BRASÍLIA, 04 de dezembro de 2024 – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Iracema Vale (PSB), para esclarecer a aplicação do critério etário como desempate na eleição da Mesa Diretora.
A regra, em vigor há 33 anos, está sendo questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.756, protocolada pelo partido Solidariedade.
QUESTIONAMENTO SOBRE CRITÉRIO TRADICIONAL
O documento de intimação foi assinado eletronicamente pela relatora na segunda (2) e encaminhado via e-mail à Assembleia nesta terça (3). Iracema Vale terá um prazo de cinco dias para apresentar justificativas à Suprema Corte sobre a aplicação da norma.
A ADI foi proposta pelo Solidariedade, partido do deputado estadual Othelino Neto. Antes da notificação oficial à Assembleia Legislativa, a legenda protocolou um pedido para que a ministra utilizasse o e-mail institucional do legislativo como meio de comunicação para agilizar o processo.
CRITÉRIO EM DEBATE NA JUSTIÇA
A regra etária para desempate, utilizada na eleição da Mesa Diretora da Assembleia do Maranhão (Alema), é defendida como um dispositivo tradicional, mas o Solidariedade argumenta que a norma pode ser inconstitucional.
