ROMA, 20 de julho de 2023 – As recentes ordens de busca e apreensão envolvendo suspeitos de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes no Aeroporto de Roma estão sendo alvo de questionamentos por constitucionalistas e criminalistas.
Ainda não foram divulgadas as fundamentações da medida, mas especialistas apontam que a apuração das supostas ofensas pode estar extrapolando os limites legais e não apresentar utilidade para o inquérito.
De acordo com o constitucionalista André Marsiglia, a busca e apreensão em casos de crimes contra a honra é excepcional e considera que a ação da Polícia Federal, com autorização da presidente do STF, Rosa Weber, está indo além do necessário para investigar o caso.
“Agressão verbal não tem conexão com qualquer coisa que possa ser encontrada na casa. É possível haver a busca, mas não me parece ser pertinente para esse caso. Desconheço qualquer razão jurídica que possa motivar uma medida assim […] Um caso dessa natureza tramitar no Supremo nos leva a uma especulação de que a Corte entenda que ele merece ser apurado em inquérito sigiloso. E, para isso acontecer, a Corte precisa entender que essas pessoas estão ligadas aos atos do 8 de janeiro. Ou que uma agressão contra um ministro pode ser compreendida como uma agressão ao próprio Estado, como se os ministros personificassem a figura do Estado”, afirmou.
Para o criminalista Diego Henrique, o fato sob suspeita ocorreu em ato único fora do país, o que pode tornar a medida ilegal e abusiva. Ele questiona a competência do STF para conduzir a apuração, uma vez que os supostos autores não têm foro privilegiado. “A competência para processar e julgar crimes cometidos por brasileiro no exterior é da Justiça Federal da comarca onde reside o autor, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e o artigo 88 do Código de Processo Penal”, esclareceu.
Já o criminalista Fernando Augusto Fernandes defende que a busca e apreensão são possíveis em crimes contra a honra e, se houver documentos importantes para a elucidação do caso, a medida é justificada. “É necessário apurar se eles filmaram, se remeteram mensagem para alguém de fora, tudo isso torna a busca necessária”, destacou.
Os suspeitos entregaram à Polícia Federal um vídeo que, segundo relato de seus advogados, mostraria o ministro chamando um dos supostos agressores de “bandido”. A família dos suspeitos foi intimada para prestar depoimento, mas alguns deles não compareceram na primeira convocação, remarcando as oitivas posteriormente.
O que não falta é cela pra trancar bolsonaristas meu irmão!