TCE anula aumento de salários dos vereadores em Lajeado Novo
LAJEADO NOVO, 17 de outubro de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu, nesta semana, os efeitos da Lei Municipal nº 001/2025, aprovada pela Câmara de Lajeado Novo, que reajustava os subsídios dos vereadores para a legislatura 2025-2028. A medida foi adotada após representação apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, Raimundo Conceição da Paixão, conhecido como Bodim (MDB). A decisão, formalizada na Decisão PL-TCE nº 494/2025, contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), assinado pelo procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis. Segundo o Tribunal, a análise identificou fortes indícios de ilegalidades e inconstitucionalidades na fixação dos valores aprovados. Os conselheiros do TCE decidiram, por unanimidade, conceder medida cautelar para suspender os novos valores antes mesmo da manifestação das partes. A decisão se baseou no receio de grave prejuízo ao erário e no risco de ineficácia do julgamento final caso a lei continuasse em vigor. Com a suspensão, o Município de Lajeado Novo deve manter os subsídios definidos para a legislatura anterior até que o mérito da questão seja julgado pelo Tribunal. Além disso, o TCE determinou a notificação do município para apresentar defesa dentro do prazo regimental. Caso as irregularidades não sejam devidamente esclarecidas, os responsáveis poderão ser multados, conforme estabelece a Lei Orgânica do TCE-MA (Lei nº 8.258/2005) e o Regimento Interno da Corte.
Maranhão oferta 2,3 mil vagas em concurso para educação
MARANHÃO, 17 de outubro de 2025 – O Governo do Maranhão anunciou nesta semana um concurso público com 2.300 vagas para a Secretaria de Estado da Educação. O governador Carlos Brandão fez a divulgação durante as comemorações pelo Dia dos Professores. A medida visa reforçar o quadro de profissionais da rede estadual. O anúncio do concurso público integra um pacote de investimentos que inclui a distribuição de 30 mil chromebooks para os docentes. Além disso, o governo lançou o edital de ampliação de jornada, atendendo a uma demanda antiga da categoria. O programa Educação de Verdade, por meio do eixo “Tô Conectado”, fará a entrega dos equipamentos. A iniciativa tem como objetivo modernizar o trabalho docente e fortalecer o uso da tecnologia em sala de aula. Na oportunidade, Brandão citou o reajuste de 7% concedido este ano, que ficou acima da média nacional. Ele também adiantou que já estuda o ajuste salarial para 2026. O concurso público é mais uma ação para valorizar os profissionais e melhorar a qualidade do ensino na rede estadual. Outros investimentos complementam as ações para a área. A lista inclui o pagamento dos precatórios do Fundef e a destinação de R$ 4,4 milhões para as escolas premiadas no Prêmio Escola Digna. Também foram destinados R$ 260 mil para os Professores Alfabetizadores que obtiveram os melhores resultados.
Advogada convocada é acusada de usar documento falso no STF
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025 – A advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado, convocada para depor na CPMI do roubo aos aposentados por representar a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), é acusada de apresentar documento falso ao Supremo Tribunal Federal (STF). O material, segundo a denúncia, buscava relacionar o irmão do governador do Maranhão, Carlos Brandão, a supostas irregularidades em contratos públicos. Inscrita na OAB de Minas Gerais, a advogada não possui vínculo profissional com o Maranhão, mas ingressou como amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade relatada pelo ministro Flávio Dino, que tratava da indicação de dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). As vagas estão abertas há mais de um ano e meio por decisão do próprio ministro. De acordo com a ação, Clara Alcântara teria apresentado um documento adulterado, supostamente produzido na Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), tentando vincular Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador, a uma empresa beneficiada em contratos públicos. O arquivo foi criado em 15 de outubro de 2024 e usado seis meses depois, em 16 de abril de 2025, um dia após o fim do prazo técnico que permitiria rastrear sua origem digital. FRAUDE CONFIRMADA PELA JUSTIÇA DO MARANHÃO A fraude foi denunciada à Justiça do Maranhão, que tornou réus Webston Carlos Inojosa Neves, Gilberto Pereira Martins e Carlos Augusto Silva, servidores da Sinfra. Eles são acusados de criar perfis falsos e inserir dados adulterados no sistema governamental para produzir o material entregue à advogada. A denúncia foi recebida pela juíza Lidiane Melo de Souza, da 2ª Vara Criminal de São Luís, e aponta uma ação coordenada para manipular provas e prejudicar terceiros. O caso configura crime com pena de até 12 anos de prisão, conforme o Código Penal.
CPMI do INSS rejeita convocação do irmão do presidente Lula
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025 – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou nesta quinta (16) a convocação do vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos (Sindnapi), José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. O pedido foi derrubado por 19 votos a 11. Irmão do presidente Lula, Frei Chico foi alvo de 11 requerimentos de convocação. A votação dividiu os parlamentares. Para a base governista, tratou-se de uma tentativa de desgastar o presidente Lula. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) defendeu a rejeição, argumentando que Frei Chico ocupa apenas uma função simbólica no sindicato, sem envolvimento administrativo ou financeiro. “Ele está há apenas um ano no cargo e não tem ligação com as irregularidades investigadas. A convocação é uma clara tentativa de prejudicar o presidente”, afirmou. Já a oposição sustentou que não há “blindagem” política. O senador Izalci Lucas (PL-DF) lembrou que o presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, declarou à CPMI que Frei Chico atuava em questões políticas e institucionais, “abrindo portas” junto ao INSS e a ministérios, e citou ainda o bloqueio de bens do sindicato. “O ministro André Mendonça mandou bloquear R$ 390 milhões do Sindnapi. Foram encontrados carro de luxo, dinheiro em cofre. Como não chamar o vice-presidente? Será que ele não sabia de nada, se ele participou de várias reuniões? Não é questão política, é questão de blindagem, estão querendo blindar o irmão do presidente Lula”, questionou.
MPF pede suspensão de obras após críticas de irmão de Dino
SÃO LUÍS, 16 de outubro de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão imediata das obras de extensão da Avenida Litorânea, em São Luís, sob alegação de danos ambientais. O pedido ocorreu cinco dias após o advogado Sálvio Dino Júnior, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, criticar publicamente o prolongamento realizado pelo governo de Carlos Brandão. A publicação de Sálvio, feita no dia 11 de outubro, questionava a existência de licenças e autorizações ambientais, além de solicitar atuação do MPF no caso. CONTRADIÇÃO E CONTEXTO HISTÓRICO A manifestação do advogado ganhou destaque por ocorrer no mesmo local onde, em 2022, o governo de seu irmão executou uma intervenção semelhante. Na época, a obra ampliou a avenida em 1,8 quilômetro sobre a falésia do Olho d’Água, área de preservação permanente. O novo projeto prevê a construção de mais 7 quilômetros de via, o que levantou questionamentos sobre coerência política e ambiental entre as gestões. A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) conduz o atual prolongamento, que inclui seis faixas de rolamento, calçadão com ciclofaixa, estacionamento e canteiro central. O MPF argumenta que as intervenções atingem a falésia conhecida como “barreira do Olho d’Água”, área considerada essencial para a estabilidade do solo e proteção da zona costeira. Na ação civil pública, o órgão solicita a interrupção imediata das obras, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e a suspensão dos repasses federais destinados ao projeto.O MPF sustenta que as obras extrapolam os limites das autorizações concedidas pela União e descumprem exigências de licenciamento ambiental, provocando danos estruturais à região. Além disso, o órgão afirma que o prolongamento deve respeitar integralmente as normas ambientais e cita a Portaria nº 8601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que define parâmetros de proteção da área. Segundo o MPF, as intervenções realizadas até o momento resultaram em modificações incompatíveis com a preservação da falésia.
TCE-MA suspende licitação milionária em Bom Jardim
BOM JARDIM, 16 de outubro de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Bom Jardim no valor de R$ 22,9 milhões. A decisão, proferida pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva em 9 de outubro, atende a uma denúncia do Ministério Público de Contas contra a prefeita Christianne Varão. O certame, destinado à reforma de prédios da educação, foi considerado irregular por ferir princípios da legalidade e da competitividade. A análise técnica do TCE-MA apontou a ausência de informações básicas sobre as obras, como a identificação e localização dos prédios. O edital também não continha projeto técnico detalhado, planilha de custos ou cronograma de execução. Além disso, o processo previa a contratação de uma única empresa para todos os serviços, sem a devida justificativa para não dividir a licitação em lotes. Essa prática, segundo o tribunal, restringe severamente a concorrência.
Sindicato do irmão de Lula perde quase 100% dos filiados
BRASIL, 16 de outubro de 2025 – O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) perdeu 98% dos seus filiados em poucos meses. A entidade, que tem José Ferreira da Silva, o Frei Chico (irmão do presidente Lula), como vice-presidente, viu a base cair de 317 mil para cerca de 5 mil contribuintes. A debandada começou em abril, após o início da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que investiga fraudes em descontos associativos. A situação financeira do sindicato tornou-se crítica, com dificuldades para pagar salários de funcionários. A crise foi amplificada pela implementação de um novo sistema do INSS em maio.
Moradores bloqueiam rodovia federal por segurança na BR
SANTA INÊS, 16 de outubro de 2025 – Moradores dos bairros Encruzilhada e Santa Filomena, em Santa Inês, bloqueiam a BR-222 nesta quinta (16) em protesto por mais segurança na rodovia. O grupo cobra a instalação de redutores de velocidade em um trecho de três quilômetros na rodovia que liga o município a Santa Luzia. A interdição começou por volta das 5h e causa lentidão no tráfego, com promessa de continuar até uma resposta oficial.
