DECISÃO POLÊMICA

André Mendonça dispensa presença de Vorcaro na CPMI do INSS

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MENDONÇA STF
Mendonça decide que o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado em apuração sobre fraudes no Banco Master, pode optar por não comparecer a depoimentos no Senado.

BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026 – O ministro André Mendonça, do STF, decidiu na quinta (19) que o banqueiro Daniel Vorcaro não é obrigado a comparecer aos depoimentos marcados para a próxima semana na CPMI do INSS e na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

A decisão foi tomada no âmbito do processo que apura suspeitas de fraudes relacionadas ao Banco Master, no qual Vorcaro figura como investigado.

Os depoimentos estavam previstos para segunda-feira (23), na CPMI do INSS, e para terça (24), na Comissão de Assuntos Econômicos. Contudo, o relator entendeu que a presença do banqueiro nas audiências é facultativa, considerando sua condição de investigado na apuração em curso.

Na mesma decisão, André Mendonça negou o pedido da defesa que solicitava autorização para que Vorcaro utilizasse um jatinho particular para se deslocar até Brasília, caso optasse por prestar depoimento. Os advogados justificaram o pedido com base em alegadas questões de segurança durante o translado aéreo.

Além disso, o ministro manteve o entendimento de que o comparecimento não é obrigatório, sem impor medidas que obriguem a presença do investigado nas comissões do Senado. Dessa forma, a eventual participação permanece condicionada à vontade do próprio banqueiro.

Ainda conforme o processo, Daniel Vorcaro foi alvo, em novembro de 2025, da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master. A apuração também inclui a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília, ligado ao governo do Distrito Federal.

Segundo as investigações preliminares, as fraudes investigadas podem alcançar cerca de R$ 17 bilhões. Por isso, as autoridades continuam reunindo elementos sobre as operações financeiras suspeitas e sobre a atuação dos envolvidos no esquema investigado.

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