MARANHÃO, 28 de junho de 2023 – A Medida Provisória nº 408/2023, proposta pelo Poder Executivo, que reduz de 1,5% para 1% o valor da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG) por tonelada, foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão na sessão dessa terça (27).
A MP altera o artigo 34 da Lei nº 11.867, de 23 de dezembro de 2022, que trata do aspecto quantitativo da TFTG relacionada ao transporte de soja, milho, milheto e sorgo. Agora convertida em lei, a Medida Provisória estabelece que o valor da TFTG corresponderá a 1,0% sobre o valor da tonelada de grãos transportados no estado, com efeitos retroativos a partir de 1º de abril de 2023.
A mensagem governamental enviada à Assembleia Legislativa pelo governador Carlos Brandão esclarece que a iniciativa visa a “adequação de uma tributação justa, baseada na capacidade contributiva da sociedade no atual contexto”. Além disso, busca garantir eficiência e dinamismo ao setor econômico e tributário. A favor da medida, durante as discussões antes da votação, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael (PSB), e os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Florêncio Neto (PSB) e Wellington do Curso (PSC) fizeram discursos favoráveis à aprovação da MP.
O deputado Rafael mencionou que o governador Carlos Brandão se reuniu recentemente com produtores da região sul do estado, e houve consenso em relação à redução da taxa de fiscalização. “O governador enviou essa mensagem por meio de Medida Provisória, que já está em vigor, reduzindo a taxa para 1%. É claro que, dada a importância deste assunto, esta Casa também concorda e aprova esta MP tão importante para o nosso estado”, afirmou Rafael.
Neto Evangelista ressaltou o diálogo constante que a Assembleia e o Governo do Estado têm mantido com a sociedade civil, a ponto de chegar a esse consenso de reduzir a taxa de 1,5% para 1%. “É importante que a sociedade saiba do envolvimento desta Casa Legislativa nesse debate e desse diálogo contínuo com a sociedade civil organizada”, destacou Neto Evangelista.
