SANTA INÊS, 20 de janeiro de 2026 – A ação contra o prefeito de Santa Inês (MA), Luís Felipe Oliveira de Carvalho (PP), foi redistribuído e passou a ter como nova relatora a desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.
A mudança no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ocorreu em 12 de janeiro de 2026. O prefeito e outras 13 pessoas são acusados pelo Ministério Público de integrar um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos na área da saúde, com contratos que totalizam R$ 74,8 milhões.
A denúncia, aceita pelo colegiado do TJMA em novembro, alega que o grupo direcionou licitações para empresas que repassaram valores de contratos superfaturados desde o início do primeiro mandato do prefeito, em 2021.
O Ministério Público requer a condenação dos investigados, a perda do mandato, a devolução dos valores aos cofres públicos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. O processo tramita no Tribunal devido ao foro por prerrogativa de função do prefeito.
O caso ganhou grande repercussão após uma operação da Polícia Federal em 2025. Durante a ação, o prefeito teria descartado seu celular em um vaso sanitário ao perceber a chegada dos agentes em sua residência, conforme registrado nos autos.
As investigações apontam que as supostas irregularidades causaram prejuízos significativos aos cofres públicos municipais ao longo de três anos.
A desembargadora Maria da Graça Amorim, agora responsável pela relatoria do caso, é atual relatora de outras ações penais complexas que tramitam no TJMA, especialmente as decorrentes de foro por prerrogativa de função.
