BRASÍLIA, 06 de julho de 2023 – A Associação Nacional dos Restaurantes (ANR) manifesta preocupação em relação a alguns aspectos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária. Segundo a entidade, se os itens problemáticos do texto forem aprovados, o Brasil terá a maior carga tributária sobre alimentos do mundo.
Atualmente, a tributação média dos alimentos no país é de 23,4%, mais de três vezes a média da OCDE, que é de 7%. A ANR apoia a simplificação do sistema e a desoneração da folha de pagamento do setor de serviços, que é o que mais emprega no Brasil. A associação rejeita o possível aumento da já elevada carga tributária brasileira, pois isso limitaria o crescimento do setor de alimentação fora do lar, a criação de empregos e a sustentabilidade financeira de muitos negócios.
Fernando Blower, diretor executivo da ANR, destaca que a entidade não concorda com a falta de definições claras nos textos e a falta de estudos de impacto, o que pode levar a uma aprovação apressada do texto.
“Diante das propostas e da pressa do Congresso para aprovar a reforma tributária, a ANR defende a tributação da alimentação fora do lar de forma abrangente, desde a produção até a entrega no restaurante, com uma redução de 50% na alíquota a ser aprovada”, declarou.
