“Aborto não é método indicado de contracepção”, diz Eduardo Jorge

O médico e sanitarista Eduardo Jorge figura como uma das grandes lideranças do Partido Verde. Em 1991 ele propôs a quebra de patentes de medicamentos. A ideia foi considerada o embrião para o que depois convencionou-se chamar de “genéricos”. Ex-deputado estadual pelo PT de 1983 a 2003, abandonou a legenda após divergências com o partido que ajudou a fundar. Nesta entrevista ao professor Washington Rio Branco, Eduardo Jorge expõe suas ideias e opiniões em relação a um tema muito recorrente nas eleições deste ano: o aborto.

Sabe-se que a temática aborto é uma das partes controvertidas do Código Penal brasileiro, podendo ser considerada das mais delicadas e polêmicas entre médicos e juristas ao longo da história política do Brasil. Como fazer a tríade (des)criminalização, direitos humanos e democracia?

Eduardo Jorge – O Brasil é um país onde cerca de 90% da população se considera cristã. Isto é um fato que tem que sempre ser levado em conta. O cristianismo é uma tradição religiosa mundial com valores que foram de grande importância para a evolução da humanidade. Devemos valorizar este aspecto cultural da nossa formação. Eu, pessoalmente, sou grato ao contato estreito que tive com sua versão católica desde a minha infância. O cristianismo original e mesmo a bíblia na sua herança judaica não tem, salvo melhor juízo dos especialistas, uma posição decisiva sobre o aborto. Minha opinião é e sempre foi que o aborto é um procedimento de risco físico e psicológico para mulher e, quando existe amor, para o casal envolvido.  Assim é melhor evitá-lo se for possível. Quanto ao ordenamento jurídico que deixe a decisão a critério das convicções de cada cidadã/ão, sugiro estudarem o que aconteceu recentemente em países, como o Brasil, de grande tradição cristã como Itália, Irlanda, Portugal e outros.

Como você percebe as categorias denominadas vida, morte, liberdade e autonomia, sob o ponto de vista médico, para entendimento da prática e tipificação do aborto no ordenamento jurídico nacional, na atualidade?

Eduardo Jorge – Vida e morte são contingências da nossa condição humana. Liberdade e autonomia, mesmo numa democracia liberal, a forma mais avançada de convivência política e social que a história nos apresenta, nunca é absoluta e estão colocadas dentro da moldura constitucional vigente no momento.

Qual a importância dos métodos contraceptivos naturais e artificiais, utilizados em larga escala no mundo moderno, no sentido de garantir a preservação de direitos sexuais e reprodutivos, entre a espécie humana?

Eduardo Jorge – Métodos contraceptivos sempre existiram na vida de nossa espécie. O aborto entre eles. Coisa pior, após a concepção é o infanticídio. Era norma em Esparta diante de quase defeito físico da criança. E foi largamente praticado na China moderna diante da decisão totalitária da chamada política de filho único, contra crianças do sexo feminino. Mesmo no auge do moralismo vitoriano da maior potência mundial do século XIX métodos rudimentares de preservativos eram muito usados. O desenvolvimento científico no século XX foi extraordinário neste aspecto e teve resultados revolucionários na vida de todos os povos. Principalmente para as mulheres. Uma vida muito mais feliz, livre e segura foi o resultado deste desenvolvimento na saúde pública mundial. Mesmo em relação ao aborto podemos afirmar que ele não deve mais ser considerado um método contraceptivo. Ele é na verdade hoje um sintoma de fracasso do planejamento de uma gravidez só quando desejada.  É pela educação e pela oferta ampla do sistema de saúde nacional dos métodos contraceptivos eficazes e modernos que poderemos diminuir cada vez mais os abortos provocados.

No seu entendimento, como explica a relevância da ADPF número 54/2012, impetrada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a constitucionalidade ou não da interrupção da gravidez em caso de fetos anencefálicos e a razão de ter demorado oito anos a decisão positiva da Corte?

Eduardo Jorge – Resistências políticas dos adversários da tese. Ela é real e forte no Brasil de hoje.

Observando a temática aborto sob a ótica do Direito, tanto na questão da cidadania, quanto de direito social e humano, qual plataforma de governo adotaria como ex-presidenciável do Brasil nestas eleições de 2022, a defendida por Jair Messias Bolsonaro, que advoga ser veementemente contra a prática do aborto ou a do ex-presidente, Luis Inácio Lula da Silva, que quer enquadrar a prática social como caso de saúde pública?

Eduardo Jorge – Sugiro uma vista no Programa Viver Bem Viver Verde, que defendi na campanha presidencial 2014 pelo Partido Verde. Lá está bem resumida nossa posição sobre o tema. De toda forma, para facilitar, adianto alguns pontos. A questão chave é a oferta e orientação pelo SUS dos métodos contraceptivos modernos e eficazes. Isto vai possibilitar reduzir muito o número de abortos provocados. Efetivar a atual legislação que permite legalmente o aborto em alguns casos com oferta deste serviço àquelas que necessitem.  O aborto não é método indicado de contracepção. Descriminalizar, dentro de limites de meses da gravidez.