MARANHÃO, 26 de dezembro de 2025 – Os supermercados do Maranhão renovaram um acordo com o Procon-MA que reforça e facilita o exercício dos direitos dos consumidores. A partir da medida, quem encontrar produtos com prazo de validade vencido pode optar pela troca imediata ou pela devolução do valor pago.
Já nos casos de divergência entre o preço anunciado na prateleira e o registrado no caixa, passa a valer obrigatoriamente o menor valor.
Segundo o deputado federal Duarte Júnior, a iniciativa garante a continuidade de uma política que fortalece a proteção ao consumidor. “O que é bom tem que continuar. Por isso, o Procon renovou o acordo com a Associação Maranhense de Supermercados (AMASP)”, afirmou.
ElE destacou que a medida também ajuda os supermercados a identificar falhas internas de fiscalização.
A presidente do Viva/Procon-MA, Karen Barros, explicou que, ao identificar irregularidades, o consumidor pode ter direito até mesmo a levar o produto de forma gratuita, conforme previsto no acordo.
Duarte Júnior reforçou que os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor permanecem válidos independentemente do acordo.
O Procon-MA orienta que, em caso de descumprimento das regras, o consumidor registre a ocorrência e acione o órgão para que as providências legais sejam adotadas.
