Iracema Vale denuncia impasse agrário e cobra solução
MARANHÃO, 11 de julho de 2025 – A deputada estadual Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, denunciou no plenário o conflito fundiário na área denominada “Fazenda Jurema”, entre os municípios de Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca. Horas após a fala da parlamentar, a empresa Suzano S.A., o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União anunciaram um Termo de Acordo Extrajudicial para buscar a resolução da disputa. O conflito agrário se arrasta há mais de 15 anos e envolve cerca de 600 famílias. A área total, segundo a Suzano, abrange mais de 23 mil hectares, dos quais menos de 3 mil são ocupados por famílias que utilizam a terra para moradia e agricultura de subsistência. O acordo prevê a abertura de um processo administrativo, conduzido pelo Incra, para aquisição da área em litígio. Durante o processo de negociação, a empresa Suzano apresentou um “Plano de Reintegração Humanizado”. A proposta foi alvo de críticas de Iracema Vale, que repudiou o oferecimento de aluguel social de R$ 180 e cestas básicas por apenas seis meses às famílias que ocupam o território há décadas. Em seu discurso, a deputada ressaltou que as famílias vivem na área há mais de 50 anos. Segundo ela, os moradores cultivam a terra, criam seus filhos no local e mantêm forte vínculo com o território. Iracema destacou que a situação tem repercussão internacional e que o Governo do Estado também acompanha o caso. Antes da assinatura do Termo de Acordo, estava em andamento uma ação de reintegração de posse contra as famílias. O despejo estava inicialmente marcado para o dia 30 de junho, mas foi adiado para 15 de julho, após mobilização dos envolvidos e articulações institucionais. Iracema Vale também compartilhou sua experiência como ex-prefeita de Urbano Santos. Ela relatou impactos negativos deixados pela empresa Suzano na cidade e enfatizou a importância da agricultura familiar como motor de desenvolvimento local. A deputada cobrou respeito aos direitos humanos e à dignidade dos maranhenses.
Câmara de SLZ cria comissão para revisar regimento interno
SÃO LUÍS, 11 de julho de 2025 – Uma Comissão Especial formada por cinco vereadores titulares e um suplente foi criada para revisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís. A medida foi formalizada por resolução legislativa promulgada pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PSB). A comissão atuará com base em critérios de pluralidade e proporcionalidade partidária. Os parlamentares deverão conduzir estudos técnicos, promover debates e elaborar uma proposta de atualização, consolidação e modernização do regimento da Casa. A escolha dos integrantes ocorrerá no início de agosto. Na primeira reunião do grupo, serão definidos o presidente da comissão, o cronograma de atividades, bem como os dias e horários dos encontros.
Caema contrata 300 celulares e 20 tablets sem licitação
BRASÍLIA, 10 de julho de 2025 – A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informou que a contratação de serviço de telefonia móvel, com direito a 300 smartphones e 20 tablets, ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação. Segundo a empresa, não haveria concorrência possível no mercado, já que apenas uma operadora teria cobertura em todos os 217 municípios do estado. A aquisição, embora sem disputa entre fornecedores, foi classificada como estratégica pela Caema. O pacote contratado contempla chamadas ilimitadas para curta e longa distância, franquia de dados entre 5 e 20 GB, roaming nacional, acesso irrestrito ao WhatsApp e dispositivos móveis fornecidos em comodato — ou seja, cedidos sem custos de aquisição ou manutenção. De acordo com a estatal, os aparelhos vão aprimorar o atendimento à população e dar mais eficiência às equipes de campo. A empresa também assegura que os dispositivos permitirão rastrear atividades operacionais, melhorar a experiência digital dos usuários e garantir continuidade no serviço de saneamento, que, como se sabe, jamais apresenta falhas. O valor mensal por cada dispositivo será de R$ 119,18 a partir de 2025. A Caema afirma que os preços estão dentro da média de mercado, conforme análise técnica de vantajosidade.
PGR contesta no STF mudanças na legislação ambiental do MA
BRASÍLIA, 10 de julho de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei 11.269/2020, que instituiu o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Bioma Amazônico no Maranhão. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7841), distribuída ao ministro Dias Toffoli, alega que a norma estadual reduz proteções ambientais ao criar novo conceito de floresta. O procurador-geral Paulo Gonet argumenta que a legislação maranhense permite diminuir reservas legais em propriedades rurais quando a vegetação foi desmatada antes do mapeamento de referência.
TCU aponta mais de 1 milhão de fraudes em benefícios do INSS
BRASÍLIA, 10 de julho de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou 1 milhão de benefícios com indícios de irregularidades no INSS, referentes a dezembro de 2023. Entre os problemas encontrados estão pagamentos a 12 mil titulares com CPF cancelado, 4 mil benefícios para pessoas já falecidas e 763 pensões por morte acima do valor legal. A auditoria, divulgada nesta quarta (9), abrange todas as regiões do país. O relator do caso, ministro Bruno Dantas, determinou que o INSS corrija as distorções em 180 dias. O órgão deverá reforçar controles internos e analisar o custo-benefício de revisar cada caso.
Lula indica aliada de Dino e nome próximo a Moraes para TSE
BRASÍLIA, 10 de julho de 2025 – O presidente Lula oficializou nesta semana as indicações para as vagas abertas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No TSE, Lula optou por reconduzir o ministro Floriano de Azevedo Marques e indicar a advogada Estela Aranha, que foi secretária no Ministério da Justiça. Floriano Marques tem ligação direta com o ministro Alexandre de Moraes, atual integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Já Estela Aranha atuou na gestão de Flávio Dino quando este comandava o Ministério da Justiça. A escolha de ambos reforça vínculos com figuras centrais da Suprema Corte. Para o STJ, Lula escolheu a procuradora de Justiça de Alagoas, Marluce Caldas. Ela é tia do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, conhecido como JHC. A nomeação preenche a vaga que estava aberta desde o ano passado e que aguardava definição após a entrega das listas tríplices ao presidente, em outubro de 2023. Em maio, Lula já havia nomeado o desembargador Carlos Brandão para uma das vagas. Marluce figurava entre as favoritas para o segundo posto, embora enfrentasse resistências políticas locais, já que seu sobrinho JHC é filiado ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas cogita apoio ao governo federal em 2026.
Maranhão é o 4º estado que mais cresce no PIB nacional
MARANHÃO, 10 de julho de 2025 – O Maranhão alcançou a quarta colocação entre os estados brasileiros com maior crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados do Centro de Liderança Pública (CLP). O levantamento, divulgado com base na média móvel de quatro períodos, mostra que o estado teve uma variação de 3,15% ao ano. O desempenho maranhense no ranking é superado apenas por Roraima, com crescimento de 4,11%, Tocantins, com 3,93%, e Mato Grosso, com 3,31%. O índice considera dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da consultoria Tendências, que acompanham a evolução do PIB real dos estados. Além da variação do PIB, o Maranhão também figura em quarto lugar no pilar “Potencial de Mercado”, outro critério avaliado pelo CLP. O indicador reflete as condições econômicas e demográficas que favorecem o ambiente de negócios no estado.
Aliado de Brandão é reeleito presidente do PT no Maranhão
MARANHÃO, 10 de julho de 2025 – Francimar Melo foi reeleito presidente do PT no Maranhão na noite desta quarta (9), após conclusão da apuração do Processo de Eleições Diretas (PED) 2025. Representante da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), Melo contou com apoio de figuras como a deputada Cricielle Muniz e o ex-vice-governador Washington Oliveira. A secretária nacional de Organização do PT, Anne Moura, supervisionou pessoalmente a contagem final, marcada por atrasos em cerca de 100 municípios. A vitória foi articulada pelo deputado federal Rubens Júnior e pelo próprio Francimar Melo, que mobilizaram militância e consolidaram alianças estaduais. No entanto, o resultado é contestado pelo grupo ligado ao vice-governador Felipe Camarão (PT).
