No MA, juízes ganham 8x acima do teto em cidades pobres
BRASÍLIA, 05 de maio de 2025 – Em 2024, 11 juízes nos 50 municípios mais pobres do país receberam supersalários (acima do teto constitucional do funcionalismo), com vencimentos mensais que chegaram a R$ 111 mil. Em parte dessas cidades, o que o magistrado ganha em um ano equivale ao orçamento municipal inteiro para políticas públicas em áreas como saneamento e agricultura. Na comarca de Icatu (MA), por exemplo, a juíza Nivana Pereira Guimarães recebeu oito vezes acima do teto (de R$ 44.008,52 até janeiro deste ano). O valor mais alto foi em dezembro, de R$ 107 mil. Ao longo do ano, ela obteve, ao todo, R$ 634 mil. A cifra é superior ao gasto previsto com a Secretaria de Meio Ambiente, de R$ 424 mil, e para saneamento, de R$ 332 mil, segundo a Lei Orçamentária Anual de Icatu. A cidade está entre as 20 mais pobres do país, segundo dados do IBGE. Em Alcântara (MA), o titular da comarca, Rodrigo Otávio Terças Santos, recebeu cinco vezes acima do teto, com vencimentos que chegaram a R$ 111 mil em um mês. Em 2024, a remuneração total do magistrado foi de R$ 585 mil, valor maior que o orçamento municipal para agricultura, de R$ 519 mil, e habitação, de R$ 151 mil. Em nota, o juiz Rodrigo Terças diz não ter remuneração acima do teto e que os valores recebidos ao longo do ano passado são referentes às férias indenizadas. Ele afirma ainda que as verbas recebidas são legais e condizem com suas atribuições —além de juiz em Alcântara, Terças também é coordenador do sistema processual eletrônico no Tribunal do Maranhão, entre outras funções. No Maranhão, ao menos nove juízes estaduais que atuam nas 50 cidades mais pobres ganharam supersalários em 2024. O estado concentra 34 dos 50 municípios com menor PIB per capita do país.
CNJ libera pagamento de licença-prêmio para ministros do TST
BRASÍLIA, 05 de maio de 2025 – Em uma decisão que certamente fará muitos trabalhadores brasileiros se perguntarem onde assinam para ter os mesmos direitos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o pagamento de licença-prêmio para ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O benefício, que já existe para servidores públicos, agora pode ser convertido em dinheiro – uma conveniente opção para quem talvez já tenha agenda demais para três meses de descanso extra. A medida, aprovada em sessão administrativa do TST em abril, recebeu o aval do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. Ele considerou “legítima” a conversão em dinheiro dos meses de licença não usufruídos, baseando-se no princípio de que a administração pública não pode se enriquecer ilicitamente – uma preocupação nobre, especialmente quando se trata de benefícios a magistrados.
Três morrem em acidentes distintos na BR-010 no Maranhão
MARANHÃO, 05 de maio de 2025 – Três pessoas morreram nesse domingo (4) em acidentes distintos registrados na BR-010, no Maranhão. Os acidentes fatais aconteceram nas cidades de Carolina e Açailândia, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A primeira morte foi registrada por volta das 4h30 da madrugada, no km 39 da rodovia federal, em Carolina, região sudoeste do estado. Um motociclista trafegava em uma moto sem placa quando perdeu o controle e caiu. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local. As causas do acidente ainda não foram esclarecidas pela PRF. Cerca de uma hora depois, às 5h50, outro acidente fatal ocorreu no km 35 da mesma BR, também em Carolina. Um homem de 55 anos, morador da cidade, foi atropelado por um carro sem placa. O pedestre morreu antes da chegada do socorro.
Ministério quintuplica repasses a ONGs ligadas a aliados
BRASÍLIA, 05 de maio de 2025 – O Ministério do Trabalho, sob o comando do ex-sindicalista Luiz Marinho, decidiu que algumas ONGs merecem atenção especial em 2024 – especialmente as que têm conexões políticas estratégicas. Os repasses a organizações não governamentais quintuplicaram neste ano, com destaque para entidades vinculadas a aliados do governo e a antigas bases sindicais. A Folha de S.Paulo revelou que três delas concentram R$ 79 milhões em recursos públicos. A Unisol, central de cooperativas presidida por um ex-dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (onde Marinho foi líder), recebeu R$ 17,6 milhões – um aumento de 319% em relação aos valores históricos. Curiosamente, o contrato mais vultoso (R$ 15,8 milhões) foi para atuar em Roraima, organizando catadores e limpando lixo em terras indígenas. A escolha parece ter sido tão técnica quanto a geografia de São Bernardo do Campo, cidade-sede da entidade.
Guarda municipal mata marido durante discussão no Maranhão
CENTRO NOVO DO MARANHÃO, 05 de maio de 2025 – Uma guarda municipal de 37 anos matou o próprio marido a tiros na noite de sábado (3) em Centro Novo do Maranhão. O crime ocorreu durante uma discussão entre o casal em frente a um parque de vaquejada. A polícia prendeu Alzenir Nascimento dos Santos em flagrante, ainda com a arma nas mãos. Segundo a Polícia Militar, Mendelson Silva dos Santos, de 38 anos, e Alzenir estavam bebendo quando a briga começou. Durante a discussão, a guarda municipal sacou uma pistola .40, registrada em seu nome, e efetuou os disparos. A vítima morreu no local.
Entidade acumula 28 condenações por fraudes no INSS
BRASIL, 05 de maio de 2025 – A entidade Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) foi condenada em 28 processos judiciais entre os dias 24 de abril e 1º de maio. As sentenças, resultado de uma semana particularmente produtiva no Judiciário, apontam fraudes em descontos feitos ilegalmente sobre benefícios do INSS, como aposentadorias e pensões. As decisões obrigam a entidade a devolver os valores cobrados sem autorização e ainda a pagar indenizações por danos morais. Em pelo menos 14 processos, a restituição será em dobro. Em outros 16, o pagamento por danos emocionais foi reconhecido. Nos extratos bancários dos beneficiários, a marca do esquema aparecia sob a singela sigla “Contrib. Conafer”. INVESTIGAÇÃO E REPERCUSSÕES As condenações seguem a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, deflagrada em 23 de abril, que revelou que as contribuições “voluntárias” vinham acompanhadas de mandados de prisão, bloqueios de bens e uma trilha de irregularidades espalhadas por 13 Estados. A operação cumpriu 211 mandados de busca e apreensão, além de seis ordens de prisão temporária. O sequestro de bens ultrapassa R$ 1 bilhão. Entre os alvos estiveram São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Ceará e o Distrito Federal. A Justiça Federal determinou o afastamento de seis dirigentes do INSS. Entre eles estavam nomes de destaque, como o então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, e o procurador-geral, Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho. O diretor de Benefícios e Relacionamento, Vanderlei Barbosa dos Santos, também foi afastado.
Brandão defende Iracema e critica ação contra sua eleição
MARANHÃO, 05 de maio de 2025 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), reafirmou no domingo (4), em Bacabal, sua defesa da deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Em discurso durante agenda oficial com entregas de obras, Brandão criticou adversários que tentam, via Justiça, alterar o resultado da eleição interna da Alema. Brandão destacou a lealdade de Iracema, que se tornou a primeira mulher a presidir o Legislativo maranhense. Segundo ele, a eleição foi legítima e a parlamentar tem exercido suas funções com competência. A ação que questiona sua reeleição tramita no Supremo Tribunal Federal, mas está com julgamento suspenso. Ainda segundo Brandão, há quem busque tomar o comando da Alema “no tapetão”, mas sem sucesso. Ele afirmou que a Justiça será feita, atribuindo a decisão final a “Deus justo”, que protegeria Iracema da tentativa de reversão judicial. Foi a segunda vez que o governador se manifestou publicamente sobre o tema. A primeira ocorreu no mês anterior, também em evento oficial, quando reiterou apoio à aliada.
Esposas conselheiras dobram renda de ministros de Lula
BRASIL, 03 de maio de 2025 – A nomeação de esposas para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem sido uma prática recorrente de governadores, ex-governadores e caciques regionais. Além da conveniência em ter a própria mulher como ‘fiscal’ de suas contas, os políticos, em alguns casos, recebem um considerável empuxo financeiro. Pelo menos cinco ministros do governo Lula, todos ex-governadores de Estado, já nomearam as respectivas esposas para o cargo de conselheiras. O Portal da Transparência mostra que o salário bruto de um ministro gira entre 44 mil e 46,5 mil reais. Nos tribunais de contas, as esposas recebem remunerações que chegam a 79,5 mil. O maior rendimento entre as conselheiras casadas com ministros é o de Renata Calheiros, esposa do ministro do Transporte, Renan Calheiros Filho. Ela recebe uma remuneração de 79,5 mil reais, incluindo benefícios. Administradora, Renata foi nomeada para o TCE de Alagoas em dezembro de 2022, numa votação secreta da Assembleia, onde o marido manteve maioria após deixar o governo.
