A justificativa do governo Flávio Dino (PCdoB) de que o envio do projeto e sua aprovação em regime de urgência atende a uma determinação legal do governo federal é mentirosa. A acusação foi feita pelo deputado Adriano Sarney (PV).
“Ele [Flávio Dino] manda mensagem aqui para esta Casa e diz o seguinte: ‘estou fazendo o que o Bolsonaro mandou fazer, estou fazendo o que o Bolsonaro aprovou. Aquilo lá que eu critiquei, e foi aprovado, eu estou fazendo aqui porque eu sou obrigado’. Desinformação. Não é obrigado a fazer absolutamente nada. Não tem a obrigação de fazer absolutamente nada. Isso é desinformação. Não existe obrigação nenhuma de passar isso. Se nós reprovarmos esse projeto de lei ninguém vai ter penalidade nenhuma. Onde é que está a penalidade? Eu quero que alguém me mostre aqui a penalidade se não aprovarmos esse projeto de lei. Eu quero que alguém me mostre aqui a exigência perante a letra da lei e a penalidade se a gente não aprovar esse projeto hoje. Se o Maranhão vai sofrer alguma coisa, se o Governo federal vai deixar de mandar dinheiro para cá? Cadê a penalidade? Isso é desinformação”, disse Adriano.
Em seu pronunciamento, Adriano reiterou as críticas à falta de transparência do Governo do Maranhão no caso e lamentou que tenha sido dado tão pouco tempo para que se debatesse o tema com a sociedade maranhense.
