MPMA pede volta do transporte marítimo entre Alcântara e SLZ
MARANHÃO, 30 de janeiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou nesta segunda (26) com Ação Civil Pública para exigir o retorno do transporte marítimo entre Alcântara e São Luís. O órgão pediu que o município e o governo estadual adotem, em até 30 dias, medidas para restabelecer o serviço, interrompido recentemente, por ser a única via regular de acesso da população. O pedido foi apresentado pelo promotor Raimundo Nonato Leite Filho, titular da Promotoria de Justiça de Alcântara. Segundo ele, o transporte marítimo garante o deslocamento diário de moradores que dependem da travessia para realizar atividades essenciais e manter a rotina de trabalho, estudo e atendimento público. De acordo com o MPMA, a paralisação do transporte marítimo provoca transtornos diretos e restringe o acesso a serviços de saúde, educação, trabalho e lazer. Além disso, gestantes, pacientes com doenças graves, estudantes universitários e trabalhadores enfrentam dificuldades para chegar à capital maranhense. Ainda conforme a ação, o problema decorre de falhas de fiscalização do Poder Público e da ausência de investimentos na infraestrutura portuária e nas embarcações. Dessa forma, a situação compromete tanto a regularidade das viagens quanto a segurança dos usuários que utilizam o serviço. O órgão sustenta que a precariedade estrutural afeta a continuidade do atendimento à população. Portanto, a falta de manutenção adequada e de controle permanente contribui para interrupções frequentes, o que amplia os prejuízos para moradores que dependem exclusivamente da travessia entre os dois municípios.
Maranhão antecipa mudanças nos exames para tirar CNH
MARANHÃO, 30 de janeiro de 2026 – O Maranhão está entre os primeiros estados a implementar mudanças nos exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Departamento de Trânsito do estado (Detran-MA) já adota um novo sistema de pontuação mais flexível na prova prática. Além disso, a temida manobra de baliza deve ser oficialmente retirada do exame ainda em fevereiro. Agora, os candidatos no estado podem acumular até dez pontos de infração durante o teste e ainda assim serem aprovados. Essa alteração antecipa diretrizes previstas no novo Manual Brasileiro de Exames, que será padronizado nacionalmente. O uso de veículos automáticos nas provas também está sendo ampliado no Maranhão.
Justiça de São Luís isenta banco após cliente cair em golpe
SÃO LUÍS, 30 de janeiro de 2026 – Uma cliente do Banco do Brasil não obteve na Justiça o ressarcimento de R$ 14.407,96 perdidos em um golpe aplicado via WhatsApp. O 4º Juizado Especial Cível de São Luís julgou improcedente a ação, isentando a instituição financeira de responsabilidade. A decisão, do juiz Licar Pereira, ocorreu porque a vítima seguiu orientações de criminosos que se passaram por gerentes. Segundo os autos, a mulher clicou em um link suspeito recebido por mensagem em dezembro de 2025. Ela então interagiu com um golpista, que a orientou a realizar operações. Dessa forma, foram feitos quatro empréstimos, uma compra no cartão de crédito e vários pagamentos sem sua autorização legítima. Após perceber a fraude, ela registrou boletim de ocorrência.
Brandão assume presidência do Consórcio Amazônia Legal
MARANHÃO, 30 de janeiro de 2026 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão, assumiu a presidência do Consórcio Amazônia Legal após eleição unânime dos líderes dos nove estados membros. A posse ocorreu nesta semana, marcando um novo ciclo para o colegiado. O objetivo central é fortalecer a cooperação regional e conduzir agendas estratégicas de desenvolvimento sustentável. Brandão afirmou que a experiência em fóruns internacionais, como a COP30 em Belém, será crucial para a nova gestão. Ele destacou a honra da escolha unânime e a importância da pauta ambiental. O governador maranhense já participa de outros colegiados regionais, como o Consórcio Nordeste e o Consórcio Brasil Central.
TJMA firmou acordo com BRB por R$ 15 milhões sem licitação
MARANHÃO, 30 de janeiro de 2026 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) formalizou um contrato de R$ 15 milhões com o Banco de Brasília (BRB) para administrar exclusivamente seus recursos judiciais. O acordo, firmado por dispensa de licitação e com vigência de cinco anos, foi revelado pelo portal O Informante. A medida centraliza no BRB a gestão de depósitos judiciais, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do estado. Conforme o contrato, o BRB efetuou um pagamento único de R$ 15 milhões ao TJMA no ato da assinatura. Além disso, o banco se compromete a repassar uma remuneração mensal variável ao tribunal, calculada sobre a média dos saldos dos depósitos. Esse valor, intitulado Verba de Relacionamento Negocial, terá a Taxa Selic como referência.
Brandão parcela dívida herdada de Dino para renovar concessão
MARANHÃO, 30 de janeiro de 2026 – Para prorrogar a concessão do Porto do Itaqui, o governador Carlos Brandão aceitou parcelar em 26 anos uma dívida de quase R$ 500 milhões, conforme informou o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, em publicação desta quinta (29). A medida ocorreu durante o processo de renovação do contrato do terminal com o Governo do Maranhão. Segundo a reportagem, a prorrogação do Porto do Itaqui será oficializada nesta quinta e veio acompanhada da obrigação financeira assumida pelo Estado. Portanto, o acordo incluiu o reconhecimento do débito acumulado em gestões anteriores.
TRE-MA mantém afastamento de prefeito maranhense por 45 dias
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, 30 de janeiro de 2026 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) prorrogou por 45 dias o afastamento do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, em decisão tomada pela desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza. A decisão da relatora do caso visa assegurar o andamento de investigações sobre supostas irregularidades, sem interferências na apuração. A magistrada analisou pedido da defesa que solicitava o retorno imediato do gestor ao cargo. No entanto, considerou que o estágio atual do processo não permite a reversão da medida cautelar. Portanto, manteve o afastamento temporário enquanto o inquérito permanece sob segredo de Justiça.
São Luís deve ficar sem ônibus a partir desta sexta (30)
SÃO LUÍS, 29 de janeiro de 2026 – São Luís deve amanhecer nesta sexta (30) sem ônibus após o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão deflagrar greve geral por tempo indeterminado. A paralisação deve começar a meia noite, depois de negociações sem acordo com as empresas. Diante do impasse, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região marcou reunião para mediação às 15h, com representantes do sistema de transporte. A audiência foi solicitada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís, que comunicou oficialmente a paralisação ao tribunal. O encontro pretende apresentar o cenário do setor e discutir alternativas para manter o serviço, classificado como essencial. Portanto, a tentativa busca reduzir os efeitos imediatos da greve sobre os usuários do transporte coletivo. NEGOCIAÇÕES SEM ACORDO Devem participar da reunião o sindicato patronal, o STTREMA, presidido por Marcelo Brito, além da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, do Governo do Estado, da SMTT, da SEMGOV e do Município. Dessa forma, todos os órgãos ligados ao sistema estarão presentes para debater medidas emergenciais e possíveis soluções para a retomada das atividades. A greve foi deflagrada após quatro rodadas de negociação sem consenso entre trabalhadores e empresas. Segundo o STTREMA, as propostas apresentadas não atenderam às reivindicações da categoria referentes à Convenção Coletiva de Trabalho 2026, protocolada em novembro do ano passado. Por isso, o impasse permaneceu nas tratativas. Em assembleia realizada na terça (27), os rodoviários aprovaram indicativo de greve e concederam prazo de 72 horas para nova proposta. Como não houve avanço, a categoria decidiu suspender os serviços. O sindicato informou que a paralisação ocorreu após o esgotamento do diálogo e declarou que permanece aberto à negociação.
