STF decide (de novo) até onde pode decidir sobre Legislativo
BRASÍLIA, 16 de abril de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a debater nesta sexta (18) um paradoxo jurídico digno de nota: até que ponto o Judiciário pode interpretar regras do Legislativo sem violar a separação de poderes. O caso concreto envolve a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), onde o critério de desempate por idade foi questionado – mas a discussão revela uma contradição maior. Em 2021, o ministro Gilmar Mendes anulou uma decisão judicial que interferiu na eleição da Câmara de Palmas (TO), reafirmando que “não cabe ao Judiciário interpretar regimentos internos”. Um ano depois, no RE 1297884, o STF consolidou essa tese: normas regimentais são “matéria interna corporis”, invioláveis por outros poderes. Agora, porém, o mesmo tribunal julga se um critério de desempate na Alema – idade do candidato – fere a Constituição. O caso foi parar no STF porque o Solidariedade, partido do derrotado Othelino Neto, alega que a regra é “arbitrária”. Curiosamente, a Alema seguiu à risca seu próprio regimento, aprovado por seus parlamentares. A IRONIA DOS PODERES Se o STF decidir que pode avaliar o mérito do critério de idade, estará fazendo exatamente o que sua própria jurisprudência proíbe: interpretar regimento alheio. Se mantiver o precedente, deixará a Alema resolver suas disputas internas – mas frustrará quem judicializou a derrota. Dados que falam por si:
Feminicídio no Coroadinho foi motivado por rejeição amorosa
SÃO LUÍS, 16 de abril de 2025 – Jeane Farias Fonseca, técnica de enfermagem de 44 anos, foi assassinada a tiros dentro da Unidade Mista do Coroadinho, em São Luís, na manhã de segunda (14). O autor do crime foi o vigilante Hilton Abreu, colega de trabalho da vítima, que se matou em seguida com a mesma arma usada no feminicídio. Segundo relatos da irmã da vítima, Jeane já havia se queixado das investidas insistentes de Hilton, que demonstrava interesse amoroso por ela. A técnica de enfermagem, no entanto, não correspondia aos sentimentos e deixava clara sua recusa, afastando-se do colega. Em entrevista à TV Difusora, Josiane, irmã de Jeane, afirmou que a vítima mencionava que Hilton a importunava com frequência. Ela explicou que Jeane não tinha qualquer envolvimento com ele e sempre rejeitava suas tentativas de aproximação.
Câmara aprova lei que veta mulher trans em banheiro feminino
SÃO LUÍS, 16 de abril de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça (15) o Projeto de Lei nº 201/23, de autoria do vereador Marquinhos (União), que proíbe mulheres trans (definidas no texto como “pessoas que nasceram com sexo biológico masculino”) de utilizar banheiros, vestiários e espaços similares destinados ao público feminino em órgãos públicos e estabelecimentos privados da capital maranhense. A matéria, que tramitava há dois anos na Câmara, foi aprovada em primeiro e segundo turnos após discussões polêmicas e segue para sanção do prefeito. O autor do projeto, Marquinhos, negou caráter discriminatório e afirmou que a proposta visa “garantir o respeito e a dignidade das mulheres”.
Justiça libera saidinha de Páscoa para mais 49 presos
SÃO LUÍS, 16 de abril de 2025 – A 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís autorizou a saída temporária de mais 49 detentos do regime semiaberto durante o feriado pascal, elevando para 863 o total de presos liberados na Grande Ilha. A decisão do juiz Francisco Ferreira de Lima amplia o grupo que poderá deixar os presídios a partir desta quarta (16), com retorno obrigatório até terça (22).
Mateus é 3º no varejo do Brasil mesmo com incentivos fiscais
BRASIL, 16 de abril de 2025 – O Grupo Mateus manteve sua posição como terceira maior rede varejista do país em 2024, com faturamento bruto de R$ 36,3 bilhões – um crescimento de R$ 6,14 bilhões em relação ao ano anterior. Os dados, divulgados pela Abras (Associação Brasileira de Supermercados), mostram a consolidação da rede nordestina no pódio do setor, atrás apenas do Carrefour (R$ 120,5 bi) e do Assaí (R$ 80,5 bi). Enquanto isso, o tradicional Pão de Açúcar caiu para a quinta posição, ultrapassado também pelo Supermercados BH. CRESCIMENTO E INCENTIVOS FISCAIS O sucesso comercial do Grupo Mateus, no entanto, vem acompanhado de benefícios tributários. Documentos do Ministério da Fazenda revelam que a empresa recebeu R$ 2.380.236,27 em isenções fiscais apenas entre janeiro e agosto de 2024. Os valores aparecem na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), com parcelas que variam de R$ 45 mil a R$ 649 mil por mês. Mês Qtde Valor (R$) Fornecedor CNPJ 2024-07 1 45.888,27 MATEUS SUPERMERCADOS S.A. 03.995.515/0013-09 2024-08 1 49.711,09 MATEUS SUPERMERCADOS S.A. 03.995.515/0013-09 2024-06 1 63.251,85 MATEUS SUPERMERCADOS S.A. 03.995.515/0013-09 2024-04 1 284.363,18 MATEUS SUPERMERCADOS S.A. 03.995.515/0013-09 2024-01 1 374.279,60 MATEUS SUPERMERCADOS S.A. 03.995.515/0013-09 2024-03 1 437.435,31 MATEUS SUPERMERCADOS S.A. 03.995.515/0013-09 2024-02 1 476.198,10 MATEUS SUPERMERCADOS S.A. 03.995.515/0013-09 2024-05 1 649.108,87 MATEUS SUPERMERCADOS S.A. 03.995.515/0013-09 FORTUNA FAMILIAR A consolidação do grupo no mercado reflete-se também no patrimônio da família Mateus. A lista de bilionários da Forbes 2024 inclui quatro nomes ligados à empresa: No ranking setorial, o fundador do Grupo Mateus aparece como o terceiro mais rico do varejo brasileiro, atrás apenas de Luciano Hang (Havan) e Michael Klein (Casas Bahia).
STF mantém processo criminal contra juiz maranhense
BRASÍLIA, 16 de abril de 2025 – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o agravo regimental do juiz aposentado José Raimundo Sampaio Silva, mantendo a decisão do ministro André Mendonça que o mantém como réu em ação penal por suposto crime de falsidade ideológica. O caso envolve cinco processos cíveis nos quais o magistrado teria atuado de forma irregular. O julgamento ocorreu no plenário virtual entre 28 de março e 4 de abril, seguindo o voto do relator. Sampaio Silva havia apresentado uma reclamação ao STF em novembro do ano passado, argumentando que os autos dos processos não estavam disponíveis em formato PDF, mas sim em um link do Google Drive — ao qual ele afirmou não ter tido acesso.
Governo prevê colapso em 2027, mas ignora rever precatórios
BRASÍLIA, 16 de abril de 2025 – O governo federal enviou ao Congresso a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 com o risco das contas públicas entrarem em colapso já em 2027. As despesas obrigatórias devem saltar de R$ 2,39 trilhões em 2026 para R$ 2,84 trilhões em 2029, enquanto o espaço para investimentos despenca de R$ 208 bilhões para irrisórios R$ 8,9 bilhões – valor 19 vezes menor que o piso de R$ 170 bilhões estabelecido pelo próprio arcabouço fiscal. A ironia? Justamente o item que mais pesa no Orçamento – os precatórios – foi convenientemente deixado de fora da revisão de gastos, que só em 2026 consumirão R$ 115,7 bilhões (equivalente a 55% de todo o orçamento discricionário do ano) e atingirão R$ 144 bilhões em 2029. Mas, em vez de enfrentar o problema, o Planalto prefere adiar a discussão – quiçá para depois das eleições de 2026, quando o assunto será, digamos, “herança” do próximo governo. Enquanto isso, medidas como revisão de benefícios previdenciários renderão economia 43% menor que a projetada em 2023.
Maranhense visita deputado em greve de fome após cassação
BRASÍLIA, 16 de abril de 2025 – No sexto dia de sua greve de fome contra a cassação do mandato, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) recebeu um apoio no mínimo curioso: a visita de Cleber Verde (MDB-MA) e Ribamar Silva (PSD-SP), dois parlamentares do Centrão. O mesmo PSD, diga-se, do relator do processo de cassação, Paulo Magalhães (PSD-BA). Segundo informações do O Globo, os deputados afirmaram, em tom reservado, que são contra a punição e prometeram articular apoio em suas bancadas – uma demonstração de que, na política, até adversários podem se tornar aliados circunstanciais. O motivo da cassação, no entanto, não é exatamente um debate filosófico: Braga não é nem acusado, ele comprovadamente agrediu fisicamente o influenciador do MBL Gabriel Costenaro. O Conselho de Ética considerou o caso grave o suficiente para recomendar a perda do mandato – o que agora depende do plenário.
