SÃO LUÍS, 30 de outubro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) aprovou, nesta quarta (30), em primeiro turno, uma resolução que altera o processo de eleição dos membros da Mesa Diretora, em resposta a uma decisão do STF sobre a reeleição antecipada da presidente Iracema Vale (PSB), realizada em junho do ano passado.
Com essa mudança, a eleição para o segundo biênio agora ocorrerá somente a partir de 1º de novembro do segundo ano da Legislatura, em substituição ao rito anterior, que permitia a eleição logo no primeiro ano.
O novo rito impede que a eleição para a composição do segundo biênio ocorra antes do tempo determinado. Antes, a escolha dos membros para o segundo período legislativo poderia ser feita ainda em junho do primeiro ano da Legislatura, o que gerou questionamentos no STF.
A modificação no processo de eleição da Mesa Diretora ainda passará por votação em segundo turno para a confirmação definitiva da mudança.
Mesmo com a anulação da reeleição antecipada, Iracema Vale segue como a favorita entre os parlamentares para reassumir a presidência. Ela mantém forte apoio de grande parte dos deputados, o que fortalece sua posição na Assembleia.
TCE-MA
Durante a sessão na Alema, os deputados aprovaram outra alteração importante, desta vez sobre o Regimento Interno da escolha de conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Agora, o processo será realizado em votação secreta e o candidato eleito deverá obter a maioria dos votos, com a presença de pelo menos a maioria absoluta dos parlamentares.
