PROJETO DE LEI

Aprovado projeto de subsídio nacional ao transporte urbano

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Prefeitos participaram de sessão no Senado. Eduardo Braide (Podemos), que é vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, comemorou a decisão.

O Senado aprovou nessa quarta (16) o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami) que obriga o Governo Federal a subsidiar a gratuidade da tarifa de transporte coletivo para idosos.

Os recursos virão dos royalties de petróleo, cujo texto prevê que sejam repassados R$ 5 bilhões para Estados e Municípios pelo período de três anos, somando, ao todo R$ 15 bilhões. A proposta foi uma demanda de prefeitos de capitais e regiões metropolitanas em meio à alta no preço dos combustíveis e ainda tem que passar pelo crivo da Câmara dos Deputados.

Só poderão participar da divisão dos recursos aos Estados e Municípios que comprovarem possuir sistema de transporte público coletivo de caráter urbano ou metropolitano em funcionamento.

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