MARANHÃO, 19 de novembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) se prepara para debater um projeto de lei do Poder Executivo que propõe o aumento da alíquota modal do ICMS de 22% para 23%. A proposta representa o primeiro grande desafio para a base do governador Carlos Brandão (PSB) após a eleição da Mesa Diretora.
Além do reajuste na alíquota geral do ICMS, o projeto prevê outras mudanças significativas:
- Redução do ICMS sobre produtos da cesta básica, de 10% para 8%;
- Criação de alíquota de 30,5% sobre itens considerados não essenciais, como armas, joias, perfumes importados e bebidas alcoólicas;
- Revisão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD);
- Instituição da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização Ambiental (TFO) para atividades de exploração de ouro.
Inicialmente, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em plenário. Além do impacto fiscal, a deliberação deve revelar o verdadeiro tamanho da oposição na Alema, especialmente em um momento de tensão política após a eleição da Mesa Diretora.
