BRASÍLIA, 09 de fevereiro de 2024 – O deputado federal Allan Garcês (PP) elaborou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para definir o momento de início da vida humana, enfrentando a falta de detalhamento do Artigo 5º da Constituição Federal brasileira.
O mencionado artigo estabelece o direito inviolável à vida de todo ser humano, mas não especifica quando essa vida se inicia, o que tem gerado debates na sociedade. A PEC proposta por Allan Garcês estabelece que o Marco Temporal do início da vida humana ocorre a partir da fecundação.
O deputado argumenta que, nesse momento, o feto já é um indivíduo único em desenvolvimento, alinhando-se com a defesa que ele sempre fez ao longo de sua carreira, tanto na medicina quanto agora no Congresso.
Ao determinar a fecundação como o marco inicial da vida humana, a PEC visa assegurar que o feto tenha garantido o direito inviolável à vida, conforme estabelece a Constituição. Isso visa eliminar possíveis interpretações equivocadas do texto constitucional.
“Embora hoje esteja exercendo o cargo de Deputado Federal, ainda sou médico, e assim como em toda a minha carreira na medicina, farei o possível para proteger e salvar vidas, estejam elas fora ou dentro do ventre de suas mães”, declarou.
Na oportunidade, o deputado fez um apelo aos colegas parlamentares para apoiarem a PEC, necessitando de 170 assinaturas para iniciar a tramitação no Congresso Nacional.
