SÃO LUÍS, 04 de fevereiro de 2025 – O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, manifestou-se nesta segunda-feira contra uma medida cautelar apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo partido Solidariedade, que questiona a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.
A parlamentar já tomou posse para seu segundo mandato à frente do legislativo estadual no último sábado (1º).
A manifestação, assinada por Jorge Messias (AGU), Isadora de Arruda, secretária-geral do Contencioso, e pelo advogado da União Igor Nascimento, traz um posicionamento antecipado sobre o mérito da ação.
Segundo o documento, as normas referentes à eleição da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas constituem matéria interna corporis, ou seja, são questões internas relacionadas ao funcionamento dos órgãos legislativos.
De acordo com o parecer, tais normas devem ser elaboradas em conformidade com os interesses e particularidades de cada organização legislativa estadual, respeitando princípios constitucionais gerais, como alternância de poder, contemporaneidade das eleições e temporariedade dos mandatos.
O parecer também destacou que o critério de desempate por idade — que garantiu a vitória de Iracema Vale sobre Othelino Neto (SD) após ambos receberem 21 votos na eleição passada — é adotado pelo Legislativo maranhense há mais de 20 anos.
