MARANHÃO, 18 de janeiro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) emitiu uma manifestação formal sobre a decisão do ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que, em 10 de fevereiro, suspendeu temporariamente a indicação de Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).
A decisão ocorreu após uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo Partido Solidariedade, de Othelino Neto, deputado opositor ao governo. A Assembleia contesta a suspensão e solicita que o partido seja condenado por litigância de má-fé.
O pedido de suspensão envolveu a alegação de sigilo no processo, embora a indicação de Costa tenha sido pública e amplamente divulgada, com sabatina aberta à imprensa e parlamentares. A indicação para o TCE é de competência exclusiva do governador Carlos Brandão (PSB), que foi vice de Dino por mais de sete anos.
A Procuradoria da Assembleia alega que a ação é infundada, apontando contradições no argumento do Solidariedade, que após solicitar modificações no Regimento Interno da ALEMA, agora tenta reverter essas mudanças, evidenciando, segundo a Procuradoria, uma intenção de litigância de má-fé.
O parecer da Procuradoria, assinado pelos procuradores Bivar George Jansen Batista e Carlos Eduardo Pinheiro Rocha, argumenta ainda que o partido tenta induzir o STF a erro.
