Fraude em matrículas escolares é denunciada em cidade do MA
MATA ROMA, 7 de agosto de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão deve abrir investigação preliminar sobre denúncia de fraude no Censo Escolar na cidade de Mata Roma (17,5 mil habitantes). A prefeitura local é acusada de incluir alunos inexistentes no sistema Educacenso para aumentar repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A denúncia também foi encaminhada à Polícia Federal (PF) e à Controladoria-Geral da União (CGU). Entre 2020 e 2025, Mata Roma recebeu R$ 164 milhões do Fundeb, sendo que cerca de R$ 70 milhões podem ter sido repassados com base em matrículas irregulares. O esquema teria inflado artificialmente o número de estudantes para elevar os recursos destinados à rede municipal de ensino. A prefeitura nega as acusações.
Deputados do MA ganham 40 vezes mais que a população
MARANHÃO, 7 de agosto de 2025 – Deputados federais recebem R$ 44 mil mensais em todo o Brasil. No Maranhão, esse valor é 40,9 vezes superior à renda domiciliar per capita local, de cerca de R$ 1 mil, segundo dados da PNAD Contínua de 2023. O Índice de Disparidade Salarial (IDS) no estado é um dos mais altos do país. Para efeito de comparação, o Distrito Federal apresenta um IDS de 12,8. Essa diferença é reflexo do modelo de remuneração padronizado do Congresso Nacional, que não considera as desigualdades regionais. De acordo com Magno Karl, diretor executivo do Livres, essa uniformização salarial compromete a capacidade de representação e dificulta a formulação de políticas públicas ajustadas à realidade local. A lógica salarial unificada também vale para senadores, governadores e o presidente da República. No entanto, os estados brasileiros possuem realidades econômicas e sociais muito distintas. No Maranhão, o salário de um deputado equivale a mais de 40 vezes a média de renda da população, enquanto em estados como São Paulo e Paraná essa proporção varia entre 16 e 18 vezes. Para o Livres, essa assimetria alimenta o distanciamento entre representantes e representados. Karl afirma que a ausência de critérios regionais contribui para o enfraquecimento da democracia e amplia o abismo institucional. EFEITO BOLHA E ESCALADA DE PRIVILÉGIOS Outro problema apontado é o chamado “efeito bolha”, quando autoridades comparam seus vencimentos apenas com colegas de altos cargos. Deputados, senadores, juízes e executivos públicos, segundo Karl, acabam ignorando a realidade da maioria da população ao definirem salários. Esse mecanismo provoca um cascateamento: aumentos em níveis federais geram pressões por reajustes em tribunais, assembleias e órgãos estaduais. A falta de conexão com a realidade socioeconômica acaba influenciando as prioridades orçamentárias e descredibilizando instituições. Karl critica propostas que indexam salários públicos automaticamente aos vencimentos mais altos. Para ele, essa prática institucionaliza distorções e perpetua desigualdades. Como alternativa, o Livres sugere a criação de um teto salarial proporcional à renda local. A organização propõe ainda a criação de conselhos independentes para definir remunerações públicas, o fim da indexação automática entre poderes e a adoção do IDS como indicador oficial de justiça institucional.
Aumenta número de prisões de foragidos no Maranhão em 2025
MARANHÃO, 7 de agosto de 2025 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu 101 foragidos da Justiça no Maranhão entre janeiro e julho de 2025, número que quase dobrou em comparação ao mesmo período de 2024, quando 53 pessoas foram detidas. Os dados mostram que o total deste ano já se aproxima das 113 prisões registradas em todo o ano passado. O aumento é resultado da ampliação das abordagens da PRF, que fiscalizou 97.486 pessoas nos primeiros sete meses de 2025, 55% a mais que as 62.715 verificadas em 2024. Além disso, os policiais têm utilizado ferramentas tecnológicas integradas a bancos de dados do Judiciário e de outros órgãos de segurança, permitindo consultas em tempo real por meio de smartphones.
Decisão de Toffoli paralisou apurações sobre fraudes no INSS
BRASÍLIA, 7 de agosto de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) , pediu que a Polícia Federal (PF) encaminhe ao seu gabinete todas as investigações relacionadas a fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, apesar de não suspender formalmente os inquéritos, resultou na paralisação prática da Operação Sem Desconto, conduzida pela PF desde abril deste ano. A decisão foi revelada pela revista piauí . Toffoli instalou um procedimento sigiloso para reunir os casos sob seu relato, mas não apresentou, até o momento, justificativa clara para assumir a condução das apurações. “Já há um procedimento sigiloso específico instaurado em meu gabinete mudando a essa extraordinária”, escreveu o ministro em despacho proferido em junho, no qual solicitou ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a relação de todos os inquéritos em andamento no país sobre o tema. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não se pronunciou sobre a possível prevenção de Toffoli — ou seja, se há algum fundamento legal que justifique a sua atuação prioritária no caso.
Dino se afasta de apuração sobre compra de respiradores
BRASÍLIA, 7 de agosto de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retome as investigações sobre supostas irregularidades na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia. O inquérito envolve o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, que presidia o consórcio em 2020, quando foi governador da Bahia. O caso apura indícios de fraude em contrato de R$ 48 milhões com a empresa HempCare, especializada em medicamentos à base de maconha, para fornecer 300 respiradores que nunca foram entregues.
Maranhão integra megaoperação contra o crime no Nordeste
MARANHÃO, 7 de agosto de 2025 – Uma megaoperação contra o crime organizado mobiliza oito estados do Nordeste desde a manhã desta quinta (07). No Maranhão, cerca de 300 policiais civis, militares e integrantes da Força Estadual (Feisp) e do Centro Tático Aéreo (CTA) cumprem mais de 80 mandados judiciais, a maioria de prisão. A ação, chamada Operação Nordeste Integrado, visa reforçar o policiamento em regiões de fronteira, principalmente com o Piauí. As operações no Maranhão concentram-se em cidades como Timon e Caxias, próximas a Teresina; Araioses e Tutóia, na divisa com Parnaíba; e Barão de Grajaú e São João dos Patos, no sul do estado.
Deputada do PT agride Nikolas em sessão na Câmara
BRASÍLIA, 7 de agosto de 2025 – Durante sessão na Câmara dos Deputados na noite de quarta (6), a deputada Camila Jara (PT-MS) agrediu fisicamente o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A ação ocorreu ao fim do pronunciamento do presidente da sessão, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), durante uma manifestação da oposição no plenário. Na ocasião, parlamentares de oposição se aproximaram da mesa diretora entoando o coro “anistia já”. Enquanto o grupo protestava, Camila Jara se dirigiu até Nikolas Ferreira, o empurrou e desferiu um soco, derrubando o parlamentar. A cena foi registrada em vídeo e rapidamente repercutiu nas redes sociais. Após a agressão, Nikolas foi amparado por colegas de bancada. A deputada, no entanto, reagiu com desdém diante da situação. O episódio encerrou um dia de tensão entre governo e oposição, iniciado com negociações para a retomada de votações na Casa.
TJMA julga habeas corpus de Felipe Camarão no caso Mical
MARANHÃO, 7 de agosto de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciou, na quarta (6), o julgamento de um habeas corpus impetrado pela defesa do vice-governador Felipe Camarão (PT). O pedido busca o arquivamento de um inquérito policial que apura suposta violência política de gênero contra a deputada estadual Mical Damasceno (PSD), com base em mensagens trocadas via WhatsApp. A análise do caso ocorre no Órgão Especial do TJMA e já conta com maioria de votos favoráveis ao trancamento da investigação. O relator, desembargador Luiz de França Belchior Silva, votou pela anulação de todos os atos do inquérito, alegando ilegalidades na condução do procedimento policial. Seu posicionamento foi acompanhado pela maioria dos membros presentes à sessão. VOTOS DIVERGENTES Durante o julgamento, o desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior apresentou voto parcialmente divergente. Apesar de também defender o trancamento do inquérito, ele concedeu a ordem de habeas corpus de ofício, anulando inclusive provas que não constavam formalmente nos autos. Já o desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira abriu uma segunda divergência, alegando que o TJMA seria incompetente para julgar o caso. Segundo ele, a ausência de prerrogativa de foro exigiria o envio do processo à primeira instância.
