Supremo Tribunal Federal custa mais que família real britânica
MUNDO, 04 de setembro de 2025 – O STF (Supremo Tribunal Federal) teve Orçamento de R$ 897,6 milhões em 2024, valor 39% superior aos gastos da Família Real Britânica, que custou R$ 645,1 milhões aos cofres públicos do Reino Unido no ano passado, em valores convertidos. O Supremo é formado por 11 ministros e 1.200 funcionários. Já a Família Real, do rei Charles 3º, conta com 1.133 funcionários, segundo levantamento do site Business Insider . Só os gastos com pessoal (pagamento de melhoria) consumiram 59% do Orçamento de 2023 da Corte –último dado disponível. Naquele ano, o STF era composto por 1.146 funcionários, segundo o relatório de gestão. Os dados de Orçamento da Realeza Britânica estão disponíveis no site oficial da monarquia. Em 2022, o STF criticou a comparação de seus custos com os gastos da Família Real, declarando não “fazer sentido” porque o papel de cada instituição é “completamente diferente”.
STF vê erro em decisão que barrou promoção de policial no MA
BRASÍLIA, 04 de setembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) apontou erro em decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que negou a promoção da policial militar Karol Venicius Mendes Soares Martins por ato de bravura. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, determinou o retorno dos autos ao TJMA para aplicação do tema 895, reconhecido como de repercussão geral. O tema estabelece que, se um processo não pode ser julgado por obstáculo técnico, como ausência de condições processuais, a análise dessa impossibilidade não deve ser considerada questão constitucional. Para Barroso, o entendimento do judiciário maranhense contrariou esse posicionamento. Nos autos, a militar sustenta que, embora a promoção por bravura seja considerada ato discricionário da administração, o mérito já havia sido reconhecido pela Comissão de Promoção de Praças da Polícia Militar (CPPPM). O parecer favorável foi publicado no Boletim Geral n.º 027/2021, mas o Comandante-Geral negou a ascensão sem fundamentação legal, o que violaria princípios constitucionais. Com a decisão do STF, o processo retornará à Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias-MA para nova apreciação. A policial é representada pela advogada Sara Cristina Veloso Martins Menezes, que pleiteia o reconhecimento da promoção ao posto de 3º sargento da Polícia Militar do Maranhão em decorrência de ato de bravura.
Turismo presidencial de Lula e Janja já custou R$ 50 milhões
MUNDO, 04 de setembro de 2025 – As viagens internacionais do presidente Lula em seu terceiro mandato já custaram mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos, segundo dados apurados via Lei de Acesso à Informação (LAI) e divulgados pelo jornal O Globo. O valor inclui gastos com acomodação do presidente e sua comitiva, além de despesas logísticas, como aluguel de equipamentos, impressoras, celulares, telefonia fixa e acesso à internet em outros países, conforme levantamento do Departamento do Serviço Exterior do Itamaraty. Apenas com hospedagem nas viagens internacionais de Lula custaram R$ 47 milhões entre janeiro de 2023 e maio de 2025. Já as despesas logísticas no mesmo período somaram US$ 599,8 mil (o equivalente a R$ 3,35 milhões na cotação atual do câmbio). Os números apurados pelo jornal carioca não incluem os gastos com a visita de Estado à França, que ocorre nesta semana , nem com a viagem do mês passado a Pequim, na China, cuja especificação não foi informada pelo Itamaraty. Lula se reuniu com o presidente Xi Jinping e pediu ao presidente chinês que enviasse um emissário para ajudar o Brasil regularmente nas redes sociais. Na ocasião, o governo também anunciou R$ 27 bilhões em novos investimentos da China no Brasil nos próximos anos. A viagem internacional mais cara de Lula neste ano foi a Moscou, para participar do Dia da Vitória Soviética sobre o nazismo na Segunda Guerra Mundial. Só com hospedagem, a passagem pela Rússia custou R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. Lula foi um dos cerca de 30 líderes estrangeiros que estiveram na Praça Vermelha para o desfile militar que marcou os 80 anos do fim da guerra – e se reuniu com o presidente russo, Vladimir Putin, a quem prometeu “estreitar uma parceria estratégica”. Considerando todo o seu terceiro mandato, as viagens internacionais mais caras do presidente foram as suas duas idas a Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU, que custaram R$ 7,6 milhões e R$ 6,4 milhões em 2023 e 2024, respectivamente.
Gestão de Ted Lago na Emap é alvo do TCE-MA e CPI de Yglésio
MARANHÃO, 04 de setembro de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou parcialmente procedente uma representação contra a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 026/2022, realizado para contratação de serviços de análise de água e manutenção de cloração no Porto do Itaqui e em terminais externos. Na época, o órgão era presidido pelo empresário Eduardo de Carvalho Lago Filho, conhecido como Ted Lago. O procedimento licitatório buscava empresa especializada para coleta e análise da água destinada ao consumo humano, além da instalação e manutenção de equipamentos de cloração nas unidades. Embora a medida cautelar solicitada pela denúncia tenha sido negada, o tribunal constatou falhas na condução do processo. Os problemas incluíram ausência de transparência e irregularidades na documentação mesmo após a fase de contraditório e ampla defesa dos envolvidos. Os pregoeiros Maria de Fátima Chaves Bezerra e Maykon Froz Marques foram responsabilizados solidariamente. O TCE aplicou multa de R$ 1.000,00 a cada um por descumprir a exigência de envio integral da documentação ao sistema SINC-Contrata. O tribunal estabeleceu ainda que, em caso de atraso no pagamento, os valores sofrerão acréscimos legais aplicáveis a débitos tributários estaduais. A decisão também reforçou o dever de cumprimento das normas previstas na Instrução Normativa TCE/MA nº 73/2022. O TCE determinou que o gestor da Emap envie tempestivamente todos os documentos de contratações ao sistema da Corte. Além disso, exigiu cumprimento integral dos critérios de habilitação estabelecidos em editais e legislação vigente. Outras medidas incluem o apensamento do processo às contas da Emap de 2022, para subsidiar futuras análises, e o encaminhamento do acórdão à Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX), a fim de garantir acompanhamento adequado.
Assembleia contesta Dino e nega pedido de apuração à PF
MARANHÃO, 04 de setembro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou nesta quarta (3) com Agravo Regimental no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é reformar decisão do ministro Flávio Dino que determinou o desmembramento de petições e o envio de documentos à Polícia Federal. O Legislativo estadual argumenta que, em momento algum, solicitou ou insinuou a abertura de investigações contra o governador Carlos Brandão (PSB). Segundo a Casa, qualquer interpretação nesse sentido distorce os registros feitos nos autos das ações. A Procuradoria da Alema reforçou que trabalha pela celeridade processual e que nunca adotou condutas procrastinatórias. Para a instituição, eventuais medidas que prejudiquem o andamento da ação não partem do Parlamento, mas de terceiros sem legitimidade. O recurso apresentado também pede que os processos, referentes às Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7603, 7605 e 7780, sejam levados ao plenário do STF para julgamento das medidas cautelares e dos agravos ainda pendentes. As ações em curso tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O Legislativo afirma que a demora no julgamento causa prejuízos institucionais, pois o órgão permanece desfalcado de dois conselheiros efetivos. No entendimento da Alema, essa situação fragiliza a atuação do tribunal de contas e compromete sua função de fiscalização e controle externo da administração pública, tornando urgente uma deliberação do Supremo sobre o tema.
Ex-secretária de saúde é condenada por fraudes em licitações
PIO XII, 04 de setembro de 2025 – A ex-secretária de Saúde de Pio XII (MA), Paula Celina Gonçalves Batalha, foi condenada a oito anos e quatro meses de prisão por fraudes em licitações envolvendo recursos federais do SUS. A sentença da Justiça Federal, divulgada nesta quarta (3), aponta que a gestora autorizou 84 dispensas indevidas de licitação e emitiu documentos em duplicidade durante o exercício financeiro de 2010. O MPF comprovou que as irregularidades desviaram verba do Fundo Municipal de Saúde. O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) identificou que Paula Batalha assinou notas de empenho e ordens de pagamento sem seguir a Lei nº 8.666/1993. Testemunhas, incluindo seu irmão ex-secretário de finanças, confirmaram que secretários municipais assinavam os documentos. O MPF rejeitou a defesa da ex-secretária, que alegava apenas assinar papéis preparados pelo gabinete do prefeito.
TCE-MA encontra creche inacabada com risco de desabamento
LUÍS DOMINGUES, 04 de setembro de 2025 – Uma creche com doze salas, contratada em 2011 e paralisada há anos no município de Luís Domingues (MA), apresenta alto risco de desabamento segundo laudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A fiscalização realizada nesta terça (2) constatou exposição de ferragens, desplacamento de concreto e deformação de lajes e vigas. O TCE-MA alerta que o longo tempo de paralisação acelerou a degradação da estrutura, que recebeu R$ 944 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A obra, destinada a atender 224 crianças, possui apenas 50% de execução física segundo laudo apresentado pela prefeitura. Para conclusão, o tribunal informa que o custo total foi atualizado para R$ 3,1 milhões, sendo R$ 703 mil de contrapartida municipal.
Empresário maranhense é alvo em ação que afastou governador
MARANHÃO, 04 de setembro de 2025 – O empresário maranhense Joseph Ribamar Madeira, CEO do Grupo Jorima, é um dos investigados na Operação Fames-19 da Polícia Federal, que resultou no afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, por 180 dias. A decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta (3). Natural de Penalva (MA), o empresário Madeira é proprietário de firmas que receberam R$ 38,2 milhões em contratos sob investigação por desvios em compras de cestas básicas durante a pandemia. De acordo com as investigações, as empresas Sabores Regionais e Delikato Comércio de Alimentos, controladas por Madeira e sua esposa, Adriana Rodrigues Santos, estariam envolvidas em um esquema de propina que beneficiava o governador. A operação apura desvios de até R$ 73 milhões em contratos de fornecimento de alimentos entre 2020 e 2021. Os valores teriam financiado empreendimentos de luxo, compra de gado e despesas pessoais dos investigados. A Corte Especial do STJ manteve por unanimidade o afastamento cautelar de Wanderlei Barbosa e da primeira-dama, Karynne Sotero Campos, que ocupava cargo de secretária. O ministro relator, Mauro Campbell Marques, autorizou a operação que cumpre 16 mandados de busca e apreensão. O governador nega as acusações e anunciou que recorrerá da decisão para reassumir o cargo.
