MARANHÃO, 29 de dezembro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) aprovou 117 Projetos de Lei Ordinária dentre um total de 559 apresentados pelos deputados estaduais ao longo de 2025.
Os dados constam do Relatório Quantitativo e Situacional de Atividades Legislativas, que abrange o período de 4 de fevereiro a 18 de dezembro. O parlamento estadual realizou, no ano, 120 sessões ordinárias, 15 extraordinárias, 73 solenes e duas especiais para deliberar sobre as matérias.
Além dos projetos de lei, os parlamentares apresentaram 4.017 indicações e 652 requerimentos durante o ano legislativo.
O relatório mostra que, dos 559 projetos de lei ordinária, 258 seguem pendentes de votação. Ainda conforme o documento, a Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) também tramitou e aprovou três Propostas de Emenda Constitucional, três Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei Complementar de iniciativa parlamentar.
O Poder Executivo Estadual enviou 121 proposições à ALEMA, incluindo 63 Medidas Provisórias, das quais 55 foram aprovadas. Da mesma forma, o Poder Judiciário encaminhou nove projetos, todos aprovados, enquanto a Defensoria Pública do Estado teve dois projetos de lei complementar aprovados.
O Tribunal de Contas do Estado enviou seis projetos de lei ordinária, com cinco aprovações, e o Ministério Público Estadual teve um projeto de lei complementar aprovado.
