representa e estamos convocando ele a cumprir esse papel”, declarou o deputado. Segundo Elmar, o partido deve referendar o nome de Bivar na quinta (14). Ele é presidente da sigla. “Se um passo desses é dado, é porque as coisas já estão alinhadas”, declarou o líder da bancada. Na prática, a decisão enterra as possibilidadades de Sergio Moro, recém-filiado à legenda, ser candidato a presidente da República. Além disso, joga pressão sobre os demais partidos da chamada 3ª via.
Senadores criam a Frente Parlamentar do Matopiba
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), projeto de resolução (PRS 32/2019) que institui a Frente Parlamentar do Matopiba. A matéria vai à promulgação. A região do Matopiba congrega o bioma cerrado do Maranhão, do Tocantins, do Piauí e da Bahia, e tem seu nome formado pelas siglas desses estados. De autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), o projeto tem por objetivo promover amplo debate no Congresso, com participação de diversos segmentos da sociedade, visando aprimorar a legislação em defesa da região (que engloba 337 municípios), e na sua promoção. O projeto estabelece que a frente será integrada, inicialmente, pelos senadores que assinarem a ata de instalação. Contudo, com o passar do tempo, outros parlamentares poderão aderir à Frente Parlamentar do Matopiba. O senador Fabio Garcia (União-MT) apoiou a aprovação e disse que o Matopiba é a “maior e mais importante fronteira agrícola do país”, produzindo a maior parte da soja, milho e algodão nacionais. Grãos e fibras O relator, senador Weverton (PDT-MA), foi favorável ao texto, e considerou, em seu parecer, que a Frente Parlamentar contribuirá para o aprimoramento da legislação federal voltada para o desenvolvimento sustentável da região, que responde atualmente por grande parte da produção brasileira de grãos e fibras. Na justificativa, Roberto Rocha destaca que, de acordo com a Embrapa, a área do Matopiba responde atualmente por grande parte da produção brasileira de grãos e fibras. Nos municípios da região há cerca de 324 mil estabelecimentos agrícolas, 46 unidades de conservação, 35 terras indígenas e 781 assentamentos de reforma agrária. A Frente Parlamentar será regida por regulamento interno ou, na falta deste, por decisão da maioria absoluta de seus integrantes, respeitadas as disposições legais e regimentais em vigor.
