Juiz cobra Prefeitura por anos de omissão na acessibilidade
SÃO LUÍS, 24 de abril de 2025 – O Poder Judiciário determinou que a Prefeitura de São Luís adote medidas administrativas para fiscalizar a acessibilidade das calçadas de imóveis pertencentes a seis empresas privadas. A decisão reconhece a omissão do ente público no cumprimento do que já está previsto na Lei Municipal nº 6.292/2017, nas normas técnicas da ABNT (9050 e 16537) e na legislação federal. A sentença, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, é resultado de uma Ação Popular movida por um advogado. A ação apontou a ausência de condições mínimas de mobilidade nos passeios públicos em frente aos estabelecimentos das empresas processadas. Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins afirma que a Prefeitura de São Luís tem falhado em seu poder-dever de polícia administrativa, ao não fiscalizar nem garantir o cumprimento das normas de acessibilidade.
Acusado de corrupção indica novo nome no governo Lula
BRASÍLIA, 24 de abril de 2025 – O presidente Lula oficializou nesta quinta (24) a nomeação de Frederico de Siqueira Filho como novo ministro das Comunicações. A escolha, longe de ser surpreendente, foi resultado de um consenso entre o ex-ministro Juscelino Filho e o senador Davi Alcolumbre, selado durante reunião no Palácio do Planalto na véspera da posse. Frederico, que presidia a Telebrás desde maio de 2023, assume a pasta como um nome de confiança da antiga gestão. Segundo Juscelino, o novo ministro está preparado para “dar seguimento” às políticas do Ministério das Comunicações. Frederico também contou com o respaldo do presidente nacional do União Brasil, Antonio de Rueda, e do líder da sigla na Câmara, Pedro Lucas Fernandes. Com isso, a sigla mantém sólida influência sobre uma das áreas estratégicas do governo Lula, sem grandes mudanças na direção ou no discurso.
STF avança por manter Iracema na presidência da Alema
BRASÍLIA, 24 de abril de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria parcial para validar a eleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O ministro Nunes Marques, acompanhou o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Até o momento, o placar é de 4 a 0 a favor da idade como critério de desempate previsto no Regimento Interno da Casa O partido Solidariedade questionou judicialmente o resultado da eleição na Alema, apontando suposta violação aos princípios democráticos. O ponto de discórdia? Um artigo do regimento interno da Casa que, desde 1991. Nesse caso, quem tem mais idade, leva. E como Iracema Vale era a mais experiente, saiu vitoriosa.
Uso do Pix no Maranhão tem valor médio de R$ 138,50
MARANHÃO, 24 de abril de 2025 – O valor médio por operação via Pix no Maranhão é de R$ 138,50, segundo levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV). O estudo revela ainda que cada usuário maranhense realiza, em média, 39 transações por mês, com taxa de adesão de 58,17%. Esses números indicam um desempenho acima da média da região Nordeste no uso da ferramenta. Além disso, o estudo associa esse crescimento à popularização das maquininhas entre pequenos e médios empresários. O uso combinado de Pix e cartão permite maior flexibilidade nas formas de pagamento, o que amplia as opções de recebimento para os negócios locais. No primeiro trimestre de 2025, o Sicredi registrou R$ 973 milhões em transações por maquininhas no Nordeste. Desse total, R$ 205 milhões foram realizados via Pix, o que representa um aumento de 80% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
TCU absolve consórcio em compra de respiradores fantasmas
BRASÍLIA, 24 de abril de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por 5 votos a 3, isentar o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e o ex-gerente administrativo Valderir Claudino de Souza, pela compra frustrada de 300 respiradores pulmonares durante a pandemia. Os equipamentos, adquiridos por R$ 48,7 milhões (sendo R$ 9,9 milhões de recursos federais) da Hempcare Pharma – empresa até então especializada em produtos de cannabis – nunca foram entregues. A decisão considerou o “contexto emergencial” como justificativa para a falha na contratação. Em seu voto, o ministro Bruno Dantas classificou como “crueldade” responsabilizar gestores do Consórcio Nordeste que atuaram na “linha de frente” da pandemia. Apesar de reconhecer irregularidades no processo, a maioria dos ministros entendeu que não houve dolo – apenas uma escolha “a possível para viabilizar a contratação”.
Operação da PF investiga fraude em benefícios no Maranhão
MARANHÃO, 24 de abril de 2025 – A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta (24) a Operação Mortos-Vivos para investigar um esquema de fraudes a programas sociais no Maranhão. De acordo com as investigações, servidores públicos de São Luís e São José de Ribamar cadastravam pessoas já falecidas ou residentes no Pará no Cadastro Único (CadÚnico), desviando recursos do Auxílio Brasil, Bolsa Família e Auxílio Gás. As investigações apontam que parte do grupo criminoso recebia indevidamente os benefícios em nome de mortos e pessoas que não residiam no estado. O CadÚnico, sistema federal que identifica famílias em situação de vulnerabilidade para acesso a programas sociais, teria sido manipulado para incluir informações falsas.
Déficit da Previdência de SLZ deve mais que dobrar até 2035
SÃO LUÍS, 24 de abril de 2025 – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de São Luís para 2026 traz um cenário preocupante para as contas públicas: o déficit do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) deve mais que dobrar até 2035, atingindo R$ 111,3 milhões, e quadruplicar até 2045. Enquanto isso, a Prefeitura estima deixar de arrecadar R$ 115 milhões no próximo ano devido a benefícios fiscais. Atualmente em R$ 27,1 milhões, o rombo do IPAM deve saltar para R$ 30,8 milhões em 2026, segundo as projeções oficiais. Segundo o blog do Isaías Rocha, o documento, enviado à Câmara Municipal, aponta uma trajetória insustentável, com a despesa previdenciária consumindo cada vez mais recursos.
CNJ mantém julgamento sobre compra de iPhones no TJMA
BRASÍLIA, 24 de abril de 2025 – Mesmo após o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do TJMA, revogar o processo licitatório, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prossegue com o julgamento sobre a suspensão do pregão eletrônico do Tribunal de Justiça do Maranhão, que previa a compra de 50 iPhones 16 Pro Max. Segundo o blog Direito e Ordem, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e os conselheiros Rodrigo Badaró e Pablo Coutinho Barreto já votaram a favor da suspensão. O pregão eletrônico, alvo de questionamentos, foi cancelado pelo TJMA, mas o CNJ optou por continuar a análise. No voto, Campbell destacou que a aquisição de celulares de alto custo, em quantidade superior ao número de desembargadores, pode violar princípios constitucionais como a eficiência e a moralidade.
