Ensino sobre crimes do comunismo será obrigatório nos EUA
O governador Ron DeSantis assinou um projeto de lei que implementa o “Dia das Vítimas do Comunismo” na Flórida, dos Estados Unidos, que deve ser lembrado em 7 de novembro. Na data, professores de escolas públicas deverão dedicar ao menos 45 minutos da aula alertando os alunos sobre quem foram os líderes comunistas e ensinar sobre a “pobreza, fome, migração, violência letal sistêmica e supressão do discurso” que ocorreram sob esses regimes. “Na Flórida, vamos dizer a verdade sobre o comunismo […] Queremos garantir que nossos alunos aprendam sobre os males do comunismo, os ditadores que lideraram os regimes comunistas e as centenas de milhões de indivíduos que sofreram e continuam a sofrer sob o peso dessa ideologia desacreditada”, disse DeSantis. Today, I established November 7th as Victims of Communism Day to honor those who have suffered under communism and remind people of the destruction communism has caused worldwide, including a death toll exceeding 100 million. In Florida, we will tell the truth about communism. pic.twitter.com/Ojlao8f46t — Ron DeSantis (@GovRonDeSantis) May 9, 2022 A determinação entra em vigor no ano letivo de 2023-2024.
MDB, PSDB e Cidadania definem candidatura única
Os presidentes do MDB, PSDB e Cidadania se reuniram nesta quarta (11/05) para discutir os critérios para a escolha de um candidato único à Presidência da República que deve ser lançado pelos três partidos. O encontro ocorreu sede do PSDB, em Brasília, e os partidos informaram que o processo será agora apresentado para aprovação das instâncias partidárias. Dentre os critérios para a escolha do candidato único serão utilizadas pesquisas qualitativas e quantitativas. “Os parâmetros iniciais foram propostos pelo MDB e aprimorados pelos presidentes das demais agremiações. Serão agora apresentados à aprovação das instâncias partidárias e aos postulantes à Presidência para que, em curto prazo, seja apresentado ao povo brasileiro um projeto democrático que aglutine esperança no futuro do País”, diz o comunicado. No início de abril os três partidos, juntamente com o União Brasil, definiram que teriam um candidato único pela chamada terceira via e que anunciariam o nome escolhido no dia 18 de maio, porém, no dia 4 de maio, o anúncio do lançamento de uma candidatura “puro sangue” do União Brasil para as eleições presidenciais oficializou o fim de uma “terceira via” de centro única. Ontem (10/05), a bancada dos deputados federais e senadores do partido tucano no Congresso divulgou um comunicado legitimando o presidente nacional do partido, Bruno Araújo, a avançar nas conversas com o MDB e com o Cidadania na busca por uma candidatura única à Presidência da República nas eleições 2022.
Passagens de ônibus podem aumentar em São Luís
O preço da tarifa do transporte público de São Luís pode ficar mais caro devido ao aumento do preço médio do litro do diesel, que passou de R$ 4,51 para R$ 4,91, o que representa uma elevação de 8,87%. Leia mais em: Diesel fica 8,87% mais caro a partir de hoje nas refinarias De acordo com o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o preço da passagem dos ônibus urbanos teriam que ser reajustadas de imediato em 2,9% em média. Além disso, somados os reajustes anteriores do combustível, o diesel já aumentou 47% em 2022, gerando um impacto acumulado de 15,4% nas tarifas. Leia mais em: Escassez de ônibus e superlotação pode piorar após reajuste do diesel Vale ressaltar que durante a greve de ônibus em São Luís, em meados de março deste ano, mesmo com benefícios fiscais, diminuição de custos com a retirada de cobradores, remissão de dívida tributária e redução de alíquota do ISS, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) afirmou, à época, que, de acordo com um estudo do próprio sindicato, a tarifa do transporte deveria ser R$ 4,83. Leia mais em: SET alega que tarifa de ônibus da capital deveria ser de R$ 4,83 O diesel é o segundo item de custo que mais pesa no valor da tarifa dos ônibus urbanos, depois da mão de obra, com uma participação média de 30,2% no custo geral das operadoras do transporte público.
Bolsonaro demite ministro após aumento do Diesel
O presidente Jair Bolsonaro (PL) mudou o comando do Ministério de Minas e Energia nesta quarta (11/05). Bento Albuquerque foi exonerado, a pedido, e Adolfo Sachsida foi nomeado para o cargo, cujo decreto já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Em transmissão ao vivo nas redes sociais na última quinta (05/05), Bolsonaro citou Albuquerque ao reclamar do lucro registrado pela Petrobras no primeiro trimestre deste ano. Na oportunidade, o presidente classificou os lucros da Petrobras como um “estupro”. “Vocês não podem, ministro Bento Albuquerque e senhor José Mauro, da Petrobras, não podem aumentar o preço do diesel. Não estou apelando, estou fazendo uma constatação levando-se em conta o lucro abusivo que vocês têm. Vocês não podem quebrar o Brasil […] Petrobras, estamos em guerra. Petrobras, não aumente mais o preço dos combustíveis. O lucro de vocês é um estupro, é um absurdo”, declarou o presidente. Bento Albuquerque era um dos poucos ministros restantes do quadro inicial do governo federal. O atual ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida era chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia.
Débitos de ICMS tem redução de até 90% das multas e juros
O Governo do Maranhão instituiu um novo programa de regularização fiscal para as empresas contribuintes do ICMS por meio da Medida Provisória 383/2022, estabelecendo benefícios para pagamento à vista e parcelamento de débitos do imposto de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2021. Mais de 120 mil empresas contribuintes do ICMS podem ser beneficiadas com o novo programa de refinanciamento de dívidas, no qual o governo estadual concede redução de até 90% dos juros, multas e demais acréscimos legais. A Medida Provisória também concede redução escalonada para pagamento parcelado dos débitos. Os débitos alcançados pelo novo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor. Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 85% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 70%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 55% para pagamento em 21 a 60 parcelas. Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os Parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.367/2020 (Medidas Provisória nº 329/2021 e 356/2021) podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, podendo ser feita de forma eletrônica, via e-mail para as agências da SEFAZ, listadas na portaria 080/2021. O prazo para adesão ao benefício é até o dia 29 de julho de 2022. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet. A MP 383/2022 entrou em vigor na data da sua publicação no dia 06 de maio, mas produziu efeitos desde o dia 02 de maio de 2022.
Clientes e funcionários de shopping vaiam apoiadores de Lula
Clientes e funcionários do Shopping Vitória, na Enseada do Suá, estado do Espírito Santo reagiram com vaias e gritos a um protesto contra apoiadores do ex-presidente Lula. “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”, ecoavam em rejeição, em meio à manifestação. Tudo começou quando um grupo de simpatizantes de Lula (PT) se reuniu no última sábado (07/05), no shopping capixaba. Eles aparecem no térreo do estabelecimento entoando coros de caráter político, acompanhados de um homem que tocava um instrumento musical. O grupo segurava faixas e gritavam “olê, olê, olê, olá — Lula, Lula”, diziam eles, com alguns dos integrantes vestidos de vermelho. Diante disso, cleintes e funcionários do shopping reagiram. Ver esta publicação no Instagram Uma publicação partilhada por CONEXÃO POLÍTICA (@conexaopoliticabrasil) Através de nota, a assessoria do Shopping Vitória confirmou o ocorrido e ressaltou que o episódio encerrou de forma pacífica e sem resistência.
Aprovado aumento de idade para indicação de ministros do Judiciário
O Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A PEC 32/2021 teve relatoria do senador Weverton (PDT-MA). Foram 60 votos favoráveis, na votação em primeiro turno, e 59 no segundo turno, sem votos contrários. Vai à promulgação. — É uma matéria simples, apenas um ajuste na Constituição — disse o relator. Ajuste Na prática, a proposta de 70 anos como idade máxima para nomeação de magistrados é um ajuste à Emenda Constitucional (EC 88) que, desde 2015, alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU de 70 para 75 anos. A mudança de 2015 surgiu da chamada PEC da Bengala. Equação Em seu parecer, o senador explica que a redação constitucional original fixa em 65 anos a idade máxima para ingresso nas cortes do STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU. Antes da chamada PEC da Bengala, “estavam garantidos, em tese, aos escolhidos e nomeados no limite máximo da idade, ao menos 5 anos de exercício dessas relevantíssimas funções institucionais”. A EC 88 veio a ser regulamentada pela Lei Complementar 152, de 2015, que estabeleceu a aposentadoria compulsória aos 75 anos, com proventos proporcionais, para os membros do Poder Judiciário. “Com essa nova disciplina constitucional e infraconstitucional, a equação que previa, de um lado, a idade máxima de ingresso aos 65 anos e, de outro, a idade de aposentadoria compulsória aos 70 anos, tendo como resultante, no limite máximo da faixa etária, um período de 5 anos de exercício como membro de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores – foi afetada, passando para uma resultante de, em tese, 10 anos de exercício (indicado até 65 anos com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade)”, considerou o relator na CCJ. Weverton conclui que “deve ser mantida a lógica anterior de que era possível ao Estado indicar pessoas até cinco anos antes de sua aposentadoria compulsória para o desempenho de funções relevantes no STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU e se valer de seu conhecimento e experiência acumulados”.
Justiça Federal exige que Governo do MA repare danos na Litorânea
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar da Justiça Federal no Maranhão determinando que a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e o Estado do Maranhão realizem, no prazo de 60 dias, a contenção da erosão das laterais da Avenida Litorânea em direção ao leito e a foz do rio Claro, em São Luís (MA). Deve ser adotada a solução técnica necessária à correção do processo de aterramento que está ocorrendo no local. Junto a isso, terá que ser feita a retirada do material lançado indevidamente no leito do rio, identificado a partir de avaliação técnica especializada, com o objetivo de interromper os danos ambientais causados pelas obras de prolongamento da avenida. Foi determinada, ainda, a colocação de placas no local com informações sobre a ação civil pública proposta pelo MPF e os termos da decisão, além de advertências sobre a proibição da deposição de resíduos líquidos, sólidos ou utilização de qualquer veículo no acesso aberto no interior da área de preservação permanente (APP) adjacente ao trecho da avenida que foi ampliado, na praia do Olho d’Água. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada a multa diária no valor de R$ 10 mil reais. Saiba mais – Segundo laudo técnico elaborado pela da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF, com a evolução das obras de prolongamento da Avenida Litorânea foi possível observar alteração na coloração do Rio Claro, bem como a existência de rastros de drenagem superficial a partir dos sedimentos existentes às margens da via em construção, ocasionando o assoreamento do rio. Além disso, foi verificado que parte da ribanceira das laterais da via, no entorno do Rio Claro, encontra-se sem cobertura vegetal, abrigando sacos de areia com o intuito de evitar o carreamento de sedimentos para o leito do rio. Entretanto, esta medida não foi efetiva, uma vez que ainda há disponibilidade de sedimentos a serem transportados pelas águas pluviais, facilitado pela existência de valas nessa barreira de sacos. Portanto, o MPF considera que a obra de extensão da avenida resultou em danos ambientais permanentes, decorrentes da eliminação da área de preservação (APP) para a instalação da via, assim como danos temporários, ocasionados por atividades secundárias à construção, tais como assoreamento do rio, supressão vegetal, entre outros.
