CFJ libera mais de R$ 1 bi para RPVs no MA e mais 12 estados
BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025 – A Justiça Federal autorizou o pagamento de mais de R$ 1 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para a 1ª Região, que inclui o Maranhão e outros doze estados. O montante específico de R$ 1,021 bilhão será administrado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Desse total, aproximadamente R$ 862 milhões são destinados a processos previdenciários, como revisões de aposentadorias e auxílio-doença, atendendo a mais de 41 mil processos. Os tribunais regionais são responsáveis por realizar os depósitos seguindo seus cronogramas internos. Os valores são creditados em contas específicas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, e não em contas pessoais dos beneficiários.
SLZ deve receber até R$ 5,4 bilhões para ampliar transporte
SÃO LUÍS, 30 de outubro de 2025 – Um estudo nacional propõe a aplicação de R$ 5,4 bilhões em obras de mobilidade para a região metropolitana de São Luís. O projeto, elaborado pelo BNDES e Ministério das Cidades, prevê a construção de 7 km de corredores exclusivos de ônibus e 46 km de uma linha de VLT ou BRT. A definição da tecnologia será realizada em futuras etapas, após a conclusão de estudos de viabilidade mais detalhados. A implementação do novo sistema de transporte deve gerar uma redução de aproximadamente 150 mortes no trânsito até 2054. Além disso, o projeto evitaria a emissão de 49,8 mil toneladas de gás carbônico anualmente. A eficiência do sistema também resultaria em uma economia de 12% no custo operacional por viagem, conforme demonstrado pelo estudo.
Prefeita é denunciada por sumiço de R$ 1 mi da previdência
PRESIDENTE VARGAS, 30 de outubro de 2025 – O advogado Diogo Viana denunciou o desaparecimento de mais de R$ 1 milhão das contas do Fundo de Previdência dos Servidores de Presidente Vargas (Funpresv). Segundo ele, a prefeita Fabiana Mendes (PSB) seria responsável pelo colapso financeiro do fundo, colocando em risco o pagamento de aposentadorias e pensões no município. Em vídeo publicado nas redes sociais, Viana explicou que, em 2020, o então prefeito Wellington Uchôa deixou mais de R$ 1,3 milhão no fundo previdenciário municipal. No entanto, afirmou que o saldo teria despencado para R$ 27.550,00 em dezembro de 2024, já na gestão da atual prefeita. Para o advogado, a redução expressiva configura apropriação indébita e descumprimento da Lei nº 9.717/98, que regula os regimes próprios de previdência. O advogado destacou ainda que os fundos próprios de previdência são formados por contribuições dos servidores e pela contrapartida patronal da administração pública. Por isso, a falta de repasses colocaria em risco direto o futuro financeiro de aposentados e pensionistas. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Diogo Viana (@diogoviana_pv)
Eduardo Bolsonaro age por sanção a Flávio Dino via Magnitsky
BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025 – O deputado federal Eduardo Bolsonaro declarou atuar para que autoridades norte-americanas apliquem a Lei Magnitsky contra um delegado da Polícia Federal e quatro ministros do Supremo Tribunal Federal. O parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos, citou nominalmente o delegado Fábio Shor e os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes como alvos potenciais das sanções. A legislação internacional permite o congelamento de bens e a proibição de entrada em território norte-americano. Eduardo Bolsonaro afirmou que o delegado Fábio Shor esteve nos EUA quando dados do ex-assessor Filipe Martins foram alterados no sistema migratório local.
Governo Lula decreta o fim das escolas especiais
BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025 – O governo federal publicou um decreto que estabelece a matrícula obrigatória de alunos com deficiência em escolas regulares. A norma, assinada pelo presidente Lula e pela ministra Macaé Evaristo em 20 de outubro, revoga regra anterior e determina o fim do ensino exclusivo em instituições especializadas. A medida exige que o atendimento educacional ocorra preferencialmente em classes comuns, transformando entidades como APAE em centros de apoio conveniados. O novo decreto afeta diretamente mais de dois milhões de estudantes. Esses alunos agora deverão obrigatoriamente frequentar a rede regular de ensino, recebendo atendimento complementar. Entidades do setor afirmam que a política representa um fechamento gradual das escolas especiais. Essas instituições, que antes tinham autonomia pedagógica, passam a funcionar como apoio sob convênio com secretarias de educação.
Juiz obriga estado a garantir acessibilidade em sete escolas
MAR\ANHÃO, 30 de outubro de 2025 – O Poder Judiciário determinou que o Estado do Maranhão execute obras de acessibilidade em sete escolas públicas de Paço do Lumiar. A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, deu prazo de quatro meses para a eliminação de barreiras físicas. A medida visa garantir acesso seguro a estudantes com deficiência, conforme normas legais, após a inércia do poder público em cumprir compromissos anteriores. O Ministério Público do Maranhão moveu a ação com base em um inquérito de 2017. O documento já apontava problemas graves, como rampas com inclinação irregular e a ausência de corrimãos. Além disso, os banheiros dessas unidades de ensino não possuíam acessibilidade, o que impede o uso por parte de pessoas com mobilidade reduzida.
Operação nacional combate tráfico de aves em São Luís
SÃO LUÍS, 30 de outubro de 2025 – Uma operação nacional contra o tráfico de animais silvestres resgatou 51 aves em São Luís na manhã desta quarta (29). A ação, batizada de Operação Libertas, cumpriu mandados em cinco endereços dos bairros Vila Embratel, Areinha, Bairro de Fátima, Turu e Pão de Açúcar. As investigações visam coibir crimes ambientais como maus-tratos e associação criminosa. Entre as aves apreendidas, estavam exemplares de bigode, canários exóticos, trinca-ferros, papa-capins e um papagaio. Além disso, os agentes encaminharam todos os animais para o Centro de Triagem do Ibama. No local, os bichos recebem cuidados veterinários e, posteriormente, poderão ser devolvidos à natureza.
TSE marca sessão que pode cassar governador do Rio de Janeiro
BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça (4), o julgamento da ação que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB). A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definiu a data após a liberação do processo pela relatora, ministra Isabel Gallotti, que deixará o tribunal em breve. A relatora decidiu priorizar casos considerados relevantes antes do término de seu mandato. A marcação do julgamento ocorreu um dia após a operação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio, que deixou mais de cem mortos, incluindo quatro policiais.
