Criado em 1966 como uma rede de proteção financeira dos trabalhadores, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) historicamente só dava acesso aos recursos principalmente em caso de aposentadoria, compra de imóvel e morte, beneficiando os herdeiros.
Desde o governo de Michel Temer, saques extraordinários do FGTS fora das condições originais do Fundo têm sido autorizados como forma de ajudar na recuperação da economia. Esse expediente, no entanto, foi turbinado na gestão de Jair Bolsonaro.
Entre 2019 e 2022, o governo já autorizou saques extraordinários do FGTS que somam ao menos R$ 123,7 bilhões em valores corrigidos, segundo levantamento feito pelo GLOBO.
O montante equivale a 20% do saldo total do Fundo no fim de novembro, último dado disponível, e já é mais que o dobro do autorizado por Temer.
Entenda a seguir as principais características do FGTS e como trabalhadores formais podem sacar recursos das contas.
Entenda o que é FGTS e como você pode fazer o saque extraordinário de R$ 1 milO que é o FGTS?
Criado em 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é formado por contas vinculadas que constituem uma poupança compulsória para cada trabalhador com carteira assinada.
Até o dia 7 de cada mês, empregadores depositam um valor equivalente a 8% do salário de seus empregados numa conta em nome deles, mas que não é descontado do trabalhador. O percentual é aplicado sobre salários, abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13º salário.
Para os contratos de trabalho de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2%, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.
O trabalhador só pode sacar os recursos em situações específicas (veja abaixo).
Em que situações o trabalhador pode sacar recursos de sua conta?
Quando o trabalhador fica por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS (sem fazer recolhimento);
Demissão sem justa causaAposentadoria (INSS)Falecimento (saldo é pago aos dependentes);
Compra da casa própria Doenças gravesSaque-aniversário ou saque extraordinário autorizado pelo governo;
Abatimento do valor da prestação do financiamento habitaçãoPagamento de até 12 prestações atrasadas;
Em casos de calamidade pública (enchentes e alagamentos);
