O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar na uma ação movida pelo advogado do ex-presidente Lula (PT) Cristiano Zanin Martins, na próxima terça (22). Ele solicita o recebimento de R$ 100 mil de indenização da União pelo fato de a Lava Jato de Curitiba ter grampeado o principal ramal de seu escritório.
Por conta disso, o advogado solicitou ao STJ que conceda a ele acesso ao número de pessoas da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que tiveram acesso as ligações interceptadas. As conversas foram gravadas em 2016 com a autorização do juiz à época, Sergio Moro. Porém, em 2018, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) exigiu que as gravações, feitas ao longo de 23 dias, fossem destruídas.
Entretanto, a Corte concluiu que não houve ilegalidade na ato de Moro, justificando que o número grampeado foi fornecido por uma das empresas de Lula em seu cadastro na Receita Federal. O ex-juiz chegou a ser avisado duas vezes pela empresa de telefonia que o ramal era da defesa de Lula, mas a interceptação seguiu. Sobre esse fato, o Moro alegou que, devido ao grande volume de trabalho, não tinha visto os ofícios das companhias.
O material, com conteúdo de mais de 400 ligações, foi compartilhado com o advogado Cristiano Zanin Martins antes de ser destruído. Ele teve acesso a planilhas que mostram que as conversas internas do escritório foram ouvidas em tempo real pela Polícia Federal, que direcionada os diálogos à vara do então juiz da Lava Jato e aos procuradores da força-tarefa de Curitiba.
