MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2025 – A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) entrou na Justiça contra a taxa imposta pelo governo do Maranhão sobre a exportação de grãos pelo Porto de Itaqui. A entidade alega que a cobrança é inconstitucional e pede a suspensão da medida.
A ação, um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar, é direcionada à Receita Estadual do Maranhão e ao governo do Estado. A iniciativa busca impedir a aplicação da Contribuição Especial de Grãos (CEG), fixada em 1,8%, sobre a exportação de soja, milho e outros produtos agrícolas.
A taxa foi estabelecida pela Lei Estadual nº 12.428/2024 e deve entrar em vigor na próxima semana. A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Maranhão (Aprosoja MA) também se prepara para acionar a Justiça contra a medida.
A entidade estima que os agricultores locais poderão perder mais de R$ 200 milhões com a nova tributação.
O presidente da Aprosoja MA, José Carlos Oliveira de Paula, alerta que a retenção desses recursos afetará a economia municipal, prejudicando postos de combustíveis, borracharias, restaurantes e supermercados. Segundo ele, a redução da circulação financeira pode impactar o emprego e a qualidade de vida da população.
No processo, a Associação sustenta que a taxa é inconstitucional, pois a criação de novos impostos ou contribuições não previstos na Constituição é de competência exclusiva da União.
A entidade solicita a suspensão imediata da cobrança e a liberação da entrada de grãos no estado sem a necessidade de recolhimento da CEG.
