SÃO LUÍS, 13 de março de 2026 – A ação contra a greve dos rodoviários apresentada pela Prefeitura de São Luís foi redistribuída nesta sexta (13) pelo desembargador Francisco José de Carvalho Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16).
O magistrado determinou que o processo seja encaminhado à vice-presidência do tribunal. A medida ocorre após a paralisação do sistema de transporte coletivo iniciada pelos trabalhadores nas primeiras horas da manhã.
Na ação judicial, a gestão do prefeito Eduardo Braide protocolou uma Tutela Cautelar Antecedente contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e os consórcios que operam o transporte público da capital.
O município solicita medidas para conter os efeitos da greve dos rodoviários.
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Entre os pedidos apresentados, a prefeitura requer a concessão de tutela de urgência para evitar a continuidade da greve dos rodoviários. Além disso, solicita a declaração prévia de abusividade do movimento e a manutenção de toda a frota de ônibus em circulação ou, alternativamente, de um percentual mínimo elevado para garantir atendimento à população.
Ao analisar o caso, o desembargador Francisco José de Carvalho Neto afirmou que a natureza do processo envolve conflito coletivo de trabalho. Por isso, segundo o magistrado, o tema exige a aplicação de normas regimentais específicas previstas no funcionamento interno do tribunal.
Com base no Regimento Interno do TRT-16, especialmente nos artigos 29 e 230, o desembargador concluiu que a competência para processar e julgar ações relacionadas à greve dos rodoviários pertence à vice-presidência do tribunal. Dessa forma, ele determinou a redistribuição imediata dos autos.
O magistrado determinou que o processo seja encaminhado ao gabinete do desembargador Gerson de Oliveira, vice-presidente do TRT-16. Caberá a ele analisar os pedidos considerados urgentes apresentados pela Prefeitura de São Luís diante da paralisação do transporte coletivo.
Gerson de Oliveira também atua como relator de outra ação relacionada à greve dos rodoviários. Nesse processo, o Sindicato dos Rodoviários questiona o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) por suposto descumprimento de decisão anterior ligada a acordo de reajuste salarial.
Por sua vez, o SET afirma que enfrenta dificuldades para conceder reajustes aos trabalhadores. Segundo a entidade, o valor do subsídio pago pela Prefeitura de São Luís às empresas de transporte permanece sem alteração desde janeiro de 2024.
