ALEMANHA, 23 de maio de 2023 – Na quinta-feira (16), o parlamento alemão aprovou projeto de lei do Governo Federal para diminuir as penas envolvendo aquisição e posse de conteúdo de pornografia infantil. No futuro, a posse e a aquisição serão puníveis com penas de três a seis meses de prisão. No Brasil, as penas variam de 8 a 15 anos de prisão.
O projeto ainda classifica esses delitos, regulamentados no artigo 184-B do Código Penal da Alemanha, como “contravenções”.
PENAS HAVIAM SIDO AUMENTADAS EM 2021
As penas para estes crimes haviam sido aumentadas pela Lei de Combate à Violência Sexualizada contra as Crianças, de 16 de junho de 2021. Com a alteração, os delitos foram classificados como crimes e as penas mínima e máxima foram significativamente aumentadas. O atual projeto de lei não prevê alterações nas penas máximas.
O Governo Federal cita feedback e cobranças dos profissionais como justificativa para a diminuição das penas. A impossibilidade de suspender o processo ou de o dispor através de uma ordem de sanção tem demonstrado “que nos processos que têm por objeto a suspeita de um crime no limite inferior da punibilidade, isso leva a que já não seja garantida uma reação adequada ao crime e à culpa em cada caso individual”.
Segundo o Governo Federal, a pena mínima de um ano de reclusão é questionável em alguns casos. Isto aplica-se, em particular, se a pessoa acusada obviamente não agiu por causa do seu próprio interesse sexual em conteúdos de pornografia infantil, mas, pelo contrário, em especial para acabar, impedir ou esclarecer uma maior divulgação ou acesso público a conteúdos de pornografia infantil.
Com informações de PARLAMENTO ALEMÃO
Uma resposta
Cada caso é um caso. Agora diminuir a pena ou até descriminizar é um absurdo.