Câmara de São Luís vota LDO 2026 com previsão de R$ 6,1 bi
SÃO LUÍS, 9 de julho de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís vota, nesta quarta (9), o Projeto de Lei nº 140/2025, que define as diretrizes orçamentárias da capital maranhense para 2026. A proposta, elaborada com a participação de todos os órgãos municipais e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), projeta uma receita total de R$ 6,1 bilhões. O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), destacou a importância da matéria e pediu aos parlamentares uma sessão tranquila. Ele reforçou que há possibilidade de apresentar emendas ao projeto, mas sugeriu que a pauta orçamentária seja tratada com cautela. DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO EM CRESCIMENTO A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conta com 9 capítulos, 73 artigos e 8 anexos. O texto estabelece metas e prioridades da administração municipal e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Mesmo sem a aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2025-2028, prevista para agosto, a Seplan assegura que o planejamento será compatibilizado futuramente.
Juiz obriga comércios e igreja a adaptarem calçadas em SLZ
SÃO LUÍS, 8 de julho de 2025 – A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou a loja Brasil Tecidos, o Shopping Holanda Center e a Igreja Batista Família no Altar a adequarem suas calçadas e rampas de acesso dentro de 30 dias. O juiz Douglas de Melo Martins também determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Fotos anexadas ao processo mostraram obstáculos nas calçadas que impediam a circulação de pessoas com deficiência. O magistrado considerou incontestável a violação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e a normas internacionais de acessibilidade. Além disso, a Prefeitura de São Luís recebeu prazo idêntico para fiscalizar as adequações.
Estadão: Lula repassa bilhões a ONGs sem critérios claros
BRASIL, 8 de julho de 2025 – Um texto publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça (8) aponta que o governo Lula (PT) tem destinado bilhões de reais a ONGs com vínculos com aliados políticos, sem critérios técnicos rigorosos e com indícios de aparelhamento partidário. Segundo o levantamento, os repasses a essas entidades dobraram em dois anos: saltaram de R$ 6 bilhões em 2022 para R$ 13,9 bilhões em 2024. De acordo com o jornal, o volume de recursos não seria, por si só, motivo de preocupação, mas as evidências apontam um modelo de financiamento paralelo de organizações ideologicamente alinhadas ao PT, em desacordo com os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade e eficiência. CASOS SOB SUSPEITA Entre os casos destacados está o da ONG Unisol, ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, berço político de Lula. A entidade firmou oito convênios com o governo, somando R$ 19,1 milhões, incluindo um contrato de R$ 15,8 milhões para remoção de lixo em terra yanomami — a mais de 3 mil quilômetros da sede da organização, um espaço de 40 m² no subsolo do sindicato. Os recursos foram liberados em parcela única antes do início das atividades. O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu os repasses após divergências entre pareceres técnicos. Outra organização investigada é a responsável pelo Programa Cozinha Solidária, ligada a um ex-assessor dos irmãos Tatto (PT-SP). O Ministério do Desenvolvimento Social liberou R$ 5,6 milhões à ONG, que subcontratou outras entidades também ligadas ao PT. Segundo os relatórios, há indícios de emissão de recibos por marmitas não entregues. Empresas pertencentes ao presidente da ONG e a um sobrinho dele foram contratadas com verba pública.
Presidentes de Subseções da OAB/MA reúnem advocacia e instituições
PEDREIRAS, 8 de julho de 2025 – O Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/MA teve início nesta segunda (7), no município de Pedreiras, a cerca de 270 km de São Luís. A abertura do evento reuniu advogados das 20 subseções da Ordem no Maranhão, além de representantes de instituições públicas e privadas dos três poderes. A atividade teve como objetivo fortalecer o diálogo entre a advocacia e órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário. O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, afirmou que o encontro busca ampliar espaços de cooperação entre a entidade e o sistema de Justiça. “A instituição cria uma ponte direta entre advogados e advogadas e os órgãos dos três poderes, ampliando o espaço de diálogo, colaboração e construção de soluções conjuntas para os desafios da cidadania e do sistema de Justiça”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva. Diversas autoridades participaram da solenidade de abertura, como a prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia; o vice-prefeito Walber Rodrigues; e o diretor da Penitenciária Regional, Valdo Valentim. A presidente da OAB Pedreiras, Lallesk Rolim, defendeu maior compromisso com a advocacia e a população local.
Ex-prefeita de Bacurituba tem direitos políticos suspensos
BACURITUBA, 8 de julho de 2025 – A ex-prefeita de Bacurituba (MA), Filomena Ribeiro Barros Costa, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos após decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A condenação decorre de ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o MPF, Filomena Ribeiro omitiu-se na prestação de contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) durante seu mandato, entre 2009 e 2012. A ausência de documentação impediu o gestor sucessor de cumprir a obrigação legal. OMISSÃO CONFIGURA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O processo apontou que os valores não declarados somam mais de R$ 160 mil. Embora a prestação de contas pudesse ocorrer após o término do mandato, a ex-prefeita não deixou registros suficientes para possibilitar a continuidade do processo.
Câmara de SLZ derruba veto de Braide e aprova projeto de lei
SÃO LUÍS, 8 de julho de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís rejeitou, por 19 votos a 3, o veto do prefeito Eduardo Braide (PSD) a um projeto de lei ambiental. A votação ocorreu nesta segunda (7), e a proposta do vereador Beto Castro (Avante) será promulgada. O texto estabelece zonas especiais de gestão ambiental nas margens dos corpos hídricos da capital. Com a derrubada do veto, a nova legislação será implementada, mesmo sem o aval do Executivo municipal. Braide justificou o veto com base em vício de iniciativa, alegando que a Câmara não teria competência para legislar sobre o tema. No entanto, a Procuradoria da Casa emitiu parecer contrário ao argumento. O parecer jurídico considerou que a proposta respeita as competências do Legislativo e está de acordo com decisões do Supremo Tribunal Federal. O entendimento do STF sobre a autonomia municipal em matéria ambiental fortaleceu a posição dos vereadores.
Milho e soja dominam safra recorde no Maranhão
MARANHÃO, 8 de julho de 2025 – O Maranhão alcançou 7,7 milhões de toneladas na safra atual, consolidando sua relevância no agronegócio. Soja e milho somam 7,3 milhões de toneladas, segundo a Conab, respondendo por mais de 90% da produção estadual. A nível nacional, a Companhia Nacional de Abastecimento estima safra de 332,9 milhões de toneladas em 2025. A soja representa 168,3 milhões e o milho 126,9 milhões. No Maranhão, a soja ocupa 65% das áreas cultivadas, conforme dados técnicos da ORÍGEO. O milho safrinha se expande no Maranhão com boas condições de cultivo. Segundo Fernando Melatti, gerente técnico da ORÍGEO, as lavouras da segunda safra estão em desenvolvimento, com colheitas iniciando em algumas regiões do estado. A empresa atua em todas as fases da produção, desde a escolha das sementes até o armazenamento. Melatti destaca que a assistência técnica contínua apoia os produtores diante dos desafios climáticos, contribuindo para decisões mais assertivas no campo.
CNJ amplia número de juízes e gasta R$ 3,4 mi em extras
BRASÍLIA, 8 de julho de 2025 – O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável por fiscalizar o Judiciário, inflou seu quadro de juízes auxiliares nos últimos anos e pagou R$ 3,4 milhões em penduricalhos só nos cinco primeiros meses de 2025. Os auxiliares são magistrados requisitados de outros tribunais para atuar no CNJ. Os rendimentos pagos pelo conselho a eles se acumulam com os que eles recebem nos órgãos de origem —vencimentos que, às vezes, já excedem sozinhos o teto de remuneração do funcionalismo público federal, de R$ 46.366. Os R$ 3,4 milhões pagos neste ano pelo CNJ beneficiaram 50 juízes auxiliares que trabalham atualmente ou tiveram alguma passagem pelo órgão em 2025. Os dados foram extraídos do sistema de transparência do conselho. Em nota, o CNJ afirma que tem “consolidado seu papel constitucional como órgão de coordenação, planejamento estratégico, implementação de políticas judiciárias, além de sua atribuição correcional”, e que tem o menor orçamento do Judiciário. O número de juízes auxiliares do órgão era de 7 no início de 2017 e chegou a 47 no primeiro semestre de 2025, segundo documentos do CNJ. Flutuações nesse quantitativo são comuns. Houve novas alterações nos quadros após o primeiro semestre de 2025 e atualmente há 43 desses profissionais no conselho. No período de 2017 a 2025, o CNJ teve cinco presidentes diferentes: Cármen Lúcia (2016-2018), Dias Toffoli (2018-2020), Luiz Fux (2020-2022), Rosa Weber (2022-2023) e Luís Roberto Barroso (desde 2023). A presidência do conselho é sempre exercida pelo presidente em exercício no STF (Supremo Tribunal Federal). Os juízes auxiliares são requisitados pela presidência do CNJ ou pela Corregedoria Nacional de Justiça, que também faz parte do conselho, e são alocados em diversas funções. Eles recebem um valor extra caso ganhem do tribunal de origem um salário-base menor que R$ 44.048. As regras determinam que juízes de fora de Brasília recebam diárias para trabalhar na capital federal. Também há indenizações e outros ganhos eventuais. Esses rendimentos não contam para o teto do funcionalismo.
