Dívida pública cai pelo sexto mês seguido e atinge 78% do PIB, diz BC
A dívida pública completou o sexto mês seguido em queda ao chegar em 78,3% do PIB em abril deste ano. A estatística foi divulgada pelo Banco Central (BC) nesta terça (31/05). De acordo com o BC, o principal fator para a nova queda no indicador foi o crescimento do PIB nominal e o resgate da dívida. Pelo outro lado, os juros e a desvalorização cambial diminuíram a magnitude da queda. Como o PIB é denominador da relação com a dívida, quando ele aumenta o resultado é a queda do indicador. Já a alta dos juros básicos impacta o indicador pela outra direção.O indicador está em trajetória de queda desde fevereiro do ano passado, quando atingiu o pico histórico de 89% do PIB, impulsionado por gastos decorrentes do enfrentamento à pandemia. Desde então, com a diminuição das despesas e vacinação, além de alta na arrecadação e da atividade econômica, a relação dívida/PIB começou a cair. Na avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, a dívida pública deve continuar abaixo de 80% do PIB durante este ano. A expectativa do mês passado era de 84,8%, mas foi revisada para 78,9% do PIB ao final de 2022. “A revisão foi motivada pela expectativa de maior superávit primário do setor público no ano, em razão do desempenho positivo da arrecadação dos entes federados, especialmente dos governos regionais. O superávit, no entanto, deverá cair até 2025, fazendo com que a dívida bruta tenha ligeira alta”, aponta o relatório da instituição. Simone Pasianotto, economista-chefe da Reag Investimentos, vê uma tendência de continuidade nesse patamar nos próximos meses. A projeção é que a dívida termine 2022 em 80,7% e suba no ano seguinte.Ainda segundo a economista, a queda do indicador no ano está atrelada à recuperação da atividade econômica, mostrada pelos dados do mercado de trabalho, com o desemprego recuando. “Efetivamente o que gente tem é uma retomada da atividade, mesmo que de forma tímida, no qual a gente um resultado da Pnad que mostra que a economia está começando a respirar e reagir e isso retrata o resultado da política fiscal”, apontou.
Inadimplência atinge 6,1 milhões de empresas em abril, revela Serasa
O Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian revelou que, em abril, o número de inadimplentes registrados foi de 6,1 milhões no país. De acordo com os dados do índice, o setor de Serviços foi o mais afetado, com 52,5% do total. As empresas da área de Comércio equivalem a 38,3%, as Indústrias a 7,9%, e o setor Primário corresponde a apenas 0,9%. Confira no gráfico abaixo a oscilação dos números gerais: Para o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, o alto nível de inadimplência no Brasil é uma movimentação que deve continuar sendo observada ao longo do ano. “Enquanto a instabilidade econômica perdurar, os empreendedores continuarão encontrando dificuldades para sair do vermelho, já que precisam lidar com o encarecimento dos insumos e do crédito. Outro fator que potencializa esse cenário desafiador é o abalo da confiança financeira do consumidor, que segue mantendo o consumo por necessidade como principal critério para fechar as contas no fim do mês”, diz.
Deputado petista apresenta projeto contra privatização da Pré Sal
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou, nesta segunda (30/05), uma proposta para derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que prevê estudos a respeito de uma possível privatização da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal que gerencia os contratos da União para a exploração do pré-sal. O Projeto de Decreto Legislativo apresentado por Lopes (PDL 183/2022) será apoiado por toda a bancada do PT na Câmara dos Deputados. Na justificativa, o deputado escreveu que a privatização da PPSA é “mais um crime lesa-pátria praticado pelo governo Bolsonaro”. “Não há dúvidas de que a privatização da PPSA coloca em risco o controle nacional sobre as reservas do Pré-sal, cuja exploração é controlada pela estatal. Atualmente, pelo menos 48% da matriz energética do Brasil depende de petróleo. Não resta dúvidas, portanto, dos imensos riscos à soberania nacional ao colocar uma empresa privada para controlar os principais consórcios de exploração e produção de óleo e gás natural, substituindo a PPSA, que mantem plena capacidade de gerenciamento e controle dessa produção”, argumentou Lopes.
A bandidagem agredece
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Taxa de desemprego cai 10,5%, o menor nível desde 2016
De acordo com dados divulgados pelo IBGE nesta terça (31/05), a taxa de desemprego caiu para 10,5% no trimestre encerrado em abril (fevereiro, março e abril) de 2021. O levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística aponta que a população desocupada caiu para 11,3 milhões de pessoas, cujo percentual é o menor desde o trimestre de dezembro, janeiro e fevereiro de 2016. O resultado divulgado pelo IBGE também mostrou que a população desocupada chegou a 11,3 milhões de pessoas, o que significa uma queda de 5,8% em relação ao trimestre anterior, de novembro de 2021 a janeiro de 2022. A queda representa uma diminuição de 699 mil pessoas que procuram emprego. Na comparação com o trimestre encerrado em abril de 2021, o número de desocupados caiu 25,3%, ou 3,8 milhões de pessoas.
Assembleia aprova licença de Brandão e Paulo Velten assume Governo
A Assembleia Legislativa do Maranhão autorizou o pedido de licença do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB). O atual chefe do Palácio dos Leões pediu afastamento do comando do Executivo para continuar no tratamento de um pós-cirúrgico. Dessa forma, como Othelino Neto (PCdoB) deixou o Estado para não ocupar o lugar do governador e ficar inelegível, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, vai assumir o cargo a partir desta quarta (1º). De acordo com a Constituição Federal, o governador pode se afastar por 15 dias sem pedir licença. Depoois esse período, tem que solicitar autorização da Casa Legislativa para se ausentar do cargo.
Sem quórum, votação da reforma tributária é adiada na CCJ
A falta de quórum impossibilitou novamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça (31/05). Diante da presença de apenas 13 senadores (são necessários no mínimo 14 para deliberação), o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a reunião. A matéria já recebeu 252 emendas, das quais quase 70 foram acatadas, mas ainda não há consenso entre os membros da CCJ para sua análise. Relator da matéria, o senador Roberto Rocha (PTB-MA) mostrou-se indignado com o novo adiamento da votação e disse não entender o porquê do “boicote”. — Ao longo desses últimos três anos conseguimos construir o texto que mais avançou até hoje no que diz respeito a reforma tributária. Estamos tratando de uma reforma na base consumo, não estamos tratando da base renda, nem patrimônio. Ou seja, é a base onde está a maioria da população brasileira, sobretudo a mais pobre — afirmou Rocha em entrevista coletiva. Mais informações em Agência Senado
STF mantém nomeação de candidato de concurso da PMMA
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão pela nomeação de um candidato do concurso da Polícia Militar do Maranhão no ano de 2017 ao cargo de Soldado Combatente. O imbróglio começou quando o candidato entrou com um mandado de segurança de nº 0800867-72.2021.8.10.0000 contra o Estado e obteve sua primeira decisão favorável no dia 15 de março de 2021. Na ação, a desembargadora Nelma Sarney reconheceu o direito do candidato e exigiu a nomeação imediata do candidato ao cargo. No entanto, o Estado alegava, por meio da Procuradoria Geral, junto ao STF, que a unidade federativa não teria condições financeiras para nomear apenas um candidato, o que poderia trazer grandes prejuízos aos cofres públicos. A tese não foi aceita pelo relator do processo, ministro Luiz Fux. O Estado recorreu da decisão monocrática do ministro Luiz Fux, cuja pauta foi levada ao plenário da Suprema Corte, onde foi negado o provimento ao agravo e mantido, por unanimidade, a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão. O reponsável pela ação é o advogado da cidade de Imperatriz, Dr Adevaldo Filho, que segue na expectativa do cumprimento imediato da nomeação após decisão da suprema corte brasileira.
