Presidente eleito terá 21 indicações aos tribunais superiores
BRASÍLIA, 16 de junho de 2026 — O presidente que ganhar a eleição em outubro terá um grande poder sobre a justiça no Brasil. Ele poderá indicar 21 ministros para os tribunais superiores e para o Supremo Tribunal Federal (STF) até 2031. Isso representa 36% dos ministros da Suprema Corte e um quinto de todos os votos nessas cortes. Os dados são do jornal Folha de S.Paulo. Eles mostram que quatro vagas já estão abertas porque o presidente Lula não as preencheu ainda. Além disso, 13 ministros vão se aposentar até 2030 por causa da idade máxima de 75 anos. Outras quatro vagas são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde os mandatos duram apenas dois anos. O STF terá a maior mudança. Quatro dos 11 ministros vão sair. Uma vaga está livre desde outubro, quando Luís Roberto Barroso se aposentou. Mas o novo ministro só será escolhido depois das eleições. Até 2030, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes também vão se aposentar. Para o STF, o presidente pode indicar qualquer cidadão com mais de 35 anos, boa reputação e muito conhecimento em direito. Depois, o Senado precisa aprovar o nome. Nos outros tribunais, o presidente escolhe um nome de uma lista com três opções que o próprio tribunal prepara. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma vaga em aberto desde abril, mas a lista ainda não foi definida. Outros cinco ministros vão se aposentar até 2029. No Superior Tribunal Militar (STM), dois ministros militares também vão deixar o cargo. Eles vêm das Forças Armadas e não passam por lista tríplice. No Tribunal de Contas da União (TCU), uma vaga da Câmara dos Deputados ficará livre em dezembro. Nesse caso, são os deputados que escolhem o novo ministro. O governo Lula está analisando 29 indicações para o Judiciário, mas adiou a decisão. O presidente quer ouvir líderes políticos como Hugo Motta, Helder Barbalho e João Campos antes de escolher. Por enquanto, cargos importantes, como uma vaga no Tribunal Superior do Trabalho (TST), continuam vazios.
Prefeito de Miranda do Norte investigado por atraso salarial
MIRANDA DO NORTE, 16 de junho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar supostos atrasos no pagamento de servidores contratados pela Prefeitura de Miranda do Norte. A investigação envolve salários referentes ao período de novembro de 2025 a março de 2026. O procedimento foi aberto após denúncia registrada na Ouvidoria do MP por uma cidadã do município e cita o prefeito Ivaldo Ribeiro (AVANTE). Segundo o Ministério Público, a denunciante relatou atrasos nos pagamentos de novembro e dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Em depoimento prestado em abril deste ano, ela reafirmou a ocorrência dos atrasos e afirmou que o município teria disponibilidade financeira para efetuar os pagamentos. O órgão iniciou diligências para verificar os fatos. A Promotoria requisitou folhas de pagamento, comprovantes de transferências bancárias e a relação dos servidores contratados. Além disso, consultou o Portal da Transparência e reuniu informações sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios entre novembro de 2025 e março de 2026. A prefeitura encaminhou a documentação solicitada ao Ministério Público. Mas, o MP informou que os documentos possuem alta complexidade contábil e financeira. O material será analisado por técnicos especializados para comparar os recursos recebidos pelo município com os pagamentos efetuados. Se as irregularidades forem confirmadas, os fatos poderão indicar violação de princípios da administração pública e eventual ato de improbidade administrativa.
Máquinas fantasmas colocam Bom Lugar sob investigação
BOM LUGAR, 16 de junho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar o Pregão Eletrônico nº 011/2022 da Prefeitura de Bom Lugar. A apuração envolve contratos de locação de veículos e máquinas pesadas. A medida foi adotada após a identificação de indícios de irregularidades no processo licitatório e na execução dos contratos. Segundo o MP, a investigação apontou sinais de possível simulação de negócios e montagem de documentos. Propostas apresentadas por empresas participantes tinham formatação semelhante e repetiam os mesmos erros gramaticais. Além disso, os investigadores encontraram indícios de ligação entre empresas por meio de alterações societárias que podem ter comprometido a concorrência da licitação. O órgão também apura pagamentos feitos sem comprovação adequada dos serviços. De acordo com o procedimento, faltam documentos como boletins de medição de horímetro, relatórios de logística e registros de abastecimento. Por isso, o MP quer verificar se houve pagamentos por serviços não prestados, conhecidos como “máquinas fantasmas”, além de possível prejuízo aos cofres públicos. A investigação envolve o Município de Bom Lugar e as empresas A. de Pinho Assunção Eireli, Phoenix Empreendimentos, MVDC Empreendimentos, H.T. Construções e Start Construções. O Ministério Público determinou a coleta de notas fiscais, ordens de pagamento, registros de veículos, informações societárias e dados técnicos para aprofundar as apurações.
Governo federal paga R$ 473 milhões por ano a anistiados
BRASIL, 15 de junho de 2026 — O governo federal gasta R$ 473 milhões por ano com anistiados políticos da ditadura de 1964. Quem paga a conta são os contribuintes. Os dados são de um levantamento do jornal Gazeta do Povo. Esses benefícios não acabam com a morte do anistiado. Eles vão para os familiares. Por exemplo, o líder comunista Luiz Carlos Prestes foi anistiado depois de morto, em 2005. Hoje, a União divide R$ 30,8 mil por mês entre quatro parentes dele. Além disso, a lei garante outro privilégio: os valores recebidos não pagam Imposto de Renda. A anistia original foi assinada em 1979 pelo presidente João Batista Figueiredo. Por mês, a União paga R$ 39,4 milhões para 2.928 militares anistiados e seus dependentes. A Aeronáutica gasta R$ 20,3 milhões. A Marinha, R$ 14,5 milhões. O Exército, R$ 4,6 milhões. Em abril deste ano, o governo também liberou R$ 2,2 milhões em parcelas únicas para 44 pessoas. Nove delas receberam R$ 100 mil cada uma. As maiores pensões chegam a R$ 40 mil por mês. Um dependente do general Euryale Zerbini, por exemplo, recebeu R$ 40 mil em abril. Ele tentou defender o governo de João Goulart. Há ainda casos de guerrilheiros. Dois dependentes do coronel Jefferson Cardim Osório receberam R$ 16,6 mil cada. Osório tentou um levante armado em 1965. Ele cruzou a fronteira do Uruguai com 23 homens, pegou um táxi e invadiu um quartel. Foi preso, mas anistiado em 1979.
Fátima Travassos é reeleita corregedora-geral do MPMA
MARANHÃO, 15 de junho de 2026 — A procuradora de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro foi reeleita nesta segunda (15) para comandar a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Maranhão (MPMA) por mais um biênio. Dos 34 procuradores de Justiça aptos a votar, ela recebeu 27 votos. A eleição definiu a gestão do órgão para o período de 2026 a 2028. O outro candidato ao cargo, o procurador de Justiça Abel José Rodrigues Neto, obteve três votos. Além disso, a votação registrou dois votos em branco e duas abstenções. A Comissão Eleitoral coordenou o processo. O grupo foi presidido pela procuradora de Justiça Regina Maria da Costa Leite e contou com a participação de Themis Maria Pacheco de Carvalho, Mariléa Campos dos Santos Costa e Rodolfo Soares dos Reis. A posse para o biênio 2026-2028 está marcada para o dia 1º de julho.
PM de folga evita tragédia durante incêndio em condomínio
SÃO LUÍS, 15 de junho de 2026 — Um policial militar (PM) de folga ajudou a controlar um princípio de incêndio em um apartamento do Condomínio Del Leste 2, no bairro São Cristóvão, em São Luís, durante o último fim de semana. A ocorrência aconteceu por volta das 13h e mobilizou moradores, equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Não houve registro de feridos graves. Segundo a corporação, o soldado Rafael de Santana, morador do condomínio, ouviu pedidos de socorro e foi até o imóvel, localizado no segundo andar. Ao chegar, encontrou o apartamento tomado por fumaça e identificou focos de incêndio na cozinha. Então, desligou o registro do botijão de gás e retirou três moradores do local. Em seguida, o policial utilizou um extintor para conter as chamas até a chegada do Corpo de Bombeiros. Os militares realizaram os procedimentos necessários para eliminar os riscos e garantir a segurança dos demais moradores. Além disso, uma equipe do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) auxiliou no isolamento da área e na orientação dos residentes. De acordo com as equipes de atendimento, algumas pessoas passaram mal por causa da fumaça e receberam assistência no local. As causas do incêndio ainda serão investigadas. A suspeita inicial é de que o incidente tenha sido provocado por um vazamento de gás de cozinha.
Justiça suspende pagamentos de terceirizações em Buriticupu
BURITICUPU, 15 de junho de 2026 — A Justiça determinou a suspensão de pagamentos de contratos de terceirização em Buriticupu. A decisão foi tomada em caráter de urgência pela juíza Laís Suelem Silva Araújo Lima, após pedido do Ministério Público do Maranhão. A medida busca garantir mais transparência na contratação e execução de serviços terceirizados mantidos pelo município. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu após denúncia registrada na plataforma Fala.BR, da Controladoria-Geral da União. Segundo o Ministério Público, o município mantinha contratos sem divulgar informações obrigatórias no Portal da Transparência. Além disso, foram identificados pagamentos superiores a R$ 22 milhões ao Instituto Mais Integração Social (IMIS) e mais de R$ 3,6 milhões ao Instituto Alvorecer. O processo também aponta divergências entre dados divulgados pelo município e informações dos contratos. Foram constatadas omissões sobre licitações, empenhos, liquidações, notas fiscais e outros documentos relacionados às contratações. Por isso, a Justiça determinou a suspensão de novos pagamentos aos institutos e a outros contratos que descumpram as regras de transparência. A decisão obriga o município a divulgar, em até 10 dias, a relação dos trabalhadores terceirizados, suas funções, locais de trabalho, carga horária e remuneração. Também foi determinada a apresentação de documentos das contratações em até 48 horas e a identificação dos terceirizados com uniformes e crachás em até 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, aplicada ao prefeito José Antônio Lisboa Mendes e ao controlador-geral Paulo Ricardo Paiva.
Reino Unido deve vetar redes sociais para menores de 16 anos
BRASÍLIA, 15 de junho de 2026 — O governo britânico anuncia nesta segunda (15) a proibição do uso de redes sociais para menores de 16 anos. A medida atinge aplicativos classificados como “alto risco”. Plataformas consideradas mais seguras também terão restrições. A secretária da Cultura, Lisa Nandy, deu a informação à Sky News no domingo (14). Ela disse que não há “solução mágica”, mas a medida terá “papel significativo” na proteção de crianças. Além disso, menores de 18 anos não poderão usar chatbots de IA com conteúdo romântico ou sexual. Eles também não poderão interagir com estranhos em jogos on-line. O governo pode enfrentar contestação judicial. Fontes citadas pelo jornal The Guardian afirmam que a proibição vale para algumas plataformas, mas não para outras. Os ministros decidirão depois quais redes sociais serão proibidas. Entre as restrições para apps ditos “seguros” estão: impedir que menores enviem mensagens que desaparecem, conversem com adultos desconhecidos e façam transmissões ao vivo. Jovens de 16 a 18 anos também não poderão acessar a internet durante a madrugada. O tema ganhou urgência após uma consulta pública. Concluída há menos de um mês, ela reuniu mais de 116 mil respostas. Nove em cada dez pais apoiam a proibição para menores de 16 anos. Os Estados Unidos, porém, enviaram sugestões em 5 de junho por meio de sua embaixada. Eles pedem para limitar o escopo da proibição. Segundo os norte-americanos, a comprovação de idade é complexa para jovens de 13 a 16 anos. Eles preferem requisitos bem definidos em vez de proibições amplas. Defendem ainda que a maior parte do conteúdo, incluindo discursos políticos, deve permanecer acessível. Uma internet aberta, segundo eles, é essencial para a liberdade de expressão.
