São Luís, 22 de maio de 2023 – Durante a sessão desta segunda (22), os vereadores de São Luís votaram de forma unânime pelo arquivamento de dois pedidos de admissibilidade de impeachment contra o prefeito Eduardo Braide (PSD).
Os pedidos apresentados pelo advogado Régis Gondim Peixoto no início deste mês alegavam crime de responsabilidade relacionado a obras viárias e de asfaltamento nas Avenidas do Holandeses e Litorânea. Na denúncia, o advogado argumentou que, por se tratarem de vias estaduais, a gestão municipal só poderia atuar nelas por meio de convênio. Além disso, ele também questionou a falta de transparência nos gastos com as obras do projeto “Trânsito Livre”.
No entanto, os parlamentares consideraram as justificativas insuficientes para dar início a um processo de impeachment, e os pedidos foram arquivados. Os documentos dos pedidos de impeachment continham 6 páginas e apresentavam diversos argumentos sobre os supostos atos ilegais atribuídos a Braide. O rito seguiu o Decreto-Lei Federal nº 201/1967, com base no Regimento Interno do Legislativo municipal e na Lei Orgânica do Município (LOM).
Durante a votação, o vereador Pavão Filho (PDT) classificou um dos pedidos como “imperioso” e ressaltou que não havia sido comprovado dano ao erário nem conduta dolosa por parte do prefeito. Já o vereador Marcial Lima (Podemos), crítico do prefeito, destacou a importância do documento, mas ressaltou a necessidade de consistência para evitar a banalização dos pedidos de impeachment.
Ainda resta um terceiro pedido de impeachment relacionado ao Hospital da Criança, que aguarda parecer da Procuradoria da Câmara para ser analisado pelo plenário e decidir sobre a sua admissibilidade.
