Arrecadação atinge R$ 203 bi em setembro e bate recorde
BRASIL, 23 de outubro de 2024 – A arrecadação federal no Brasil somou R$ 203,1 bilhões em setembro de 2024, registrando um aumento real de 11,61% em comparação ao mesmo mês de 2023. Esse montante representa o maior valor já registrado para setembro desde o início da série histórica em 1995. O desempenho mantém a sequência de superação dos recordes mensais, que começou em dezembro de 2023. Nos primeiros nove meses de 2024, a arrecadação federal totalizou R$ 1,93 trilhão, o que representa um aumento de 9,68% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse valor também é recorde no acumulado de janeiro a setembro.
Brasil registra mais de 130 acidentes aéreos em 2024
BRASIL, 23 de outubro de 2024 – O Brasil registrou 136 acidentes aéreos em 2024 até o dia 22 de outubro, conforme dados do Painel Sipaer, sistema da Força Aérea Brasileira (FAB). No mesmo dia, um caça F-5 da FAB caiu próximo a Natal, Rio Grande do Norte. Entre os incidentes, 33 resultaram em mortes, totalizando 127 vítimas fatais. Esse número é o mais alto para o período desde 2016, quando houve 36 mortes no mesmo intervalo. De acordo com a FAB, de janeiro de 2014 a outubro de 2024, o Brasil registrou quase 1,7 mil acidentes aéreos, que resultaram em 863 mortes. O estado de São Paulo lidera em ocorrências fatais, com 73 mortes.
Censo pode resultar na perda de 28 vereadores eleitos no MA
MARANHÃO, 23 de outubro de 2024 – Um erro nas informações enviadas à Justiça Eleitoral por 14 Câmaras Municipais no Maranhão pode resultar na perda de 28 vereadores eleitos. O equívoco ocorreu porque as Câmaras não consideraram os dados atualizados do Censo Demográfico de 2022, que apontou a redução populacional nesses municípios. Esse ajuste populacional influencia diretamente o número de cadeiras disponíveis nas Casas Legislativas. As cidades envolvidas no erro registraram uma quantidade de cadeiras maior do que a permitida pelo novo Censo. Com isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, no domingo (6), um número maior de vereadores eleitos do que o permitido. A falha foi descoberta dois dias depois, na terça (8), após um levantamento com base nas informações do Censo e dos dados disponíveis no TSE. A situação pode levar à anulação das eleições de vereadores e vereadoras que celebraram suas vitórias, em função da incompatibilidade entre o número de habitantes e as cadeiras disponíveis. SANÇÕES POSSÍVEIS Além da anulação dos mandatos, as Câmaras que não formalizaram a redução de vagas podem enfrentar sanções do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e notificações do Ministério Público. Os presidentes das Câmaras podem ser responsabilizados e sofrer penalidades administrativas. Situação semelhante foi registrada em Anadia, Alagoas, onde a Câmara elegeu 11 vereadores, mas, conforme a nova contagem populacional, deveria ter apenas nove cadeiras. O caso foi judicializado, e a situação no Maranhão pode seguir o mesmo caminho.
Trabalhadores do Porto do Itaqui paralisaram as atividades
SÃO LUÍS, 22 de outubro de 2024 – Trabalhadores portuários do Porto do Itaqui paralisaram as atividades nesta terça (22), em protesto contra a revisão da Lei dos Portos, que será discutida na quarta (23), em Brasília. O ato gerou tumulto, e a Polícia Militar disparou tiros para o alto na tentativa de conter os ânimos. Os manifestantes bloquearam os acessos ao porto por quase uma hora, encerrando a obstrução com a chegada da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. O protesto agora acontece dentro do porto, onde as atividades continuam paralisadas. Os Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) temem que a revisão da lei ponha fim à exclusividade na contratação de avulsos, o que pode resultar na perda de postos de trabalho. No Maranhão, cerca de 250 trabalhadores aderiram à paralisação nacional, que tem duração prevista de 12 horas. O movimento é liderado pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), pela Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e pela Fenccovib. Juntas, essas entidades representam aproximadamente 50 mil trabalhadores portuários em todo o Brasil. AMEAÇA À LEI DOS PORTOS A paralisação ocorre devido à ameaça de mudanças na Lei dos Portos (Lei 12.815/2013). Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL), criou uma comissão de juristas para reformular a legislação. As entidades sindicais criticam a composição da comissão, que tem maioria de juristas ligados a interesses empresariais, com apenas um representante da classe trabalhadora.
Câmara amplia folgas em 2024 por eleições, feriados e viagens
BRASÍLIA, 22 de outubro de 2024 – Em 2024, os deputados federais tiveram mais folgas em comparação com anos anteriores, como 2016 e 2020. O plenário registrou menos dias e horas de votação, reflexo de viagens internacionais de comitivas, recessos não oficiais em feriados prolongados e o calendário eleitoral. A agenda de votações, determinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deixa o cargo em janeiro de 2025, mostrou redução: até 14 de outubro, ocorreram apenas 62 dias de sessões, número inferior a anos anteriores. Desde o início do ano legislativo, em fevereiro, a Câmara teve nove semanas sem votações no plenário, excluindo o recesso oficial de julho. No Senado, apenas duas semanas ficaram sem atividades. Em 2024, feriados como o carnaval, a primeira semana de abril e o 1º de maio resultaram em mais dias de folgas. Em abril, os deputados pressionaram por liberação devido ao prazo final para trocas partidárias. Já em junho, viagens a Lisboa e as festas de São João esvaziaram as pautas de votação. FOLGAS EXTRAS E IMPACTOS NAS COMISSÕES Após o recesso de julho, duas semanas extras de folga ocorreram em agosto, coincidindo com a janela de convenções partidárias e o início das campanhas eleitorais. As atividades reduzidas afetaram o funcionamento das comissões, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que realizou deliberações em apenas dois dias sem sessões no plenário. Até meados de outubro, a Câmara registrou uma queda de 27% no número de sessões em comparação a 2023, e 22% em relação a 2022. Nos anos eleitorais, a redução de atividades é comum no segundo semestre, apesar de não estar prevista na Constituição. O chamado “recesso branco” ocorre por acordos entre partidos e lideranças.
Orçamento de São Luís para 2025 prevê R$ 5,4 bilhões
SÃO LUÍS, 22 de outubro de 2024 – O prefeito Eduardo Braide enviou à Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, estimando uma receita total de R$ 5.498.365.051,48. A proposta será analisada após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, que já está em tramitação. Na semana passada, ocorreu uma primeira audiência pública sobre a LDO, que ainda passará pela Comissão de Orçamento e depois pelo Plenário da Câmara. Somente após essa análise será discutida a previsão da LOA, que define os recursos disponíveis para investimentos, receitas e despesas no próximo exercício financeiro. O projeto da LOA para 2025 estima as receitas e fixa as despesas para o orçamento fiscal e de seguridade social, conforme detalhado nos anexos que acompanham o documento.
Eleitor de ITZ só pode ser preso em flagrante no 2º turno
IMPERATRIZ, 22 de outubro de 2024 – A partir de hoje (22), os eleitores de Imperatriz, única cidade do Maranhão com segundo turno, estão protegidos contra prisões, exceto em casos de flagrante ou para cumprir sentença penal por crimes inafiançáveis. A medida visa assegurar o direito ao voto sem restrições à liberdade de locomoção. SEGUNDO TURNO E CANDIDATOS Essa regra, aplicada a todas as cidades com segundo turno no Brasil, impede que eleitores sejam presos até o próximo domingo (27), dia das eleições. Em Imperatriz, os candidatos que disputam a prefeitura são Mariana Carvalho (Republicanos) e Rildo Amaral (PP). A legislação busca garantir o direito ao voto e evitar que prisões interfiram no exercício desse direito.
Brandão exonera dois após decisão do STF contra nepotismo
MARANHÃO, 22 de outubro de 2024 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão, exonerou dois subsecretários estaduais nesta segunda (21), em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As exonerações ocorreram após o ministro Alexandre de Moraes determinar o afastamento de parentes do governador, apontando nepotismo. Foram exonerados Ítalo Augusto Reis Carvalho, subsecretário da Secretaria de Infraestrutura, e Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar, subsecretária da Secretaria de Administração. A decisão do ministro Moraes, expedida na última (18), foi baseada na Súmula Vinculante 13 do STF, que proíbe a contratação de parentes em cargos públicos quando configurado nepotismo. A análise preliminar indicou que as nomeações de Carvalho e Buzar violavam essa regra. OUTROS PARENTES MANTIDOS NO GOVERNO Apesar das exonerações, outros parentes de Brandão continuam ocupando cargos no governo. O ministro decidiu que as nomeações de oito servidores não configuram nepotismo, pois se tratam de funções de natureza política ou estratégica. Entre os mantidos estão: Carlos Orleans Braide Brandão – Secretário de Assuntos MunicipalistasDaniel Itapary Brandão – Conselheiro do Tribunal de Contas do EstadoMariana Braide Brandão Carvalho – Coordenadora da Unidade SorrirNathalia Itapary Brandão – Médica na Policlínica da Criança POSIÇÕES POLÍTICAS E ESTRATÉGICAS De acordo com Moraes, cargos de chefia, direção ou natureza política podem ser ocupados por familiares, desde que não haja desvio de finalidade. Outros nomes, como Heloísa Helena Brandão Pimentel e Gilberto Lins Neto, ainda não constam na lista de exonerados.
