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Governo do Maranhão “apunhala” sócios do Hospital HCI

O senador Roberto Rocha (PTB) denunciou um caso de desapropriação do Hospital HCI, da rede privada, que havia sido alugado pelo Governo do Estado em 2020 para uso no enfrentamento à pandemia da Covid-19. O parlamentar comparou a intervenção estatal do Governo do Maranhão na iniciativa privada com situações que ocorrem na Venezuela, Coreia do Norte, Cuba e leu a denúncia que chegou ao seu gabinete apresentada por um médico, um dos 87 sócios do hospital HCI. “Passou a ser uma rotina, infelizmente, no estado que tem a população mais vulnerável do país, que é o Maranhão, a iniciativa por parte do Governo fazer como se faz na Venezuela, como se faz em Cuba, se faz na Coréia do Norte. Nós não estamos falando da suspensão de um serviço público, nós estamos falando de uma intervenção numa empresa privada, ou seja, algo absolutamente inacreditável que possa acontecer em nosso país onde tem que reinar a democracia”, disse o pré-candidato a reeleição ao Senado Federal. Conforme a reclamação do médico, o Governo do Estado não respeitou cláusulas contratuais, não se responsabilizou por dívidas bancárias existentes e “apunhalou” os 87 sócios do hospital – que fica localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, no trecho conhecido como Roque Santeiro, próximo a um outro hospital particular de referência na capital – logo após ele ter sido alugado para o Executivo. “A intervenção autoritária no Hospital HCI em 2020 é mais um retrato da administração catastrófica do ex-governador comunista Flávio Dino, que sempre se posiciona ideologicamente contra o capital privado e a liberdade econômica”, publicou Roberto Rocha em suas redes sociais. Confira: Parlamentares se manifestam sobre caos no serviço de ferryboats A denúncia levada para a tribuna do Senado Federal é mais uma feita pelo parlamentar nesta semana. Antes, Roberto Rocha havia citado o caso da intervenção do Governo do Maranhão, na gestão do ex-governador Flávio Dino (PSB) no serviço de ferryboat, e solicitou ajuda do Governo Federal.

Partidos de 3ª via escolhem Simone Tebet, mas Doria resiste

O nome da senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi o escolhido, em conjunto, pelos partidos do PSDB, Cidadania e MDB para fazer frente a chamada “terceira via”. A informação foi confirmada pelo Congresso em Foco. Os três partidos ainda estão tentando demover ex-governador de São Paulo João Doria, do PSDB, de seu projeto presidencial. Os dirigentes partidários das três siglas estiveram reunidos nesta quarta (18/05), em Brasília, para avaliar o desempenho dos nomes viáveis para uma disputa presidencial contra o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT): a senadora Simone Tebet (MDB-MS), ou o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB). Contudo, as executivas nacionais dos partidos ainda deverão se reunir – separadamente – para oficializar o nome da senadora à Presidência. A candidatura pode ser oficializada em 24 de maio, na próxima terça-feira. Após a reunião após a reunião da cúpula da terceira via, os presidentes afirmaram que chegaram a um consenso em relação à candidatura à Presidência. “Nós três chegamos a um consenso, mas não somos nós quem vamos decidir. O que nós aqui acordamos é que vamos levar nossa posição, cada um a seu partido, e vamos dar tempo para o partido decidir. Fiquem tranquilos, nós chegamos a um consenso”, disse o presidente Roberto Freire, do Cidadania, sem citar o nome da senadora.

Motorista de ônibus é esfaqueado no exercício de sua função

Um motorista de ônibus foi esfaqueado na noite desta quarta (18/05) após reagir a um assalto nas proximidaes do Mix Mateus, na Avenida Guajajaras, em São Luís. O profissional do transporte público fazia a linha Santa Clara e observou a movimentação do bandido que anunciou assalto e tomou o celular de uma passageira. Quando o assaltante se dirigiu ao cobrador, motorista chegou a travar uma luta corporal e foi golpeado com a faca. Mesmo sendo atingido, o motorista tentou imobilizar o ladrão e ainda conseguiu jogá-lo para fora do ônibus. Motorista de ônibus é esfaqueado no exercício de sua função, em São Luís. Prefeito Braide determinou que a SMTT e a SEMUSC busquem a Segurança Pública do Maranhão para medidas que protejam trabalhadores e passageiros. pic.twitter.com/kRmfReYKYY — José Linhares Jr (@blogdolinhares) May 19, 2022 O bandido fugiu e já está sendo procurado pela polícia. Já o condutor do ônibus foi socorrido por uma equipe do Samu, que o levou ao Socorrão II. Ele foi atendido e teve alta no fim da noite. Poder Público Após tomar conhecimento do caso, o prefeito de São Luís se pronunciou e disse que já determinou que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC) busquem a Segurança Pública do Maranhão para medidas que protejam trabalhadores e passageiros. Em 24h, três casos de violência no transporte público na Ilha de São Luís. Desde 2021 a Guarda Municipal está nos terminais. Determinei que a SMTT e a SEMUSC busquem, ainda hoje, a Segurança Pública do Estado para medidas que garantam a segurança dos trabalhadores e passageiros. — Eduardo Braide (@EduardoBraide) May 19, 2022 Na última semana, a Câmara dos Vereadores da capital aprovou a proposta da Prefeitura de São Luís para relização de concurso para a Guarda Municipal com previsão de 100 vagas e certame que deve ocorrer ainda neste ano. Logo, o Poder Executivo Municipal segue fazendo sua parte conforme o artigo 144 da Constituição Federal, que determina a segurança pública como dever do Estado brasileiro, direito e responsabilidade de todos, cuja responsabilidade é compartilhada entre os três níveis de governo. Ou seja, enquanto as cidades devem desenvolver ações de prevenção à violência através da instalação dos equipamentos públicos, como iluminação e câmeras, o governo estadual é responsável pelo policiamento ostensivo, com a manutenção e organização das polícias Militar e Civil, assim como dos outros órgãos que investigam os crimes comuns. Veja também: Insegurança no Maranhão retrata alta de mortes na Grande Ilha Entende-se por policiamento ostensivo aquele que produz na população uma percepção de segurança. Segundo informações, o Maranhão tem um déficit de 4.216 no quadro da Polícia Militar e mais 2 mil vão se aposentar.

Foro privilegiado de defensores públicos no Maranhão é anulado

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos das Constituições dos Estados do Rio de Janeiro, de Mato Grosso do Sul e do Maranhão que atribuíam foro por prerrogativa de função a agentes públicos como defensores públicos, procuradores estaduais e delegados de polícia. Em seu voto, o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6505, 6507 e 6509, ministro Nunes Marques, reafirmou a jurisprudência do Supremo de que as Cartas estaduais não podem criar, de forma indiscriminada, hipóteses de foro especial que não estejam previstas na Constituição Federal. As ações foram ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. No caso do Rio de Janeiro (ADI 6505), a Constituição determinava que membros da Defensoria Pública, procuradores do estado, procuradores da Assembleia Legislativa e delegados de polícia fossem processados e julgados originariamente pelo Tribunal de Justiça nos crimes comuns e de responsabilidade. Na ADI 6507, Aras contestava dispositivo da Constituição de Mato Grosso do Sul que tinha a mesma previsão para o defensor público-geral do estado, os procuradores do estado e os membros da Defensoria Pública. No caso do Maranhão (ADI 6509), a Constituição estadual atribuía a prerrogativa ao defensor público-geral do estado. Parâmetro seguro O ministro Nunes Marques explicou que a Constituição Federal atribuiu ao constituinte estadual a competência para organizar a Justiça local. Por esse motivo, segundo seu entendimento, não se trata de desprestigiar as funções exercidas pelos agentes públicos descritos nas normas impugnadas, mas de estabelecer um parâmetro seguro para evitar a ampliação da prerrogativa de foro, que visa garantir o exercício autônomo e independente da função pública, “sem os assombros de retaliação futura”. Ele explicou que a Constituição Federal não atribui, por exemplo, foro especial aos advogados da União e das Casa do Congresso Nacional, aos defensores públicos ou aos delegados da Polícia Federal. “Não se cuidando, portanto, de discricionariedade conferida ao constituinte estadual, é incompatível com a Carta de 1988 a extensão do foro por prerrogativa de função, cuja previsão é excepcional, a autoridades não albergadas pela disciplina federal”, concluiu. Modulação de efeitos Em razão da segurança jurídica e do fato de as normas terem produzido efeitos por anos, os efeitos da decisão foram modulados, e a declaração de inconstitucionalidade terá efeitos a contar da decisão, resguardando a validade jurídica de situações consolidadas e as decisões definitivas.

Senador lamenta assassinatos de policiais e critica decisão do STJ

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) lamentou, em pronunciamento nesta quarta (18/05), um caso envolvendo mortes dos policiais rodoviários federais Márcio Hélio Almeida de Sousa e Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho, assassinados por um homem que tinham abordado na rodovia BR-116, em Fortaleza. Ele denunciou as dificuldades que enfrentam os policiais no Brasil, agravadas, na sua opinião, pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a abordagem, a busca pessoal, a partir de agora tem que ser feita com caráter objetivo. — Isso me faz pensar que algumas pessoas que ocupam algumas instituições talvez não vivam na mesma realidade que muitos brasileiros, não sintam o mesmo temor e talvez não tenham a mesma sensação de insegurança que o nosso país vive — afirmou. O senador, ele próprio capitão da PM potiguar, lembrou que os policiais já sofrem com a desvalorização salarial, profissional e — ressalvando que falava em relação ao Rio Grande do Norte — unidades praticamente precárias. E acrescentou que a decisão do STJ torna “cada vez mais impraticável a função de policial militar numa sociedade violenta em que a gente vive, com a justiça contribuindo cada vez mais com essa sensação de impunidade”. Styvenson também se referiu ao julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de questionamentos ao uso do bafômetro e à proibição da venda de produtos alcóolicos nas rodovias. Para ele, a legislação conhecida como Lei Seca salvou ao longo dos anos muitas vidas e evitou inúmeros acidentes e não deveria ser suavizada.

Nova mesa diretora do TRE-MA tomará posse nesta quinta

A desembargadora Angela Maria Moraes Salazar e o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida tomam posse nesta quinta (19/05), às 16h, como presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, respectivamente, durante sessão solene a ser realizada no plenário Ernani Santos da sede do órgão (Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha – São Luís). Ainda hoje, despede-se o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que tomou posse como membro efetivo em 19 de maio de 2020 e presidiu a Corte a partir de 1º de março de 2021. A nova mesa diretora do TRE-MA comandará no estado as eleições majoritárias em que haverá escolha de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República.

Tribunal de Contas da União aprova privatização da Eletrobras

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta (18/05), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022. Votaram a favor os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. O ministro Vital do Rêgo, que era o revisor do processo, votou contra. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em meados do ano passado, a privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída. A Corte de contas já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatização e, agora, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de papéis. Desestatização O processo de privatização prevê uma capitalização da companhia. Isso significa que, a princípio, o governo não irá vender a sua participação atual. Serão emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Apenas se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União. A modelagem também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras possui nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro do ano passado. Dessa forma, a União manterá controle sobre elas. A Eletrobras registra lucros líquidos anuais desde 2018 – em 2022, a empresa anunciou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre. Em março de 2021, o governo federal informou a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, alegando que a medida possibilitará à empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro. A Eletrobras detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também possui quase a metade do total de linhas de transmissão. Próximos passos Após a validação da desestatização da Eletrobras pelo TCU, o próximo passo é fazer o registro da operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável por fiscalizar o mercado de valores e na Securities and Exchange Commission (SEC), que seria o equivalente à CVM nos Estados Unidos. Isso ocorre porque a Eletrobras possui ações negociadas na bolsa de valores do país norte-americano. Em seguida, começa uma etapa de apresentações da Eletrobras para potenciais investidores, chamada road show e, por fim, o leilão da companhia é realizado na Bolsa de Valores brasileira (B3), ainda sem data prevista.