Rejeitada ação contra Podemos por fraude à cota de gênero
SÃO LUÍS, 23 de junho de 2025 – A juíza Janaína Araújo de Carvalho, da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, rejeitou nesta segunda (23) a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o partido Podemos. A ação pedia a cassação dos mandatos dos vereadores Fábio Macedo, Wendel Martins e Raimundo Júnior, eleitos em 2024, por suposta fraude à cota de gênero. A decisão foi baseada na ausência de provas que sustentassem a acusação. Segundo a magistrada, os autores da ação não cumpriram o ônus de apresentar evidências consistentes que indicassem fraude ou irregularidades que comprometessem a legitimidade das eleições. O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado contrariamente à acusação. Em parecer assinado pelo promotor João Leonardo Sousa Pires Leal, o órgão entendeu que não houve prática de fraude e se posicionou pela manutenção dos mandatos dos três parlamentares eleitos pelo partido Podemos.
Estatal quer ampliar seus cargos comissionados de 56 para 88
BRASÍLIA, 23 de junho de 2025 – A Telebras, estatal vinculada ao Ministério das Comunicações, busca ampliar seus cargos comissionados de 56 para 88, em movimento aprovado por seus conselhos administrativo e fiscal. A medida, que elevaria para 19% o percentual de cargos políticos na empresa – contra média de 5% em outras estatais – ocorre após a companhia registrar prejuízo de R$ 256 milhões em 2024. A Secretaria de Governança das Estatais (Sest) classificou a proposta como “temerária”, enquanto o Ministério Público do Trabalho obteve vitórias judiciais contra substituição de concursados por comissionados.
Três ônibus quebram e travam trânsito na manhã desta segunda
SÃO LUÍS, 23 de junho de 2025 – Três ônibus do transporte público de São Luís quebraram na manhã desta segunda (23) e causaram transtornos no trânsito da capital do Maranhão. Os veículos pararam em importantes avenidas da cidade, prejudicando a fluidez do tráfego urbano. O primeiro caso ocorreu na Avenida Senador Vitorino Freire, onde um ônibus da linha Vila Nova/Calhau apresentou falha mecânica. Agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foram acionados para controlar o fluxo na região.
Governo Lula critica isenção fiscal que ele mesmo aprovou
BRASÍLIA, 23 de junho de 2025 – O Governo Lula usou suas redes sociais na sexta (20) para criticar isenções fiscais a empresas, mas incluiu na campanha uma medida aprovada por sua própria gestão. A postagem no Instagram reproduziu um gráfico do economista Presley Vasconcellos, questionando “a verdadeira preguiça” ao citar R$ 400 bilhões em renúncias fiscais entre 2024 e 2025. Entre os casos mencionados está um acordo que concedeu à Americanas desconto de R$ 500 milhões em dívidas. A Americanas, em recuperação judicial, fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado à União, para reduzir sua dívida de R$ 865 milhões em 70%.
Cinco Estados ignoram norma para importação de nafta
MARANHÃO, 23 de junho de 2025 – Cinco Estados brasileiros ainda não implantaram o sistema de substituição tributária voltado à importação de nafta. Amapá, Rio de Janeiro, Paraíba, Maranhão e Roraima descumprem a norma aprovada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) em 2023. A medida, defendida pelo Instituto Combustível Legal (ICL), busca corrigir distorções no mercado de combustíveis. A nafta é usada na fabricação de combustíveis e sua entrada irregular compromete a arrecadação de ICMS e favorece a concorrência desleal. O Convênio 181, aprovado pelo Comsefaz, estabelece diretrizes para a tributação da nafta importada. Já os Convênios 20 e 21 padronizam os procedimentos de controle e fiscalização na entrada de produtos estrangeiros no território nacional. DISTORÇÕES NO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS Segundo o ICL, a ausência de regulamentação permite que a nafta seja declarada como insumo destinado a “outros fins”. No entanto, o produto acaba sendo direcionado à produção de combustíveis, o que causa desequilíbrio tributário. Com esse mecanismo, empresas se beneficiam de um tratamento fiscal diferenciado, sem recolher o ICMS devido. O instituto aponta que o impacto no preço final pode ultrapassar R$ 1 por litro, prejudicando o mercado formal e a fiscalização. A situação compromete a competitividade e afeta diretamente a arrecadação dos Estados que já adotaram o modelo tributário. Além disso, dificulta o trabalho dos órgãos responsáveis pelo controle e monitoramento das operações.
Maioria do PT no Congresso apoia medida que encarece luz
BRASÍLIA, 23 de junho de 2025 – Dados do ‘Monitor Conexão Política’, a plataforma do Conexão Política que vistoria voto a voto no Congresso, mostram que a ampla maioria da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) votou pela derrubada de um veto presidencial que pode resultar em aumento na conta de luz dos brasileiros. Entre os deputados do PT, 92,6% foram favoráveis à manutenção do item que trata da prorrogação de subsídios para grandes empresas. Já entre os senadores, 77,7% da bancada petista acompanhou a mesma orientação. Ao todo, foram 63 dos 68 votos na Câmara, enquanto no Senado foram 7 dos 9 votos.
Casamentos homoafetivos no Maranhão crescem 620% em 5 anos
MARANHÃO, 23 de junho de 2025 – O Maranhão registrou 353 casamentos homoafetivos em 2024, número 620% maior que os 49 realizados em 2020. Os dados, consolidados pelo Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Arpen-Brasil, revelam ainda 50 mudanças de nome e gênero no mesmo período. Desde 2020, 274 alterações de gênero foram feitas nos cartórios do estado. A Resolução nº 175/2013 do CNJ, que regulamentou o casamento homoafetivo no Brasil, e o Provimento nº 73/2018, que permitiu a alteração de gênero em cartórios, impulsionaram os números.
Chapadinha figura entre os piores municípios em saneamento
CHAPADINHA, 23 de junho de 2025 – Chapadinha, no Maranhão, aparece entre os cinco municípios com os piores índices de saneamento básico do Brasil, segundo ranking divulgado nesta segunda (23) pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O estudo integra o Ranking de Competitividade dos Municípios 2024. A classificação considera diversos indicadores, como cobertura de abastecimento de água, perdas na distribuição e no faturamento, coleta e tratamento de esgoto, além da destinação do lixo doméstico. A ausência de dados comprometeu a nota de Chapadinha, resultando em pontuação zero em diversos itens. De acordo com o CLP, os municípios nas últimas posições do ranking apresentam lacunas principalmente nas informações sobre coleta e tratamento de esgoto, o que impactou diretamente suas avaliações. Chapadinha divide as piores colocações com quatro cidades do estado do Pará. MUNICÍPIOS COM MAIORES E MENORES ÍNDICES Além de Chapadinha, as cidades paraenses de Moju, Bragança, Itaituba e Breves ocupam as últimas posições no ranking. A ausência de informações em indicadores essenciais impediu a atribuição de notas positivas.
