Comércio funcionará normalmente no feriado de Corpus Christi
MARANHÃO, 29 de maio de 2025 – O comércio da Grande Ilha — que inclui São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa — funcionará normalmente no feriado de Corpus Christi, em 19 de junho. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) confirmou que os estabelecimentos podem abrir, desde que cumpram as convenções coletivas de trabalho. A decisão tem base em uma liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que validou a Lei Estadual nº 11.539/2021, instituindo o feriado religioso no estado.
ONG ligada à secretária do PT vira alvo de investigação
MANAUS, 29 de maio de 2025 – Um relatório técnico do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) trouxe à luz uma série de “irregularidades financeiras” praticadas por uma ONG do Amazonas que, embora formalmente independente, mantém vínculos estreitos com a cúpula petista. Fundado por Anne Moura, secretária nacional de Mulheres do PT, o Instituto de Articulação de Juventude da Amazônia (Iaja) recebeu R$ 600 mil do governo federal para capacitar 750 jovens, mas o investimento em qualificação foi praticamente simbólico: 97% dos recursos foram gastos sem aplicação direta na formação profissional. A ONG, que ainda conta com aliados da petista na gestão atual, firmou contratos sem cotação de preços, assinou consultorias antes mesmo de pesquisar o mercado e elaborou cláusulas tão genéricas quanto uma promessa de palanque. Os auditores consideraram os serviços de difícil comprovação e, diante da “ausência de resultados mensuráveis”, recomendaram a devolução de R$ 584,2 mil. Enquanto isso, o restante do repasse de R$ 1,2 milhão previsto no acordo segue suspenso. A apuração do Estadão revelou que o MTE realizou uma visita à sede do Iaja em Manaus e analisou documentos enviados pela nova diretoria. Mesmo com a mudança de comando, os vícios administrativos pareceram manter-se fiéis à linha partidária: contratos foram fechados sem detalhamento técnico, metas ficaram no campo das intenções e, curiosamente, o termo “presunção de boa-fé” foi usado como justificativa formal para irregularidades detectadas. O MTE, pouco convencido pela retórica, manteve a suspensão das atividades financeiras da parceria. O nome de Anne Moura, apesar de ausente nos quadros formais da entidade, aparece em gravações feitas por um ex-dirigente do instituto. Em um dos áudios, a secretária nacional do PT pede abertamente recursos públicos para sua campanha eleitoral em Manaus, alegando a urgência de “saber como fazer isso” e reforçando que “precisava de dinheiro”. Em outro trecho, defende que o comitê do Iaja fosse mobilizado em benefício de sua candidatura. O Ministério da Cultura, citado como avalista de suas ações, nega ter participado de qualquer articulação nesse sentido.
Vereador de São Luís encontra-se internado em UTI
SÃO LUÍS, 28 de maio de 2025 – O vereador Aldir Júnior (PL), de São Luís, encontra-se internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) após diagnosticarem uma infecção bacteriana em sua garganta. De acordo com sua assessoria, uma equipe médica especializada acompanha o parlamentar e recomendou seu afastamento das funções públicas por tempo indeterminado. Além disso, a assessoria do vereador agradeceu o apoio recebido e pediu que a população mantenha orações e pensamentos positivos.
TJMA define lista tríplice feminina para vaga no TRE-MA
MARANHÃO, 28 de maio de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou nesta quarta (28) a lista tríplice para uma vaga de jurista substituta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), reservada exclusivamente a advogadas. A votação ocorreu em sessão híbrida, presencial e por videoconferência, presidida pelo desembargador Froz Sobrinho. Sâmara Braúna e Luciana Sarney receberam 19 votos cada, enquanto Olívia Castro obteve 16. A seleção seguiu a Resolução nº 23.746/2025 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que promove a igualdade de gênero na composição dos TREs.
Felipe Camarão é alvo de pedido de impeachment na Assembleia
MARANHÃO, 28 de maio de 2025 – Na expectativa de mais uma posse interina como governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT) viu seu nome figurar em outro tipo de papelada. Nesta quarta (28), dois militantes bolsonaristas protocolaram na Assembleia Legislativa representações que pedem a abertura de processo disciplinar contra o vice-governador. Os pedidos foram formalizados pelo advogado Warllyson Fiúza, conhecido como “Fiúza Bolsonarista”, e pelo policial militar aposentado Fabiano dos Santos Brandão. Ambos atuam politicamente na Região Tocantina e recorreram à Constituição Estadual para solicitar o enquadramento de Camarão por quebra de decoro. As representações se baseiam no artigo 31 da Constituição do Maranhão e em trechos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Estatais elevam patrocínios e gastos disparam no governo Lula
MARANHÃO, 28 de maio de 2025 – As seis maiores estatais controladas pelo governo federal ampliaram suas verbas de patrocínio no terceiro mandato do presidente Lula (PT). Os contratos assinados por Petrobras, Caixa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Correios e BNDES se aproximaram da marca de R$ 1 bilhão no ano passado. A verba subiu em todas as seis empresas federais de maior faturamento. O valor total, com correção pela inflação, passou de R$ 351,5 milhões em 2023 para R$ 977,6 milhões em 2024. A alta corresponde a mais de 250% de um ano para outro. Os patrocínios das estatais também cresceram em relação a 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), quando foram contratados R$ 275,8 milhões, também em valores corrigidos. A gestão do ex-presidente foi marcada por um corte abrangente de despesas dessas empresas. Patrocínios esportivos contribuíram para a ampliação da verba em 2024, ano das Olimpíadas de Paris, mas não puxaram a alta sozinhos. Todas as empresas analisadas tiveram aumentos em outras áreas, como cultura e eventos. As empresas afirmam que a definição dos patrocínios segue critérios técnicos, atende a estratégias de mercado e tem respaldo na legislação. O maior aumento relativo de verba de 2023 para 2024 ocorreu nos Correios. Os contratos passaram de R$ 3,5 milhões, em valores corrigidos, para R$ 33,8 milhões. No último ano do governo Bolsonaro, essa verba era de apenas R$ 300 mil. O presidente dos Correios, Fabiano Silva, tem sido cobrado por Lula devido aos seguidos prejuízos da estatal. A empresa divulgou um plano para cortar R$ 1,5 bilhão em despesas. Em valores absolutos, o maior aumento dos contratos foi da Petrobras. A petroleira havia destinado R$ 50,5 milhões em 2023. O número pulou para R$ 335 milhões em 2024. As cifras englobam os patrocínios da área de comunicação da empresa. Os valores relacionados à responsabilidade social ficaram fora do levantamento. Os números foram compilados a partir das páginas de transparência divulgadas pelas estatais. Foram considerados os contratos de patrocínio ou seja, os compromissos firmados a cada ano, ainda que os pagamentos efetivos possam ser parcelados nos anos seguintes. O levantamento considera as estatais com faturamento acima de R$ 10 bilhões registrado no mais recente relatório do Ministério da Gestão, elaborado com números de 2023. O Banco do Nordeste também aumentou o patrocínio de eventos, incluindo contratos fora da região atendida pelo banco (que inclui os nove estados nordestinos mais Minas Gerais e Espírito Santo).
Casos de síndrome respiratória grave causam 89 mortes no MA
MARANHÃO, 28 de maio de 2025 – O Maranhão registrou 1.303 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em 2025, resultando em 89 mortes. Diante da alta procura por atendimento, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) montou um Hospital de Campanha no estacionamento do Multicenter Sebrae, no bairro Cohafuma, em São Luís. A estrutura busca atender casos leves e reduzir a pressão sobre unidades hospitalares da capital. A unidade funcionará diariamente, das 7h à meia-noite, por demanda espontânea, com foco em adultos e idosos com sintomas gripais leves, como febre, tosse e mal-estar. O objetivo é evitar o agravamento dos quadros e novas internações. O atendimento começa com uma triagem de enfermagem. Em seguida, o paciente aguarda na área de espera. Após o atendimento médico, a equipe define a conduta necessária, que pode incluir medicação e reavaliação.
Número de processos trabalhistas explodem no Brasil
MARANHÃO, 28 de maio de 2025 – A marca de novos processos – que exclui recursos e reiterações – não era vista desde 2017, quando foram ajuizadas 3,68 milhões de ações. Os dados são do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Esse crescimento das ações trabalhistas se deu depois de uma decisão do TST em 16 de dezembro de 2024, quando ficou estipulado que trabalhadores com renda de até 40% do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não precisariam mais comprovar incapacidade financeira para arcar com os custos processuais. Assim, passou a ser concedido o acesso gratuito à Justiça de forma automática. Já aqueles com rendimentos superiores a esse limite passaram a ter o direito de solicitar o benefício por meio de uma declaração de pobreza. Essa declaração de pobreza é feita pelo próprio interessado. Caberá à empresa empregadora ter de eventualmente contestar e provar que essa informação é falsa. Só assim o processo será barrado, mas a essa altura já estará tramitando na Justiça e provocando custos para o empregador –que terá de mobilizar seus advogados. Essa facilidade para os trabalhadores –dizer que são hipossuficientes financeiramente com uma simples declaração–reverteu parcialmente as determinações da Reforma Trabalhista (lei 13.467 de 2017), sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB). Sem o risco de ter de pagar pelas causas do processo em caso de derrota, qualquer trabalhador pode entrar na Justiça –e é o que tem ocorrido, com uma avalanche de novas ações. Durante a pandemia de covid-19, o número de novas ações trabalhistas caiu para o menor nível desde 2010. Em 2020, foram registradas cerca de 2,5 milhões de novas ações, uma queda de mais de 18% em relação ao ano anterior. RETOMADA GRADUAL A retomada das ações começou de forma gradual, como se observa nos gráficos deste post. O aumento se deu, em especial, depois de decisão do TST que restabeleceu a gratuidade plena da Justiça do Trabalho para quem apresentasse declaração de hipossuficiência financeira –uma simples autodeclaração, sem necessidade de apresentar provas. A mudança introduzida pelo TST funciona como um incentivo para qualquer trabalhador que é demitido: entra na Justiça e tenta uma indenização argumentando o que bem desejar. Se perder a ação, tudo bem: não será cobrado pelas custas do processo. Questões de rescisão contratual lideram os processos trabalhistas. Segundo dados mais recentes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), esse tipo de processo representou 12% do total de casos novos registrados em 2023. Além da rescisão, aparecem com frequência nas Varas e Tribunais Trabalhistas: disputas sobre duração da jornada, verbas remuneratórias e indenizatórias, benefícios, contrato individual de trabalho e responsabilidade civil do empregador. INSEGURANÇA JURÍDICA Os dados de 2025 já mostram que o aumento na judicialização deve continuar. De janeiro a abril, já foram protocoladas mais de 1,2 milhão de ações trabalhistas novas, alta de 6,38% em relação ao mesmo período de 2024.
