Caged aponta alta nos postos de trabalho no MA entre 2022-25
MARANHÃO, 18 de fevereiro de 2026 – Os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) mostram que o total de vínculos ativos subiu de 580,6 mil para 690,5 mil trabalhadores nesse período. O desempenho representa um ritmo mais acelerado de formalização no estado em comparação com séries históricas anteriores. O saldo positivo de empregos foi constante ao longo de todo o quadriênio analisado. Em 2022, o estado registrou 40.280 admissões líquidas, o maior volume do período. No ano seguinte, foram contabilizadas mais 21.849 vagas formais. Além disso, em 2024, o Maranhão acrescentou 16.042 postos de trabalho ao estoque. Por fim, em 2025, houve novo impulso com a geração de 31.713 empregos com carteira assinada. O percentual de 18,9% na expansão dos contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) supera o observado em intervalo mais longo da série histórica.
AGU defende caducidade em contratos de ônibus em São Luís
SÃO LUÍS, 18 de fevereiro de 2026 – A AGU defendeu a possibilidade de caducidade em contratos de ônibus em São Luís ao se manifestar no STF sobre ação da CNT contra a Lei Complementar nº 07/2025, que trata do subsídio tarifário e da concessão do transporte coletivo durante a greve dos rodoviários, conforme documento anexado na quinta (12). A instituição analisou a omissão das concessionárias na continuidade do serviço e a legalidade das medidas previstas na norma municipal. Em sua manifestação, o advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, sustentou a parcial procedência da ação e a integridade do artigo 2º da lei, que prevê a caducidade em contratos de ônibus em São Luís. Segundo o órgão, a análise deve observar a Constituição Federal, especialmente quanto aos princípios do contraditório e da ampla defesa no processo de rescisão contratual. De acordo com o documento, a jurisprudência da Suprema Corte indica que a omissão culposa das concessionárias em assegurar a continuidade do serviço público durante greve caracteriza inexecução contratual. Dessa forma, tal situação pode ensejar a caducidade em contratos de ônibus em São Luís e, consequentemente, a realização de nova licitação para concessão do transporte coletivo urbano. Contudo, a AGU afirmou que a eventual rescisão contratual deve ocorrer mediante interpretação conforme a Constituição de 1988. Por isso, o procedimento exige a instauração de processo administrativo, além da comunicação prévia à concessionária para correção das falhas antes da abertura formal do processo. Além disso, o órgão destacou que a declaração de caducidade em contratos de ônibus em São Luís deve ocorrer por meio de decreto do poder concedente. Segundo a manifestação, essas etapas asseguram o respeito ao contraditório e à ampla defesa, conforme os parâmetros constitucionais aplicáveis às concessões públicas.
Presidente de samba que homenageou Lula é réu por homicídio
RIO DE JANEIRO, 17 de fevereiro de 2026 – O presidente da escola de samba Acadêmicos de Niterói, Wallace Alves Palhares, tornou-se réu na Justiça do Rio de Janeiro por sua suposta envolvimento na morte de uma criança. A agremiação ganhou repercussão nacional neste ano ao homenagear o presidente Lula em seu desfile. O caso remete ao Carnaval de 2022, quando Raquel Antunes, de 11 anos, foi atingida por um carro alegórico. O acidente ocorreu na área de dispersão do Sambódromo do Rio, um espaço destinado à saída das escolas após a apresentação oficial. A menina foi prensada contra um poste por uma alegoria que se movimentava no local. Em decorrência dos ferimentos graves, Raquel precisou passar por procedimentos cirúrgicos, que incluíram a amputação de uma das pernas, mas não resistiu às complicações e morreu dias depois na UTI. Na época do acidente, Palhares ocupava a presidência da Liga-RJ, entidade então responsável pela organização dos desfiles da Série Ouro. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou oito pessoas por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Segundo a acusação, houve falhas graves na fiscalização e na adoção de medidas de segurança. As investigações apontaram que crianças circulavam nas proximidades dos veículos de grande porte sem a presença de barreiras de proteção adequadas ou o acompanhamento de equipes de segurança.
Tribunal de Justiça deve explicar repasse ao BRB em 15 dias
MARANHÃO, 17 de fevereiro de 2026 – O Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão apresente, em 15 dias, informações sobre a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais ao BRB. A decisão partiu do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, em despacho publicado na sexta (13), após questionamentos formais sobre a operação. A solicitação do CNJ ocorreu após o advogado maranhense Alex Borralho protocolar pedido de providências com questionamentos sobre a transação financeira e sobre investigação da Polícia Federal relacionada ao banco por suspeitas de gestão fraudulenta. Antes da transferência ao BRB, os valores estavam depositados no Banco do Brasil. Além do TJMA, o corregedor também solicitou informações aos Tribunais de Justiça da Bahia, Paraíba, Alagoas e do Distrito Federal e Territórios, que igualmente firmaram contratos envolvendo o BRB. Dessa forma, o CNJ busca reunir esclarecimentos formais sobre as operações financeiras realizadas.
TCE suspende licitação de obras em Buriti por erro em edital
BURITI, 17 de fevereiro de 2026 – O TCE do Estado do Maranhão suspendeu, nesta semana, a concorrência eletrônica nº 004/2025 da Prefeitura de Buriti. A licitação visava contratar uma empresa de engenharia para a construção de unidades habitacionais no município. A suspensão ocorreu após uma representação da empresa MC Construções Ltda., sediada em Teresina. A construtora alegou que foi inabilitada pela comissão de licitação com base em um critério que não estava especificado no edital do certame. Segundo a denúncia, a empresa ficou em primeiro lugar na fase competitiva e chegou a ser convocada para a etapa seguinte. No entanto, a comissão aplicou uma nova exigência para a qualificação técnica, o que resultou na sua inabilitação. A comissão exigiu a comprovação de experiência equivalente a pelo menos 50% das quantidades licitadas. Apesar de reconhecer a validade das Certidões de Acervo Técnico apresentadas pela MC Construções, o órgão utilizou esse requisito, que não constava nas regras originais do edital.
Desembargadores do Maranhão afastados receberam R$ 627 mil
MARANHÃO, 17 de fevereiro de 2026 – Quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, afastados desde outubro de 2024 em São Luís, receberam R$ 627 mil líquidos entre novembro e janeiro, mesmo investigados por suposta venda de sentenças e liberação relâmpago de alvarás. A Procuradoria-Geral da República os denunciou em julho passado no âmbito da Operação 18 Minutos. Os magistrados Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa seguem fora das funções no Palácio Clóvis Beviláqua há 16 meses. Enquanto isso, os desembargadores negam envolvimento no esquema investigado pelas autoridades. O jornal solicitou manifestação do Tribunal de Justiça sobre pagamentos que superaram o teto constitucional, fixado em R$ 46.366,19 brutos, porém não obteve resposta até a publicação. Ainda assim, as folhas salariais registraram valores elevados no último trimestre analisado. Entre novembro e janeiro, dezembro foi o mês com maiores rendimentos, com média líquida de cerca de R$ 83 mil para três dos desembargadores afastados. Nesse período, o pagamento total aos magistrados alcançou R$ 296.073,77 apenas em dezembro. Antonio Pacheco Guerreiro Júnior apresentou o maior contracheque, ao receber R$ 87.137,82 em dezembro, mesmo sendo suspeito de fraude contra o Banco do Nordeste em decisões judiciais relâmpago que teriam causado prejuízo milionário. Luiz Gonzaga Almeida Filho recebeu R$ 83.353,52 em dezembro, enquanto Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa recebeu R$ 83.218,01 no mesmo mês. Já Marcelino Everton Chaves, aposentado voluntariamente em agosto de 2023, obteve R$ 42.364,42 líquidos. Nelma Sarney já estava afastada quando a Operação 18 Minutos foi deflagrada. O Conselho Nacional de Justiça a colocou em disponibilidade por dois anos após processo disciplinar concluído em 2024, apontando imprudência e parcialidade ao favorecer um ex-assessor em concurso de cartórios. Em novembro, a folha total dos quatro desembargadores somou R$ 184.800,08. Em janeiro, o valor chegou a R$ 146.205,59, sem incluir o salário de Marcelino, que não teve os vencimentos divulgados naquele mês devido à aposentadoria.
Estudo vê derrota de 70% de prefeitos que buscaram governo
BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026 – Levantamento realizado aponta que prefeitos de capitais que deixam o cargo antes do fim do mandato para concorrer a governos estaduais enfrentam histórico desfavorável nas urnas. Desde 2002, apenas seis dos 19 gestores municipais que adotaram essa estratégia conseguiram se eleger, o que representa um índice de sucesso de aproximadamente 30%. O tema ganha relevância diante da possibilidade de prefeitos como Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, e João Campos, do Recife, renunciarem até abril para ingressar na disputa estadual. A decisão envolve riscos políticos consideráveis, conforme demonstra a trajetória de seus antecessores em eleições passadas. Entre os prefeitos que deixaram o cargo e lograram êxito nas urnas, destacam-se dois nomes de São Paulo: João Doria, eleito governador em 2018, e José Serra, em 2006. Serra, no entanto, enfrentou forte escrutínio público por ter assinado compromisso de cumprir integralmente o mandato municipal durante a campanha de 2004. Outros casos bem-sucedidos incluem Wilma Faria, no Rio Grande do Norte em 2002, Marcelo Déda, em Sergipe em 2006, e, em 2010, Beto Richa, no Paraná, e Ricardo Coutinho, na Paraíba. Esses exemplos mostram que a estratégia, embora arriscada, pode ser viável em determinados contextos políticos regionais. EXEMPLOS DE DERROTAS MARCAM TRAJETÓRIAS Já entre os insucessos figura o ex-prefeito de Porto Alegre Tarso Genro, derrotado em 2002 na disputa pelo governo gaúcho, embora tenha vencido o pleito oito anos depois. Outro revés recente foi o de Alexandre Kalil, que deixou a prefeitura de Belo Horizonte para concorrer ao governo de Minas Gerais em 2022, sendo derrotado por Romeu Zema ainda no primeiro turno. O cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV EAESP, aponta que a saída antecipada costuma ser interpretada pelo eleitor como quebra de compromisso. Essa percepção pública ajuda a explicar o alto índice de derrotas entre gestores municipais que optam por renunciar ao mandato em busca de novos cargos. O episódio envolvendo José Serra é frequentemente citado como símbolo desse desgaste político. Durante a campanha de 2004, ele assinou compromisso público de cumprir o mandato, mas deixou a prefeitura dois anos depois para disputar o governo estadual, sagrando-se vencedor. A decisão foi explorada posteriormente por Fernando Haddad na eleição municipal de 2012. João Doria repetiu movimento semelhante ao deixar a prefeitura de São Paulo para concorrer ao governo, obtendo vitória. Contudo, fracassou ao tentar renunciar ao cargo de governador para disputar a Presidência da República, não conseguindo viabilizar sua candidatura nem eleger o sucessor Rodrigo Garcia.
Equipe de Anitta danifica drone de R$ 13 mil no Maranhão
SÃO LUÍS, 16 de fevereiro de 2026 – A produtora REC Filmes afirmou que um integrante de sua equipe sofreu agressão física e moral no dia 14 de fevereiro, durante a cobertura do show de Anitta, na Avenida Litorânea, em São Luís, em evento aberto ao público, quando exercia atividade profissional com uso de drone. Segundo a nota divulgada no domingo (15), integrantes da produção da artista teriam praticado a abordagem considerada violenta, o que gerou constrangimento, intimidação ao profissional e danos a equipamentos de trabalho, incluindo um drone avaliado em R$ 13 mil. A empresa também informou que todas as imagens captadas pelo drone foram excluídas e corrompidas durante o episódio, após o equipamento ser, conforme descrito no comunicado, “alvejado” no momento da cobertura audiovisual do evento. Além disso, a produtora declarou que conseguiu obter registros do ocorrido por meio de outros profissionais que atuavam no local, os quais teriam documentado a situação envolvendo o drone e a abordagem relatada pela equipe. A REC Filmes destacou ainda que seus profissionais estavam no espaço exercendo a função de forma ética e profissional, sem qualquer comunicação prévia sobre restrições que justificassem a intervenção contra o uso do drone durante o show.
