Justiça do Maranhão paralisa processo da CBF sobre FMF
MARANHÃO, 14 de novembro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu a tramitação do Agravo de Instrumento da CBF sobre a gestão da Federação Maranhense de Futebol. O desembargador Marcelo Carvalho Silva, da Segunda Câmara de Direito Privado, determinou que nenhuma alteração seja feita na FMF até que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, se manifeste sobre o caso. A decisão do TJ-MA proíbe mudanças estatutárias, substituição de membros ou realização de eleições na entidade. A medida judicial visa evitar danos irreparáveis à estrutura administrativa da federação, conforme justificou o desembargador. Enquanto isso, a interventora Susan Lucena solicitou a prorrogação de seu mandato à frente da FMF, que terminou em 5 de novembro. Ela argumenta necessidade de restabelecer diálogo com a CBF, inaugurar o Centro de Desenvolvimento do Futebol e concluir pendências administrativas. No entanto, esse pedido não poderá ser analisado devido à suspensão determinada pelo TJ-MA. Além disso, Susan Lucena pleiteia o ressarcimento de despesas pessoais no valor de R$ 2.577,00, utilizados para a realização da decisão do Campeonato Maranhense Sub-20 em 11 de agosto. A interventora também solicita pagamento por serviços prestados durante o período em que esteve à frente da federação. A Justiça permitirá apenas atos administrativos considerados urgentes e rotineiros, que deverão ser autorizados pela primeira instância.
CGU aponta perdas bilionárias no SUS por falhas do governo
SÃO LUÍS, 14 de novembro de 2025 – A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas graves no controle de estoques do Sistema Único de Saúde que causaram perdas bilionárias ao erário. Dois relatórios do órgão apontam problemas recorrentes na gestão de insumos pelo Ministério da Saúde entre 2021 e 2023, incluindo aquisição de vacinas, medicamentos e testes para COVID-19. Segundo os documentos, o país perdeu R$ 2,3 bilhões com o descarte de produtos com prazo de validade expirado. A CGU listou seis falhas principais que contribuíram para as perdas bilionárias no sistema de saúde. Entre elas estão a inexistência de parâmetros para perdas aceitáveis e falhas em sistemas de gestão de estoques. O relatório também apontou descumprimento da Portaria GM/MS 4.777/2022, problemas logísticos e recebimento de insumos com validade inferior a 70% de vida útil. Essas fragilidades aumentaram significativamente o risco de desperdício de recursos públicos.
PF combate esquema de corrupção e fraude eleitoral no MA
MARANHÃO, 14 de novembro de 2025 – A Polícia Federal (PF) executou três mandados de busca e apreensão no Maranhão nesta sexta (14) para desarticular um esquema criminoso de corrupção e fraude eleitoral. A Operação Privillegium apura a transferência ilegal de eleitores por meio da inserção de dados falsos no sistema do Tribunal Regional Eleitoral do estado. A investigação começou após um comunicado da Corregedoria-Geral do TRE/MA sobre irregularidades em um posto de atendimento em São Luís. As investigações da PF identificaram indícios de negociações entre grupos políticos e um ex-colaborador do TRE/MA. De acordo com as apurações, o servidor público recebia pagamentos em troca de inserir documentos e informações possivelmente falsas no sistema informatizado da Justiça Eleitoral.
CPMI do INSS convoca deputado Edson de Araújo, alvo da PF
BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025 – A CPMI do INSS aprovou nesta quinta (13) a convocação do deputado estadual Edson Cunha de Araújo, investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto e alvo de busca e apreensão em São Luís, após denúncias apresentadas ao colegiado. A medida ampliou o foco da CPMI sobre o caso. A convocação de Araújo atendeu a quatro requerimentos apresentados por parlamentares do Senado e da Câmara, que solicitaram esclarecimentos sobre seu envolvimento nas investigações. Além disso, a CPMI deliberou pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático do deputado estadual, reforçando a apuração da CPMI. Os requerimentos incluem a solicitação de Relatório de Inteligência Financeira ao Coaf, que apontou movimentação atípica de R$ 5,4 milhões na Fecopema durante a gestão de Araújo. Dessa forma, o senador Izalci Lucas afirmou que o parlamentar exerce papel relevante no esquema investigado. A CPMI utilizou esses dados para justificar novos atos. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, declarou que o colegiado atingiu etapa em que operadores e servidores envolvidos já foram identificados. Portanto, ele afirmou que as próximas decisões seguirão para votação, sem necessidade de consenso. O anúncio marcou a transição da apuração para o núcleo político da investigação.
Comércio é autorizado a funcionar no feriado em São Luís
SÃO LUÍS, 14 de novembro de 2025 – O comércio de São Luís está autorizado a funcionar no sábado (15), feriado da Proclamação da República, conforme informou a Fecomércio-MA, que regulamentou horários e procedimentos definidos pela Convenção Coletiva. As determinações valem para estabelecimentos de diferentes portes que operam na capital maranhense. A Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, firmada entre a Fecomércio-MA e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís, autoriza lojas de rua, avenidas, galerias e centros comerciais a abrir das 8h às 18h. Além disso, os empreendimentos instalados em shopping centers podem funcionar das 10h às 22h. O comércio segue as regras pactuadas pelas entidades. O trabalho no feriado é considerado extraordinário e deve ser remunerado com adicional de 100% sobre a hora regular, conforme determina a Convenção. Dessa forma, cada colaborador convocado receberá gratificação fixa de R$ 53 pelo expediente. As empresas precisam seguir os critérios estabelecidos pelo acordo coletivo do comércio.
Paralisação de rodoviários da 1001 afeta circulação de ônibus
SÃO LUÍS, 14 de novembro de 2025 – O protesto dos rodoviários da empresa 1001 ocorreu na manhã desta sexta (14), em São Luís, quando trabalhadores paralisaram toda a frota por causa de salários atrasados, falta de pagamento do plano de saúde, tíquete-alimentação e outros benefícios, situação que motivou a paralisação. A mobilização ocorreu na garagem localizada na Forquilha e contou com acompanhamento da Polícia Militar, segundo o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão. De acordo com o presidente do sindicato, Marcelo Brito, os empregados não recebem salários e benefícios desde 20 de outubro, Além disso, ele destacou que funcionários desligados não tiveram os valores de rescisão pagos, o que ampliou a insatisfação da categoria e reforçou a paralisação. A empresa não se manifestou sobre os atrasos. A suspensão total das atividades afetou moradores de cerca de 15 bairros que dependem diretamente dos ônibus da empresa 1001. Dessa forma, nenhuma linha operou nos trajetos que atendem regiões como Ribeira, Vila Itamar, Cohatrac, Parque Vitória e Alto do Turu, o que gerou grande dificuldade de mobilidade. Além disso, passageiros relataram preocupação com a ausência de previsão de normalização do serviço.
Moradores contestam leis que alteraram limites de São Luís
MARANHÃO, 13 de novembro de 2025 – Moradores da Região Metropolitana de São Luís ingressaram com uma Ação Popular na 2ª Vara da Fazenda Pública contra as Leis Estaduais 10.648, 10.649 e 10.650/2017. Eles alegam que a redefinição dos limites entre São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa violou a Constituição Federal por não realizar plebiscito com as populações afetadas. A Ação Popular fundamenta-se em parecer técnico que identificou vícios formais e materiais nas normas estaduais. Os autores são residentes de bairros que tiveram sua vinculação municipal alterada pelas leis de 2017. Eles argumentam que as mudanças configuram desmembramento parcial, exigindo consulta popular obrigatória conforme o artigo 18 da Constituição. “Sabemos todos nós que o estado, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão não tem competência para legislar sobre essa matéria que é exclusiva da União. Esses bairros tiveram um prejuízo muito grande porque de surpresa saíram de São Luís. Tanto que 90% desse povo vota em São Luís, não vota em Ribamar”, diz o autor da ação. A Ação Popular nº 0895110-63.2025.8.10.0001 descreve como a alteração territorial provocou conflitos administrativos e prejuízos aos moradores, incluindo bitributação de IPTU e insegurança sobre a prestação de serviços públicos essenciais. CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS O processo que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís detalha que bairros como Cohatrac, Parque Vitória, Alphaville e Vila Kiola foram transferidos entre municípios sem qualquer participação comunitária. Essa redefinição causou confusão cadastral, afetando repasses federais do FPM, Fundeb e SUS. Além disso, muitos moradores enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos devido à indefinição sobre qual prefeitura possui competência territorial sobre suas localidades. O processo judicial cita parecer técnico que demonstra a inclusão irregular de áreas da União, como zonas costeiras das Baías de Curupu e São José, dentro dos novos limites municipais. “Teve a justificativa dizendo que era pra corrigir conflitos de cobrança de IPTU, etc. Usaram dados do IBGE numa lei sem homologação, o que é fraude. Nessa incorporação de limites sem consulta da União, foi adicionado no município de São José de Ribamar áreas costeiras e Ribeirinhas como Panaquatira, isso é matéria da União. Mesmo assim foi anexada “, denuncia o advogado. A Ação Popular também questiona a base legal utilizada pela Assembleia Legislativa, argumentando que as leis extrapolaram o simples ajuste cartográfico previsto na Lei Estadual 10.288/2015, caracterizando mudança territorial substancial.
Edson Araújo é alvo de operação da Polícia Federal em SLZ
MARANHÃO, 13 de novembro de 2025 – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta (13), a Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 15 estados e no Distrito Federal. O deputado estadual maranhense Edson Araújo (PSB) é um dos alvos da ação, suspeito de envolvimento em inserções de dados falsos na base do órgão. Os mandados judiciais são cumpridos nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal. No total, a operação mobiliza 63 ordens de busca, apreensão e prisão expedidas pela Justiça. Segundo as primeiras informações, a Polícia Federal apura a possível participação do parlamentar maranhense em um esquema que teria adulterado registros no sistema previdenciário. Até o momento, não há confirmação de prisão de Araújo. O caso também envolve o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, detido sob suspeita de permitir desvios durante sua gestão. Ele assumiu o cargo em julho de 2023, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
