A Câmara Federal aprovou em segundo turno nesta semana a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial. A proposta inicial previa a paralisação de progressões e promoções de carreira durante o período que compreendesse o corte de gastos pelo Governo Federal. Aluisio Mendes (PSC-MA) apresentou emenda que manteve os benefícios dos trabalhadores.
“Conseguimos consenso para que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários ficando fora do teto de gastos. Nosso desafio é garantir o suprimento de necessidades básicas da população impedida de trabalhar pela pandemia, mas também precisamos assegurar a governabilidade do país”, analisou Aluisio Mendes.
A PEC permite ao Governo Federal o pagamento do auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento do governo federal. O limite de gasto com o benefício é de R$ 44 bilhões e deve beneficiar trabalhadores informais atingidos pela pandemia de Covid-19
A PEC estabelece também uma série de medidas de controle de gastos públicos para União, estados e municípios e Distrito Federal.
Após a aprovação do texto-base da PEC, os parlamentares analisaram onze destaques ao texto base, um deles, de autoria do deputado Aluisio Mendes, que excluiu a proposta que retirava dos servidores públicos o direito à progressão e promoção de carreira durante o período de corte de gastos pelo Governo Federal. O autor do destaque comemorou a aprovação:
“Essa vitória não é apenas das forças de segurança pública, inicialmente a razão que nos mobilizou a defender o destaque, mas de todos os servidores públicos do nosso país. Parabéns ao presidente Bolsonaro por reconhecer o valor e a meritocracia dos servidores que se qualificam para progredir na carreira e servir melhor ao nosso país”, comemorou o deputado.
O parlamentar prosseguiu o discurso agradecendo também a mobilização da bancada da Segurança Pública, grupo de trabalho que se mobilizou para apresentar o destaque e proteger a progressão e promoção dos servidores públicos. O destaque dos servidores públicos teve a maior votação, foram 448 a favor e apenas 18 contra, um poio de quase todos partidos.
