Weverton recebe R$ 4,7 mi após liberação recorde de emendas
MARANHÃO, 1º de julho de 2025 – O senador Weverton Rocha (PDT-MA) teve R$ 4,7 milhões em emendas parlamentares liberadas na sexta (27), quando o governo federal efetuou o maior repasse do ano, somando R$ 474 milhões em um único dia. O valor coloca o parlamentar entre os 11 mais contemplados. A liberação ocorreu dias após o Congresso Nacional derrubar o decreto presidencial que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida visava arrecadar R$ 7 bilhões em 2025 e era considerada essencial pela equipe econômica do governo. Mesmo com apoio de parte da base aliada, o Palácio do Planalto não conseguiu manter o aumento do IOF. A rejeição por parte dos parlamentares ocorreu na mesma semana em que o Executivo autorizou o pagamento massivo de emendas. De acordo com o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), o governo empenhou mais de R$ 3 bilhões em emendas neste ano. Porém, apenas cerca de R$ 940 milhões foram efetivamente pagos até o momento. Grande parte dos valores corresponde a emendas individuais, cuja execução é obrigatória por lei. Além de Weverton, senadores e deputados de diversos partidos receberam repasses significativos. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) liderou a lista, com R$ 20,5 milhões. Em seguida, aparecem Eduardo Braga (MDB-AM), com R$ 9 milhões, Styvenson Valentim (PSDB-RN), com R$ 7 milhões, e Renan Calheiros (MDB-AL), com R$ 6,5 milhões.
Mical envia R$ 2 milhões em emendas para hospital de Viana
MARANHÃO, 1º de julho de 2025 – Deputada estadual Mical Damasceno destina mais de 2 milhões em emendas para o Hospital Regional de Viana, Dr. Antônio Hadade, que completou 5 anos de funcionamento e se consolida como uma importante referência em saúde na região da Baixada Maranhense. A data foi marcada por uma solenidade especial, realizada nesta segunda (30), que reuniu centenas de pessoas e diversas autoridades políticas. Durante a celebração, foram lançados os programas “Semeando Saúde” e “Autoestima é Saúde”, que contam com o apoio direto da deputada estadual Mical Damasceno. A parlamentar destinou mais de R$ 2 milhões em emendas para fortalecer os serviços prestados pelo hospital e garantir que os atendimentos cheguem de forma mais eficaz à população. Os programas vão oferecer cirurgias reparadoras, atendimento nutricional, estomatologia, atendimento odontológico restaurador, oftalmológico, entre outros serviços. Para Mical Damasceno, esse investimento reforça o compromisso de seu mandato com a vida e com as famílias maranhenses. A deputada destacou ainda a boa gestão da unidade hospitalar e a importância de garantir o acesso à saúde, especialmente para quem mais precisa. “Esses programas reforçam o compromisso com a vida que o nosso mandato tem exercido ao longo dos anos. A gestão do Hospital Regional de Viana é eficiente e tem melhorado o atendimento à população. Eles vão garantir que os recursos dessas emendas cheguem a quem mais precisa na cidade de Viana”, afirmou.
Supersalários de juízes disparam 49% e custam R$ 10,5 bi
BRASIL, 1º de julho de 2025 – Os supersalários pagos a juízes brasileiros atingiram R$ 10,5 bilhões em 2024, valor 49,3% superior ao registrado no ano anterior. Os dados, divulgados pelo Movimento Pessoas à Frente em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, mostram que os gastos ultrapassaram em dez vezes a inflação oficial do período (4,83%). O montante refere-se a valores que violam o teto constitucional de R$ 46,3 mil mensais. A Emenda Constitucional 47/2005 permitiu que verbas classificadas como indenizatórias (auxílio-alimentação, transporte e diárias) fossem excluídas do limite salarial.
Solidariedade recua em ação contra escolha no TCE-MA
BRASÍLIA, 1º de julho de 2025 – O partido Solidariedade protocolou, na noite de segunda (30), uma petição ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a continuidade do processo de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A legenda defende a revogação das decisões cautelares vigentes que suspenderam o trâmite. Na manifestação, o partido argumenta que houve superação das inconstitucionalidades apontadas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605. Essas ações foram ajuizadas, respectivamente, pelo próprio Solidariedade e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A legenda também mencionou que o pedido considera a garantia da transparência no processo de indicação dos membros do TCE-MA. Segundo o texto, “denota-se que razão assiste à Assembleia Legislativa” quanto à condução do procedimento.
Maranhense recrutado pelo exército da Ucrânia reaparece
MARANHÃO, 1º de julho de 2025 – Após quase 20 dias sem contato, o maranhense Rafael Paixão, de 29 anos, finalmente se comunicou com a família no último sábado (28). Recrutado para atuar como voluntário no exército da Ucrânia, Rafael enviou uma breve mensagem por vídeo. A família de Rafael, natural de Imperatriz (MA), viveu dias de apreensão desde que perdeu o contato com o jovem. A mãe dele, Neila Paixão, relatou o momento do reencontro virtual com o filho e o drama que enfrentou no período de silêncio. “Ele fez uma chamada de vídeo, mas não pôde falar muito porque o comandante estava ao lado dele”, contou. Segundo Neila, o maranhense integra um grupo especial de resgate que atua em áreas de alto risco. Para isso, fez um curso específico antes de ser designado para o combate. “Ele está num grupo praticamente de mercenários. Os estrangeiros vão para sofrer. Meu coração está apertado demais”, desabafou a mãe. Ela revelou ainda que o filho foi influenciado por colegas que conheceu na Holanda, país para onde se mudou em agosto de 2024, após interromper o curso de Direito em Imperatriz. A decisão de se voluntariar veio após o fim de um relacionamento amoroso. SEM PREVISÃO DE RETORNO Apesar do alívio com a confirmação de que Rafael está vivo, a família segue em estado de angústia. Ele teria informado que os superiores militares querem enviá-lo para uma nova missão, contra sua vontade. “Se fosse por dez dias, ele já teria voltado. Já se passaram mais de 20 dias e ainda sem previsão de retorno”, afirmou Neila. A situação em que Rafael se encontra é delicada. De acordo com a família, ele só poderá sair da zona de combate em um carro-tanque, devido à presença de minas terrestres. Durante o período de desaparecimento, a família buscou ajuda de autoridades brasileiras e estrangeiras. Enviaram e-mails ao governo ucraniano e tinham reuniões marcadas com representantes do governo federal.
Fraude no seguro-defeso desvia R$ 130 milhões por mês no MA
MARANHÃO, 1º de julho de 2025 – O seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período de defeso (proibição da pesca), está no centro de um esquema de fraudes que desvia até R$ 130 milhões mensais no Maranhão. Dados oficiais mostram que o estado tem 590 mil pescadores registrados — o maior do país —, mas ocupa apenas a sexta posição na produção nacional, com 50,3 mil toneladas em 2022. A Polícia Federal investiga o envolvimento de colônias e federações de pescadores. O número de cadastros no Registro Geral da Pesca (RGP) saltou de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão em maio de 2025, com o Maranhão respondendo por um terço desses registros. No entanto, o estado possui apenas 621 embarcações cadastradas e nenhuma empresa pesqueira formalizada.
Maranhão tem até setembro para retomar 609 obras em escolas
MARANHÃO, 1º de julho de 2025 – O governo do Maranhão e 160 municípios do estado têm até 10 de setembro para solicitar a retomada de 609 obras escolares paralisadas ou inacabadas. Os projetos fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As construções incluem 152 unidades de educação infantil (creches e pré-escolas), 223 escolas de ensino fundamental e 234 quadras esportivas ou coberturas. O Maranhão está entre os cinco estados com maior número de obras no programa, ao lado de Bahia, Ceará, Minas Gerais e Pará.
STF pode repassar à população custo de ações do MP
BRASÍLIA, 30 de junho de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar, possivelmente entre os meses de julho e agosto, se o Ministério Público (MP) pode ser condenado a pagar custas processuais, despesas e honorários advocatícios quando for derrotado em ações judiciais. Na avaliação de especialistas, a decisão pode trazer graves consequências aos cofres públicos. Por outro lado, o debate não abrange outras formas de resolver eventuais abusos dos promotores, como a responsabilização individual por erros e condutas indevidas. Em geral, quando pessoas, empresas ou entidades entram com um processo na Justiça contra um terceiro que não envolva o Ministério Público e perdem, normalmente, são obrigadas a pagar os custos processuais da parte vencedora. Esses custos correspondem ao pagamento de honorários de advogados e de produção e manipulação de documentos, como ofícios, certificações e outros procedimentos burocráticos necessários à operação diária dos tribunais. Em alguns casos, essas despesas podem chegar a dezenas de milhares de reais e, em processos que não tenham a participação do Ministério Público, nada deverá mudar com o que está em tramitação no STF. Mas o Ministério Público não está necessariamente sujeito a essa lógica de pagamentos e indenizações que afeta as partes em um processo. O órgão representa o Estado na acusação de suspeitos de crimes, proteção de pessoas mais vulneráveis, como crianças e idosos, vigia o uso de recursos públicos e atua em causas coletivas de direito civil.
