Descumprimento da lei do descanso cresce mais de 100% no MA
MARANHÃO, 15 de setembro de 2025 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou aumento significativo no número de motoristas profissionais que desrespeitaram a Lei do Descanso nas rodovias federais do Maranhão. Entre 1º de janeiro e 31 de agosto de 2025, foram flagrados quase 2 mil condutores em situação irregular. Esse total representa crescimento superior a 113% em relação ao mesmo período de 2024. O levantamento indica que a maioria dos casos envolve veículos de transporte de carga, ampliando a preocupação com a segurança viária nas BRs do estado. Segundo a PRF, o aumento dos flagrantes tem relação direta com o reforço das fiscalizações. Entre janeiro e agosto de 2025, foram realizadas 11.396 verificações, número quase três vezes maior do que o registrado no mesmo intervalo do ano passado.
Maranhão registra R$ 900 milhões em emendas de 2020 a 2024
MARANHÃO, 15 de setembro de 2025 – O Maranhão recebeu R$ 900,9 milhões em emendas parlamentares nos últimos cinco anos. O levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) mostra que, entre 2020 e 2024, foram executadas 787 emendas, contemplando 197 municípios e órgãos estaduais. Esses recursos, conhecidos como “Emendas Pix”, foram destinados principalmente para áreas de infraestrutura, saúde e educação, tornando-se um dos principais mecanismos de transferência de recursos federais para o estado. Dos planos de trabalho enviados, 59,59% foram encaminhados para avaliação e 25,03% ainda estão em fase de complementação. Até o momento, somente 4,19% receberam aprovação do órgão fiscalizador.
PRF prende quatro por embriaguez ao volante no Maranhão
MARANHÃO, 15 de setembro de 2025 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu quatro condutores por dirigirem embriagados nas rodovias do Maranhão durante o final de semana. As ocorrências aconteceram nas cidades de São Francisco do Brejão, Barra do Corda e Açailândia. Os agentes da PRF utilizaram o teste do bafômetro para confirmar a embriaguez, com resultados que variaram entre 0,37 mg/l e 0,82 mg/l de álcool por litro de ar. Todos os motoristas foram encaminhados às Delegacias de Polícia Civil para procedimentos legais. O primeiro caso ocorreu no km 301 da BR-010, em São Francisco do Brejão, onde um motociclista de 45 anos foi flagrado transportando passageiro sem capacete. Além de não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o condutor apresentou 0,37 mg/l no bafômetro.
CPMI convoca familiares após cancelamento de depoimento
BRASÍLIA, 15 de setembro de 2025 – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS cancelou a audiência desta segunda (15) após a desistência formal do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, de comparecer. O vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Júnior (PSB-MA), criticou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que facultou ao investigado o direito de não depor. Diante do ocorrido, Duarte Júnior anunciou a convocação da esposa e do filho do empresário. Inicialmente, a defesa do “Careca do INSS” havia afirmado que o empresário compareceria e tinha interesse em falar. No entanto, a posição foi modificada posteriormente, resultando no cancelamento da oitiva.
Juiz obriga Prefeitura e Caema a resolver esgoto no Bequimão
SÃO LUÍS, 15 de setembro de 2025 – A Justiça do Maranhão condenou a Prefeitura de São Luís e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) a executar obras de saneamento na Alameda Três, no bairro Ipem Bequimão, onde moradores convivem com esgoto a céu aberto. A decisão foi proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital. O juiz Douglas Martins determinou que, em até 90 dias, seja apresentado um plano de obras para substituição da rede de esgoto e de drenagem da região. O prazo para execução foi fixado em um ano, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Além das obras, a sentença estabeleceu o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O valor será dividido igualmente entre a Prefeitura e a Caema e destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos. A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, que relatou a situação enfrentada pela comunidade há mais de uma década. Segundo o processo, o problema se intensificou a partir de 2019, atingindo quintais, ruas e até pilares de residências. LAUDOS CONFIRMAM RISCOS Laudos técnicos incluídos nos autos confirmaram obstruções no sistema de drenagem, ligações irregulares entre redes pluviais e de esgoto e falta de manutenção. O cenário, segundo os documentos, gera riscos sanitários e estruturais para a população local. Na sentença, o magistrado ressaltou que tanto a Prefeitura quanto a concessionária descumpriram suas obrigações legais. Para ele, o saneamento básico integra os direitos fundamentais ligados à saúde e ao meio ambiente equilibrado, exigindo serviço adequado e contínuo.
Brasil tem déficits gêmeos e se aproxima de rombo recorde
BRASIL, 15 de setembro de 2025 – O Brasil enfrenta atualmente a ocorrência simultânea de déficits fiscais e externos, um cenário econômico conhecido como “déficits gêmeos”. Esta situação coloca o Brasil entre as economias mais desequilibradas do mundo, pressionando a dívida pública e reduzindo a margem de manobra do governo. Os dados mais recentes mostram que o déficit nominal do governo central atingiu 7,12% do Produto Interno Bruto (PIB) nos 12 meses até julho. O gasto total do setor público com juros alcançou R$ 1 trilhão no período, respondendo por quase todo o resultado negativo. Quando incluídos estados e municípios, o déficit nominal amplia-se para 8,5% do PIB.
Governo do MA lança CNH gratuita para inscritos no CadÚnico
MARANHÃO, 15 de setembro de 2025 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão, assinou um decreto que autoriza a implantação do Programa CNH Social. A iniciativa garante a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos maiores de 18 anos cadastrados no CadÚnico, abrangendo as categorias A e B. De acordo com o comunicado oficial, a medida busca facilitar o acesso de pessoas de baixa renda à habilitação. O governo informou que o edital com orientações e prazos para as inscrições será divulgado nos próximos dias, detalhando as etapas do processo.
MPF arquiva inquérito sobre corrupção no governo Bolsonaro
BRASÍLIA, 15 de setembro de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) determinou o arquivamento de um inquérito que investigava supostos crimes no acordo energético de Itaipu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração, iniciada em 2019, apurava suspeitas de corrupção ativa e tráfico de influência em negociações com o Paraguai. No entanto, o relatório final do MPF constatou a ausência total de provas que confirmassem a ocorrência de quaisquer irregularidades ou oferta de vantagens indevidas. Conforme o documento, as investigações buscaram esclarecer se lobistas realizaram negociações paralelas para beneficiar interesses comerciais. O MPF analisou a possível existência de crimes contra a administração pública nas operações internacionais. Porém, o órgão concluiu que não foram identificadas evidências de práticas ilícitas.
