Prefeitura de Igarapé Grande é condenada por fraude no SUS
IGARAPÉ GRANDE, 10 de setembro de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da Prefeitura de Igarapé Grande (MA) pela inserção fraudulenta de informações nos sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS). A prática inflou artificialmente a produção ambulatorial e hospitalar, garantindo ao município verbas federais em valores superiores ao devido. A Justiça Federal acolheu o pedido de ação civil pública e determinou a devolução de R$ 2 milhões aos cofres da União. A ação foi proposta em 2022, durante a gestão do então prefeito Erlânio Xavier (PDT). O processo teve como base auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou crescimento abrupto e incompatível no número de procedimentos informados pelo município a partir de 2019. O levantamento apontou, por exemplo, aumento de 7.392 consultas especializadas em 2018 para 385.577 em 2019. AUDITORIA DA CGU Segundo a auditoria, o município registrou mais de 11 mil exames de monitoramento ambulatorial da pressão arterial (MAPA) sem possuir equipamentos necessários. Também foram informados mais de 4 mil procedimentos de debridamento de úlcera, quando a média real não ultrapassava 16 por mês. Além disso, 97% dos registros não tinham identificação nominal de pacientes. Para o MPF, essas distorções caracterizam manipulação intencional dos sistemas, com a finalidade de ampliar os recursos repassados pela União através do Incremento Temporário da Média e Alta Complexidade (MAC).
Justiça condena vereadores maranhenses por esquema de desvio
BOM JARDIM, 10 de setembro de 2025 – A Justiça condenou cinco pessoas por participação em um esquema de desvio de R$ 108.720,23 na Câmara Municipal de Bom Jardim. A decisão, publicada em 6 de setembro, decorre de Ação Civil Pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). Entre os condenados estão os vereadores Antônio Gomes da Silva, conhecido como Antônio Cesarino, e Márcio Sousa Pereira, o Márcio da Pesca. Também foram punidos a ex-vereadora Ana Lídia Sousa Costa, o ex-vereador Manoel da Conceição Ferreira Filho, chamado de Sinego, além do motorista Márcio Almeida da Silva. De acordo com o MPMA, o esquema ocorreu no fim de 2014, quando Ana Lídia assumiu interinamente a presidência da Câmara. Ela substituiu o tesoureiro da época por Raurison Lima dos Santos e, a partir dessa mudança, iniciou saques acompanhada do marido, Antônio Gomes. No dia 16 de dezembro de 2014, foram retirados R$ 62,8 mil da conta da Câmara. Em seguida, ocorreram novos saques de R$ 35 mil, R$ 8,8 mil e R$ 2 mil, totalizando mais de R$ 108 mil. O tesoureiro afirmou em depoimento que recebeu orientação de Antônio Gomes para assinar recibos com valores superiores ao que realmente recebia.
Rejeitado pedido de prefeito preso sobre suspensão de prazo
PEDREIRAS, 09 de setembro de 2025 – A juíza Claudilene Morais de Oliveira, da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, negou nesta segunda (8) o pedido do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), para suspender o prazo processual até a conclusão de laudo toxicológico. O gestor, que confessou o assassinato do policial militar Geidson Thiago da Silva, argumentava não poder apresentar resposta à acusação sem o exame. A magistrada reconheceu erro material no cálculo inicial do prazo, mas destacou que o laudo não é indispensável na fase atual.
Correios enfrentam rombo recorde e podem acionar Tesouro
BRASÍLIA, 05 de setembro de 2025 – Os Correios enfrentam uma crise financeira severa que pode levar a empresa a solicitar auxílio ao Tesouro Nacional para cobrir despesas essenciais até dezembro de 2025.Cálculos da equipe econômica do governo federal indicam risco de falta de caixa já em outubro, com impacto potencial de R$ 20 bilhões nas contas públicas caso o socorro seja necessário. A estatal, que deveria ser autossuficiente, acumula prejuízos crescentes desde 2023, obrigando o governo a considerar readequações orçamentárias para respeitar o teto de gastos. Um aporte direto da União, estimado entre R$ 5 bilhões e R$ 8,7 bilhões, é discutido como alternativa para reduzir o impacto no limite fiscal. No entanto, o Executivo evita admitir publicamente a necessidade de intervenção. Em junho, a estatal emitiu alerta sobre sua situação, mas a área econômica afirmou não haver espaço orçamentário para socorro. Os Correios destacam em nota que mantêm pagamentos e ações de contingência para garantir operações, sem confirmar se recorrerão ao Tesouro. Além disso, a empresa busca um financiamento de R$ 4 bilhões com o Novo Banco de Desenvolvimento (Banco do Brics) para modernização, mas a operação depende de aval federal e comprovação de capacidade de pagamento — atualmente inviável. Caso as negociações fracassem, um novo pedido de socorro ao Tesouro poderá ser formulado.
Justiça manda afastar secretárias municipais no Maranhão
MARANHÃO, 09 de setembro de 2025 – A Justiça do Maranhão determinou nesta segunda (8) o afastamento por 180 dias das secretárias municipais de Saúde e Assistência Social de Buriticupu, Chrystiane Piancó Lima e Áurea Cristina Costa Flor, além do diretor de Proteção Social Especial, Paulo Sérgio Pereira Mendes, e do assessor jurídico Alexandre Florentino Magalhães. A decisão liminar, decorrente de denúncia do Ministério Público estadual, também proíbe os investigados de manter contato com testemunhas e servidores, acessar sistemas de informação ou sedes das secretarias. Na manhã desta terça (9), uma operação de busca e apreensão coletou bancos de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e e-mails institucionais para análise.
Imposto sobre combustíveis terá novo aumento no ano que vem
BRASIL, 09 de setembro de 2025 – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou nesta segunda (8) no Diário Oficial da União a decisão de elevar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis a partir de janeiro de 2026. O imposto atingirá gasolina, diesel e gás de cozinha, representando o segundo aumento consecutivo após reajuste aplicado em fevereiro de 2025. O Confaz é composto por representantes do governo federal e dos estados.
Voto de Flávio Dino deve ser concluído nesta terça (9)
BRASÍLIA, 09 de setembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça (9) o julgamento da ação que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus de tentativa de golpe de Estado. O ministro Flávio Dino deve concluir seu voto ainda no mesmo dia, após a manifestação do relator Alexandre de Moraes. O processo ocorre na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, e a decisão será definida por maioria simples de votos. Além disso, as sessões de julgamento estão distribuídas em sete blocos até sexta-feira, com períodos pela manhã e tarde. Na semana anterior, a acusação, liderada pelo procurador-geral Paulo Gonet, e as defesas dos oito réus já apresentaram seus argumentos.
TCU aponta 85 milhões em emendas sem projetos formais
BRASÍLIA, 09 de setembro de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou nesta segunda (8), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório sobre emendas parlamentares. O documento revela que, de acordo com registros da plataforma TransfereGov.br, R$ 85,4 milhões foram transferidos sem a apresentação de planos de trabalho formais no período entre 2020 e 2024. O sistema identificou solicitações no valor total de R$ 700 milhões em emendas com status “não cadastrado”. Desse montante, 148 projetos foram aprovados e tiveram recursos liberados, enquanto outros 685 projetos, no valor de R$ 540 milhões, não tiveram valores empenhados, sendo bloqueados pelo sistema. O relator da ação no STF, ministro Flávio Dino, havia solicitado em 26 de agosto que o TCU apresentasse, em até dez dias úteis, a identificação detalhada das “emendas individuais”. O relatório, que integra a ADPF nº 854 (conhecida como ação do orçamento secreto), relaciona 964 planos de trabalho não cadastrados e separa as emendas consideradas inconstitucionais por estado. As informações foram encaminhadas à Polícia Federal para dar continuidade às investigações.
